TOFFOLI E A PROSTITUIÇÃO DO HUMOR

O ministro Dias Toffoli, num laudatório à liberdade de expressão e sob aplauso da mídia nacional cassou a decisão com que o desembargador Benedicto Abicair determinou à Netflix sustar a exibição do “especial de Natal” do grupo Porta dos Fundos.

É instrutivo ler os fundamentos de tais decisões porque elas ajudam a identificar o caráter instável, os critérios nebulosos e mutáveis, e as bases oscilantes em que se lastram deliberações por vezes relevantes adotadas pelo STF.

O ministro Dias Toffoli, ao conceder a medida cautelar em favor da Netflix, cita decisão anterior do STF no julgamento ADI nº 4451/DF. Nela, o Supremo teria consagrado que:

“… [o] direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias” (Rel. Min. Alexandre de Moraes, DJe de 6/3/2019).

Não é lindo isso? Há poucos meses, o ministro Dias Toffoli, coadjuvado pelo ministro Alexandre de Moraes, determinou a O Antagonista e à revista eletrônica Crusoé a retirada do ar de matéria em que ele, Toffoli, era parte mencionada. Tratava-se da informação de Marcelo Odebrecht sobre quem era o “amigo do amigo de meu pai”. A reportagem era veraz, o documento era da Lava Jato e o ministro Alexandre de Moraes viu-se constrangido a suspender a censura.

Não bastante isso, ainda ontem, 9 de janeiro, o ministro presidente do STF determinou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, no prazo de 15 dias, esclareça as razões que o levaram a afirmar que a adoção das carteirinhas estudantis eletrônicas iria acabar com a “máfia da UNE”, que recebe, anualmente, 500 milhões de reais para disponibilizá-las à população escolar. Onde foi parar a tal liberdade de expressão exaltada na ADI mencionada acima? Na voz do Supremo, ela não incluía e protegia afirmações duvidosas, exageradas, satíricas e humorísticas? Mas as verazes, não?

Por essas e muitas outras, tenho a impressão de que assuntos relevantes são decididos no STF ao sabor das vontades individuais de seus membros, que parecem dispor de um arquivo de fundamentações contraditórias, para serem usadas quando oportunas.

No trecho final da liminar concedida à Netflix, uma nova “pérola” do ministro presidente:

“Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros.”

Mas é exatamente isso que caracteriza o crime de “vilipêndio de objeto de fé”! A fé sólida não é abalada, por ele. É, isto sim, ofendida, desrespeitada, vilipendiada. E mais: fossem os valores da fé cristã tão volúveis e solúveis como parecem ser certos fundamentos de decisões do STF, aí sim, seria possível a intervenção saneadora do poder judiciário? É sua firmeza que torna tolerável o vilipêndio?

Ora, ministro, vá ler o que escreve.

9 pensou em “TOFFOLI E A PROSTITUIÇÃO DO HUMOR

  1. Concordo com o Percival quando ele diz que nosso STF julga ao sabor do momento e das vontades individuais, formando um festival de contradições.

    Mas discordo do Percival na crítica específica a esta decisão, acerto solitário entre tantos erros. Não é o caso de achar que é melhor errar sempre do que acertar eventualmente, em nome de uma suposta coerência.

    Sou intransigente na defesa da liberdade de expressão, e como já disse alguém, a liberdade de expressão que importa é aquela que não gostamos; liberdade de expressão só para nossos amigos não é virtude. Condicionar a liberdade de expressão a “aquilo que é razoável” significa auto-conceder-se o poder de impor o que é razoável e o que não é.

    Também não creio no “direito de não ser ofendido”. Se o aceitarmos, acaba a liberdade de expressão, já que qualquer pessoa no mundo pode se ofender por qualquer coisa. Se estendermos o tal “direito” às religiões, fica pior ainda, já que religiões se baseiam em conceitos irracionais (aqueles que transcendem a razão) que não são passíveis de debate. Aliás, a própria existência de várias religiões é o maior vilipêndio, já que cada uma afirma ser a única correta e portanto afirma serem erradas todas as demais.

    Reafirmo: liberdade de expressão sempre, liberdade religiosa sempre. Isso é civilização.

    • Caro Marcelo, existem ofensas e Ofensas.

      Chamar alguém de bobo, de idiota é uma ofensa que pode até ser relevada.

      Escarnecer, afrontar, aviltar, desonrar sua mãe e publicar isso para todos verem também é uma ofensa. Só que muito mais grave, que fere na alma.

      Seriam as duas ofensas iguais?

      Se qualquer ofensa fosse “Liberdade de Expressão”, não haveria crime de injúria, racismo, homofobia e outros tipificados no nosso arcabouço jurídico até como hediondo..

      Nenhuma religião tem como base um conceito racional, pois Deus está na crença de cada pessoa.

