PERCIVAL PUGGINA

Eu não queria acreditar quando me contaram que sete partidos já recorreram ao STF para que a Corte determine ao presidente da República como deve agir em relação à CoronaVac. Parece uma questão tipicamente judicializável, não? Os ministros devem saber tudo sobre esse assunto, instruídos em algum curso pós doc…

Em nome do convívio independente e harmônico entre os poderes de Estado, as manifestações do STF em questões do Executivo e do Legislativo deveriam ser raras e muito bem justificadas. É fácil entender que pequenos partidos, ou o bloco minoritário da oposição, sem votos suficientes para impor suas opiniões, recorram ao STF, num claro abuso do direito de peticionar. Mas é difícil entender que os “supremos” se prestem para a instrumentalização do poder que têm.

Malgré tout, nosso STF é o próprio poder xereta, dando causa a desnecessárias tensões políticas. A maioria dos senhores ministros vê o presidente da República com as lentes do partido ao qual devem suas nomeações para o posto que ocupam. Sob essas lentes, Bolsonaro é um tirano que precisa ser contido e, para contê-lo, foi instituída uma informal ditadura do judiciário. Um caso típico de projeção: projetam em Bolsonaro o que, na prática, eles mesmos se comprazem com ser. Puxe pela memória, leitor, e me diga quando, nas últimas décadas, vivemos período de tanta intromissão do Supremo e de seus ministros na vida nacional?

PT, PCdoB, PSOL PSB e Cidadania querem que o STF impeça o governo de se contrapor a qualquer providência referente a vacinas e vacinações; a Rede quer que o governo apresente um plano de vacinação; o PDT quer que o Supremo reconheça a competência dos estados e municípios para tornar compulsória ou não a vacinação, e o PTB pede que essa possibilidade seja declarada inconstitucional.

A questão de fundo aqui é a seguinte: por que esse surto de judicializações, que não dá sinais de esmorecer, esvaziando o debate político, descaracterizando as funções do parlamento e comprometendo as ações do governo? São três as respostas a essa indagação. Elas interferem cumulativamente para darem causa a esse surto.

• Resposta 1 – o único intuito da oposição é atrapalhar o governo;
• Resposta 2 – o plenário do STF é, hoje, o mais ativo partido político brasileiro;
• Resposta 3 – há notória sintonia entre a oposição e a maioria do STF.

De todos esses pleitos, o único que tem jeito de matéria constitucional é exatamente aquele em que se confrontam os pedidos de PDT e PTB: é legítimo tornar a vacinação obrigatória? Parece bem nítida, aqui, no pedido do PDT, a afronta a liberdade individual, mormente quando, a cada dia, aumentam as incertezas sobre a segurança dessas vacinas. Sem esquecer, por fim, que a CoronaVac é mercadoria que o Partido Comunista da China põe à venda dizendo que vai imunizar a população contra o vírus que veio de lá.

4 pensou em “UM PODER INTROMETIDO

  1. Olá Percival :
    A solução é simples : Vejam-se os políticos e advogados subscritores, dando-se prioridade a que se vacine primeiramente seus familiares, depois seus eleitores, na base eleitoral. Um ano após, inexistindo efeito colateral, o restante da população daquele (s) município (s), não eleitores.
    O partido vai, com certeza, retirar a ação, dizendo que esta solução é inconstitucional, por colocar em risco a saúde e a vida dos vacinados. Hipócritas !!!

  2. 1) Puggina, não conheço “abuso do direito de peticionar ” quando se trata de inicial: a impropriedade, digo, a inépcia cabe ao juiz declarar.
    2) Almerindo, a tua ação seria realmente inconstitucional, mas não deveria como consequência levar os partidos políticos a retirarem as ações que tenham intentado.

  3. Puggina, a solução para não judicializar é muitíssimo simples: é só o JMB deixar de se esconder atrás de uma caixa de HCQ e COMANDAR o país, no caso, através do Ministério da Saude, e sem criar conflitos com ministros.

    Se ele fica inerte (como até agora) os partidos aproveitam para ter seus 15 minutos de fama.

    E vão judicializar tudo o que puderem para afetar o projeto de reeleição do JMB. E o STF tem o dever de aceitar todas as ações interpostas e levá-las a plenário, independentemente do resultado, positivo ou negativo.

    No mais concordo com o Goiano. O que se vê aqui são aves de várias espécies, mas piando da mesma forma. Há dias, até por falta de assunto, esta gazeta insiste em postagens contra as vacinas (que ainda estão em análise pela Anvisa)e atacando o Dória (que está tendo seus 15 minutos de fama).

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