Karina Michelin
A mensagem oficial da Receita Federal sobre a implementação da Reforma Tributária do Consumo expõe um salto inédito no nível de controle estatal sobre a vida econômica dos brasileiros. A partir de 2026, todas as operações de consumo, serviços e intermediações digitais passarão a ser individualizadas, rastreadas e centralizadas por meio dos novos tributos CBS e IBS.
O comunicado confirma que documentos fiscais eletrônicos, bancos, planos de saúde e plataformas digitais serão obrigados a reportar sistematicamente dados de operações realizadas por cidadãos. O ponto mais escandaloso é a exigência de que pessoas físicas contribuintes se inscrevam no CNPJ, ainda que o governo afirme que isso “não as transforma em pessoas jurídicas”.
Na prática, a medida elimina a fronteira entre indivíduo e ente econômico, criando um cadastro fiscal permanente do cidadão, capaz de integrar renda, consumo, serviços e comportamento financeiro em um único sistema de monitoramento.
Embora apresentada como uma “facilitação da apuração” e como parte de um “ano de testes”, a arquitetura descrita pela Receita não estabelece limites claros de uso, proteção de dados ou salvaguardas contra abusos. O texto oficial enfatiza conformidade e colaboração, mas silencia sobre garantias efetivas de liberdade econômica e privacidade.
Sob a narrativa de modernização, o Estado amplia sua capacidade de vigilância sem debate público proporcional ao impacto das medidas. O resultado é uma reforma que vai além da tributação e reorganiza profundamente a relação entre cidadão e poder.
A nova reforma tributária de Lula é um dos maiores golpes contra a população. Todos serão monitorados, sugados e asfixiados economicamente – e ainda serão “felizes”. O novo sistema de crédito social, nos moldes chineses, é o presente de Lula para 2026.