      Sou Católico e não tenho a convicção de que só a minha religião é correta.

      Qualquer pessoa de qualquer religião que pregue a justiça, a ão agressão e o respeito entre os diferentes terá a minha absoluta compreensão, independente da fé que pratique.

      Acho que o conceito de Liberdade de Expressão tem limites e este é o respeito aos diferentes.

      • João, o problema é que ao aceitar que existe um limite para a liberdade, estamos implicitamente aceitando que alguém terá a autoridade para definir este limite. Aí é que mora o perigo. Como eu disse, se existir o “direito a não ser ofendido”, qualquer um poderá calar quem quiser, alegando que se ofendeu.

        Prefiro dar aos outros a liberdade de falar o que quiserem, mesmo que eu não goste, do que dar aos outros o direito de me calar porque não gostam do que eu falo. Naturalmente, existem aqueles que se consideram os donos da verdade, que tem o direito de calar os outros mas não admitem que façam o mesmo com eles.

        Quanto à colocar justiça criminal no meio, acho um tremendo erro. Leis são feitas por políticos, quase sempre com as piores intenções. Legislação, especialmente no Brasil, não tem nada a ver com ética ou moral, muito pelo contrário. Aliás, nossos políticos têm aprovado muitas leis que são completamente contrárias aos princípios do cristianismo. Você as defende? É muito fácil cair na tentação de defender as leis que nos favorecem e desprezar aquelas que não gostamos.

        Por último, sobre as diferentes religiões: todas elas garantem pregar “a justiça, a não agressão e o respeito”. Seus fiéis acreditam firmemente nisso. Mas fiéis de outras religiões discordam. Como resolver?

        E quanto às diferenças mais “teológicas”? Você, como católico, acredita em santos, gosta de imagens e reza para Nossa Senhora. Para um protestante, isso tudo é errado. Se ele se “ofender” com isso (e muitos se ofendem), ele pode exigir que você se cale ou se retrate? Por outro lado, você pode se ofender com um judeu ou muçulmano que digam que Jesus não é o Salvador. Você pode exigir que eles se calem?

        Concluindo, para mim, respeito aos diferentes significa justamente não colocar limites à liberdade de expressão. Quem estabelece tais limites está dizendo que respeita os diferentes desde que não sejam diferentes demais.

        • Resumindo o que eu disse. Sim, há um limite para a liberdade de expressão e este está definido no código penal.

          Quanto às religiões, se elas pregam a tolerância, seus fiéis devem acatar, se não acatam, eles não seguem a religião que dizem praticar.

          Eu acho que v. não entende nada do catolicismo, porém deixa para lá, pois por mais que eu fale isso não irá mudar.

  2. Tudo muito bom, tudo muito bem, mas o ministro Tofalli não podia tomar essa decisão antes das manifestações dos outros dois desembargadores da turma do TJR ,que deveria julgar o liminar provisória do desembargador carioca. O reprovado por duas vezes para juiz de primeira instância, atropela tudo e a todos com sua incompetência.

  3. Só para eu entender, os “humoristas” fizeram um filmeco com um Jesus gay e é considerado que: o mesmo não tem o condão de abalar (e desrespeitar) valores da fé cristã, mas quando um cidadão comum diz que tem vergonha do STF isso tem o condão de abalar e desrespeitar os valores da justiça brasileira? É isso mesmo? Entendi direito? Esse cara deveria ter um pingo de vergonha na cara!

  4. Vamos às definições das palavras, segundo o dicionário:

    Sátira: ironia, zombaria, gozação, deboche, crítica …

    Ofensa muito grave: afronta, afrontamento, pirraça, agravo, aviltamento, desacato, desconsideração, desfeita, desonra, desprezo, ignomínia, infâmia, insulto, ofensa, opróbrio, provocação, vilipêndio, vitupério.

    Liberdade de expressão é o direito de manifestar livremente opiniões, ideias e pensamentos.

    A Sátira faz parte da liberdade de expressão, a ofensa muito grave não. Não se pode confundir as coisas.

    Uma das muitas coisas que o programa Porta dos Fundos fez foi tratar Maria, mãe de Jesus e para os Católicos, Mãe de Deus e Mãe de todos nós a uma prostituta.

    Ou pior, uma degenerada, pois prostituta também foi Maria Madalena e Jesus a acolheu como apóstola.

    Seria isso liberdade de expressão?

    Ter a figura a qual todos os católicos veneram retratada de forma tão vil é um direito de expressão?

    Havia ironia, gozação, deboche ou crítica nisso ou a vontade de ofender muito gravemente todos os Cristãos e particularmente os Católicos?

    Não, não é por esta liberdade que luto. A Ofensa grave é tipificada no código penal e deve ser aplicada com toda a força, pois foi dirigida a 60% da população Brasileira.

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