Editorial Gazeta do Povo
Famílias de presos políticos protestam diante da Assembleia Nacional da Venezuela, em 10 de fevereiro
Pouco mais de um mês depois da ação norte-americana que tirou da Venezuela o ditador Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores – atualmente sendo julgados nos Estados Unidos por ligações com o narcotráfico –, as expectativas em relação ao futuro do país infelizmente são mais modestas que na sequência imediata da operação ordenada por Donald Trump. Maduro é carta fora do baralho, mas o chavismo continua governando o país e não dá sinais de que vá deixar o poder nem mesmo no médio prazo.
A líder oposicionista María Corina Machado, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz, manifestou, em entrevista recente, a esperança de que haja eleições na Venezuela em menos de um ano, mas, também em entrevista, o atual presidente do Legislativo venezuelano, Jorge Rodríguez – irmão da ditadora interina, Delcy Rodríguez –, descartou “eleições neste período imediato”, afirmando que a prioridade é estabilizar o país, e que qualquer possibilidade de um novo pleito depende de “avançar na estabilização nacional” e de “um acordo com todos os setores da oposição”. Uma ala da oposição, liderada pelo deputado e ex-candidato presidencial Henrique Capriles, aceitou o convite para diálogo, mas sabe-se que, em muitas outras ocasiões, essas supostas aberturas serviram apenas para o chavismo reagrupar suas forças e retomar a repressão.
Eleições, a rigor, nem sequer seriam necessárias. A Venezuela tem um presidente eleito, mas atualmente impossibilitado de exercer o poder: é Edmundo González, que venceu o pleito de julho de 2024, cuja apuração foi fraudada pela autoridade eleitoral chavista. Em um cenário ideal, Estados Unidos e a oposição venezuelana estariam trabalhando para colocar González no Palácio de Miraflores, mesmo que no médio prazo. No entanto, se o preço para remover os bolivarianos for a repetição da eleição, realizada de forma limpa, sem inabilitações arbitrárias (como ocorreu com María Corina, que era a candidata da oposição em 2024, mas teve de ser substituída por González), com apuração transparente e garantia de respeito aos resultados, é o caso de tolerar a solução possível em vez de perseguir o ideal impossível.
Um possível avanço que, no entanto, ainda exige a típica cautela quando se trata da ditadura venezuelana é uma iminente anistia a oposicionistas. O projeto de lei foi aprovado de forma unânime em primeira votação no dia 5, e deve passar por segunda votação nesta semana. “Nós pedimos perdão e temos de perdoar também”, disse Jorge Rodríguez, tentando igualar moralmente a ditadura e a oposição, como se os presos tivessem cometido algum crime real que devesse ser perdoado, em vez de simplesmente terem pressionado pelo retorno da democracia à Venezuela. Além disso, as famílias de presos políticos já identificaram várias brechas no projeto de lei, e que permitiriam ao regime manter encarcerados quase metade dos oposicionistas presos. Outro truque é o que exclui da anistia os processados ou condenados por violações graves de direitos humanos, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio doloso, corrupção e tráfico de drogas; pareceria um dispositivo razoável, se o chavismo não usasse especialmente as acusações de corrupção para se livrar de oposicionistas pela via judicial – a própria María Corina é alvo de uma dessas acusações.
Mudança real, até o momento, veio apenas no setor de exploração de petróleo, com alterações na Lei de Hidrocarbonetos que facilitam a atuação de empresas norte-americanas no ramo – embora seja difícil prever o quão dispostas elas estão, ao menos no momento, a investir em um país conturbado como a Venezuela. Restaurar a democracia no país ainda parece um objetivo secundário (isso se realmente for um objetivo). Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, disse ao Senado norte-americano que deseja uma Venezuela “democrática”, com “eleições livres e justas”, mas sem apresentar nem sequer uma janela temporal ou estimativa para que isso aconteça. Os venezuelanos seguem otimistas mesmo depois de um mês de avanços mínimos (o que mostra o quanto Maduro estava destruindo o país), mas, sem passos concretos para o fim do chavismo, esta esperança pode arrefecer.