DEU NO JORNAL

O suposto dossiê sobre servidores militantes de partidos de oposição, atribuído ao Ministério da Justiça, já estaria no campo das “fake news” se o “vale-tudo” não estivesse em vigor, no Supremo Tribunal Federal.

Com base em uma notícia, e sem prova de violação de preceito fundamental, como manda a lei, o partido Rede ingressou com Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que deveria ter sido arquivada.

Mas o Rede sempre consegue o que quer no âmbito do STF.

O STF fechou os olhos ao fato de o Rede não haver oferecido prova da violação, na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

A ministra Cármen Lúcia impôs prazo de 48 horas para que o ministro da Justiça explicasse notícia de um site sobre uma acusação sem provas.

Há uma lei (nº 9.882/99) que condiciona qualquer ADPF a apresentação de prova. Isso é especificado em seu art. 3º, incisos II e III.

A lei ignorada pelo STF determina que uma ADPF deve conter “indicação do ato questionado” e “prova da violação do preceito fundamental.”

* * *

Fiquei curioso com duas frases contidas nesta notícia aí de cima.

A primeira é esta aqui:

O Rede sempre consegue o que quer no âmbito do STF“.

A outra frase é esta:

“O vale-tudo está em vigor no STF”.

Acho que tô ficando meio leso…

Não entendi o que há por trás destas duas afirmações.

Peço ajuda aos antenados e bem informados leitores desta gazeta escrota.

Me digam-me que danado isto significa.

Enquanto aguardo, sugiro a vocês a leitura das duas matérias cujo título está abaixo.

É só clicar e acessar

Governo rechaça possibilidade de compartilhar relatório da Justiça com o STF

O STF não pode colocar em risco a Segurança Nacional