DEU NO JORNAL

O senador Lasier Martins apresentou requerimento nesta terça-feira (15) para que o Senado escute o ministro do STF Luís Roberto Barroso sobre a suposta “pressão política” que a Corte sofreu para votar contra a prisão após condenação em 2ª instância.

Em seu livro “Sem data venia: um olhar sobre o Brasil e o mundo”, Barroso admite que dois ministros do STF, que antes votaram pela prisão de condenados em segunda instância, mudaram de posição após pressão “dos que pretendem que tudo permaneça como sempre foi”.

“Não é crível que um tribunal da estatura da Suprema Corte tome decisão sob pressões políticas, fator que compromete a confiabilidade do STF. Daí, a necessidade dos esclarecimentos”, disse Lasier em trecho do pedido.

* * *

Não precisava o senador Lasier ter apresentado requerimento convocando o gentilíssimo e maneiroso Ministro Luís Roberto Barroso.

Bastava ele ter mandado uma mensagem aqui pro JBF que o nosso estimado colunista Goiano desenrolaria este que é o mais novo desmantelo supremo.

Goiano, especialista em esclarecimentos sobre o Supremo e seus componentes, explicaria tudinho e provaria que ministro algum mudou de posição por conta de pressões espúrias.

“O panfletismo contra o STF anda insuportável”, escreveu Goiano esta semana aqui no JBF. E, de fato, tá insuportável mesmo.

Um panfletismo sem qualquer base, argumentação lógica ou bem fundamentado em fatos concretos.

Os togados atuais, Gilmar, Fachin, Lewandowski, Toffoli, entre outros, são homens de ilibada reputação e notável saber jurídico, conforme nosso bem informado colunista tem repetido inúmeras  vezes nos últimos dias.

Disponha de nóis, Senadô Lasier Martins.

Estamos às ordens de Vossa Insolência.

* * *

9 pensou em “TEMOS A EXPLICAÇÃO AQUI NO JBF

  1. Dois ministros que eram a favor da decretação da prisão após condenação em 2ª instância mudaram de posicionamento. Gilmar Mendes e Dias Tóffoli.

    Seriam estes os dois citados no livro do Barrosão, que arregaram depois de receber pressão da “base” política que os levou ao STF? Pergunta retórica.

  2. Cabra inocente da porra. Só descobriu isso agora? Vamos lá: Gilmar Mendes era ministro do STF e o PSDB entrou com uma ação pra cassar a chapa Dilma-Temer. Chegou deu provimento a ação e no meio do percurso Dilma sai. O que ele fez? Tudo pra manter Temer. Essas alternativas que ele tirar do rabo.
    Vá lá senador. Continue com sua ação porque duas coisas poderão acontecer: a gente ter ideia do que houve ou Barroso pedir desculpas dizendo o que ele disse não era o que ele queria dizer.

    • |final, Assuero, o Gilmar Mendes está “comprado” por seus compromissos decorrentes de sua nomeação, ou não? Isso, com relação a ele e com relação a todos os outros ministros, não fica bem claro, face à atuação dos detratores dos partidos de esquerda 4e da esquerda em geral, uma vez que ora esses ministros contrariam a direita e são severamente atacados, e quando fazem o que coincide com os interesses dos mesmos não adianta, dão um jeito de continuar atacando.
      Veja o que dizes a respeito do impeachment da Dilma: seguidamente Gilmar Mendes se postou pela legalidade do procedimento e até refutou manobras da defesa de Dilma, chegando ao ponto de pôr em ação a OAB.
      Quanto ao impeachment, lembremos da atividade do Gilmar Mendes:
      “Observando detidamente o ato apontado como coator, configura-se claro que houve apenas análise formal pelo chefe da Câmara dos Deputados, devidamente fundamentada, no exercício do seu mister constitucional. A garantia do devido processo legal, no processo de impeachment, está na observância das garantias institucionais político-jurídicas que emergem a partir daí, quais sejam: prazo para defesa, análise pela comissão especial, quórum qualificado para autorização de instauração do processo (2/3 dos membros da Câmara dos Deputados), processo e julgamento pelo Senado Federal, sob a presidência do ministro presidente do Supremo Tribunal Federal”.
      E olha que algum desvio de finalidade bem que parecia bem presente na ação do …
      Quando falo de panfletagem é a isso que me refiro, a atividade descerebrada, ilógica e fanática, que está sempre contra, mesmo que a realidade mostre o inverso.

