JOSÉ PAULO CAVALCANTI - PENSO, LOGO INSISTO

Tudo começou com Prudente de Moraes e Ruy Barbosa, ao redigir a Constituição de 1891. Preocupados com o fim caótico do Império, e o início também caótico da República, decidiram recriar o Poder Moderador, até então exercido por Pedro II – que, com seu bom senso, garantiu estabilidade ao país naquela quadra histórica. Esse papel foi atribuído ao Supremo. Que, além de decidir questões da Constituição, passou, também, a ser instância revisora do Judiciário. O resultado é que a Suprema Corte dos Estados Unidos julga, por ano, 80 casos. Em 2019, França julgou 80. Alemanha, 82. Inglaterra, 90. Enquanto (CNJ) ano passado, em nosso Supremo, havia 93.197 processos para julgar. É insensato.

Uma das consequências péssimas desse acúmulo de processos é o excesso de decisões monocráticas. O Min. Facchin, no último senso disponível, julgou sozinho 8.820 casos em um ano. O Min. Moraes implantou a censura, reproduzindo a Ditadura, sem ouvir ninguém. Outros Ministros soltam todos os que caiam em suas mãos – amigos, empresários, políticos, traficantes, Deus e o Diabo. Uma compulsão a ser estudada. Em resumo temos, hoje, 11 Supremos. Fosse pouco, no Brasil, só se vai preso depois de 4 instâncias (5, com o Juiz de Instrução). O que não ocorre com nenhum dos 193 países da ONU, quando se dá em Primeira ou, no máximo, Segunda Instância. Um paraíso da impunidade que responde pelas montanhas de réus que deixam de cumprir penas pela prescrição. Especialmente nossa elite política – entre eles, mais recentes, Aécio, Gleisi, Jucá, Lindenberg, Renan.

Para brilhar, na Globo, ministros fazem até projetos de implantar o Parlamentarismo. E falam sobre qualquer assunto. “Tudo é vaidade”, ensina o Eclesiastes (1.2.). Fosse pouco, o Supremo se auto-outorgou, também, o papel de Poder Legislativo. E de Executivo. Proibindo, inclusive, nomeação de Ministros e Agentes Administrativos, redução de salários, emprego da Força Nacional, entrar em favelas, usar helicópteros nos morros. Em resumo o STJ deve, mesmo, ser última instância do Judiciário. Já é tempo de fazer como todos os demais países do planeta, senhores. Cabendo, ao Supremo, julgar tão somente ofensas à Constituição. Abandonando as decisões monocráticas e passando a ser, em palavras de Fux (novo Presidente do Supremo), só “Uma Corte eminentemente constitucional”. Por que não?, eis a questão.

7 pensou em “UMA CORTE CONSTITUCIONAL

  1. Sr. José Paulo, o Brasil não tem só 11 Supremos, tem 14 (os 11 togados, as duas turmas e o pleno), o que aumenta mais 2 instâncias, nas 5 já citadas.

    Foi feito para não dar certo e não dá. Favorece os ricos e poderosos.

  2. Ainda hoje cedo falava com um amigo sobre a composição atual do STF. Incrível como aquilo se tornou uma caricatura e o pior, com extremo poder.

    • João, Assuero e José Paulo em concordância sobre um assunto que dói o coração ter de concordar: Pior é tentar achar algo e não conseguir argumentos para discordar sobre (creio que só alguém da turma do contra acharia argumentação possível)
      Abraço sanchiano para os 3 lumiares fubânicos. Um grande final de semana para todos nós…

  3. Prezado Dr. José Paulo,

    Mais uma vez, parabéns pelo brilhante artigo. Simples e direto ao ponto, embora demonstrando um profundo conhecimento sobre aquilo que está falando e propondo.

    Só temos a lhe agradecer.

    P.S. Por mim, a solução da situação caótica que vivemos seria extremamente simples: guilhotina para os onze meliantes e demissão sumária para a multidão de asseclas. FECHA ESTA BODEGA!

    • Sr. Adônis, vou além do uso de sua guilhotina (que terá muito trabalho nessa terra de capitanias hereditárias).

      Após mandar as onze urubuscências pro meu colo (afinal, sou o Hades do panteão greco-fubânico), todos os processos que prescreveram no Supremo devem voltar a tona, e dotados de natureza imprescritível.

      Seria mais trabalho para sua guilhotina não se aposentar tão rapidamente.

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