  3. Goiano eu errei. Fui escrever TSE e saiu STF. Quando era presidente do TSE ele acatou a ação movida pelo PSDB. Era pra cassar a chapa e os votos se encaminhavam pra isso. Ele defendeu que Dilma deveria ser cassada, mas quando ela saiu, ação continuou e ele atuou para salvar Temer. Tanto que foi assim. A única preferência que eu tenho é que esse pessoal aja de acordo com a constituição. Se a constituição fiz que é vedado a reeleição pra presidência das casas legislativas, então não bote em pauta e não escreva um voto de 64 páginas dizendo que mesmo distante da letra constitucional, vedado significa permitido

  4. Assuero, sem problema, não faz diferença, mas a questão é que quem não é da área do Direito precisa compreender que o Direito não é tão simples assim, de modo que, insisto, você pode ter razão, contudo por acaso, isto é, a Corte poderia ter tido interpretação diversa da que tens, o que é vedado teria sido “abrandado” e o STF teria aberto uma exceção para o caso – exceção que, pelo ponto de vista jurídico, poderia estar (ou não) suficientemente fundamentada.

    Veja um exemplo simples do por quê o Direito não pode ser compreendido pelos não-iniciados:

    No STJ, taxatividade não é taxatividade? Qual é o limite da linguagem?

    O novo CPC modificou — para pior! — o regime de recorribilidade das decisões interlocutórias. Todas são recorríveis, mas variam o momento e o modo. Algumas são recorríveis imediatamente (momento) por agravo de instrumento (modo — art. 1.015), no prazo de 15 dias, contados da intimação da decisão interlocutória, enquanto outras são recorríveis mediatamente (momento) por apelação (modo — art. 1.009, § 1º), no prazo de 15 dias, contados da intimação da sentença.

    O regime é ruim por várias razões. Duas importam aqui: (1) o rol do art. 1.015, CPC, é taxativo ou exemplificativo? e (2) caso seja taxativo, admite interpretação extensiva? Questão prática extremamente relevante permeia as indagações: incide preclusão temporal quando a decisão interlocutória é agravável e a parte somente a impugna na apelação. Daí a necessidade de saber se hipóteses não contempladas expressamente no rol do art. 1.015, CPC, se inserem em seu âmbito de incidência via interpretação extensiva.

    Pois bem. Entre divergências doutrinária e jurisprudencial, a questão chegou ao STJ. Em 1.8.2018, a Corte Especial se reuniu para decidir os REsps 1.705.520 e 1.696.396, afetados pelo rito dos repetitivos (tema 988) (art. 1.036 e ss., CPC, espécie de provimento vinculante, ex vi do art. 927, III, CPC), relatora a ministra Nancy Andrighi.

    Para resumir o resumo da ópera: Tratava-se de saber se determinado dispositivo do Código de Processo Civil tinha o caráter taxativo ou não.

    E houve discordância: a relatora disse que existia uma “taxatividade mitigada” (a tenuada, ou seja, a seu ver era taxativa a disposição, mas eventualmente poderia não ser…

    Porém, não tenho conhecimento da conclusão do processo, de modo que, como aconteceu no STF, poderá ser decidido que uma disposição da lei, considerada taxativa, realmente é taxativa. Mas o colegiado poderá decidir também que não é. Ou ainda uma outra hipótese, defendida pela relatora: é taxativa, mas depende.

    Pensas que essa discussão é como debater sobre o sexo dos anjos?

    Não! É importantíssima! Segundo se decida de uma ou outras formas, haverá importantes reflexos processuais, especialmente quanto aos recursos.

    Conclusão: O debate estabelecido no STF, e resolvido a favor do teu entendimento, poderia ser resolvido contra ele, o que não quer dizer que estaria desfundado em termos absolutamente jurídicos ainda que o termo “vedado” estivesse expresso na lei.

    (PS.: Eu mesmo, sendo operador do Direito, matéria com a qual trabalhei e de certa forma ainda trabalho há uns cinquenta anos para mais, tenho posição semelhante à tua, mas não pela possível taxatividade do termo “vedado”, cuja relatividade pode, sim, ocorrer no Direito, mas por não ter me convencido das razões expressas no relatório do Gilmar Mendes, posição da qual eu poderia me afastar caso tivesse participação nesse processo e conhecesse todos os votos, argumentos r circunstâncias).

    Adendo: Isso não quer dizer que os leigos não devam manifestar-se quanto às decisões judiciais; a sabedoria popular faz parte do processo dinâmico do Direito, do qual uma das fontes são os costumes. Mas o que se espera é que o povo não se arvore em conhecedor do Direito a ponto de opor-se de tal forma às decisões judiciais que chegue até mesmo, achando que sabe tanto, a considerar-se apto a destruir o Poder Judiciário e sacrificar os seus membros a cada vez que ache que uma decisão não corresponde aos seus anseios..

  5. Goiano, embora não seja da área, eu fazia os contratos do banco que trabalhava. Contratos de financiamento com recursos do BNDES. Mantive uma matriz e mudava o objeto. Entregava ao diretor jurídico para vistar as páginas, porque lá nada era assinado sem o visto do jurídico. Dr Djair dizia “Assuero, seu contrato é exigível e exequível”. Minhas demandas judiciais sou eu quem faço a preliminar e nunca precisei de advogado. Perdi uma única vez. Um soldado bateu no meu carro porque o cara da minha frente parou de repente. Processei ambos, mas o juízo entendeu que a culpa era do soldado por conta da distância regulamentar. Fiz um croqui demonstrando a distância, a velocidade, o tempo que ele levaria pra atravessar o sinal, a distância que ele teria percorrido caso não tivesse parado. O juiz achou muito interessante, o advogado do soldado pediu que eu o ajudasse no recurso e o advogado do cara não questionou.
    Enfim, eu quando preciso de alguma coisa eu pesquiso, olho código, olho jurisprudência e argumento. O Direito, respeita os atenuantes e isso é palco de interpretação, mas afastar a letra constitucional é absurdo.

    • Caro Assuero, respeitosamente digo que o fato de seres capaz de argumentar com lógica para fundamentar uma petição não significa que entendes do Direito. Não deves conhecer os elementos fundamentais, a Teoria Geral do Direito, a Filosofia do Direito, as bases dos direitos processuais, e tudo o mais que devemos estudar, aprender e compreender para nos diplomarmos nessa área do conhecimento humano, de modo que eu me enganaria que entendia de mecânica se quando tirava o giclê do Gordini e o assoprava o carro voltava a funcionar corretamente. Creio que não estás sendo capaz de fazer uma autocrítica a esse respeito.

      • Concordo. Agora, Vedado significa que não é permitido. Rodrigo Botafogo Maia tentou dar um golpe no país. Fez, exatamente, a esquerda acusou que seria feito no governo Bolsonaro.

  6. Pois é Assuero …. é duro né …….

    Comparar o giclê do Gordini com o entendimento da palavra “Vedado”, até porque a essência da democracia é rodizio no poder ……..

    Qualquer pessoa com um mínimo de bom senso e não venal é capaz de ler e COMPREENDER a palavra “vedado”, principalmente dentro do contexto de uma constituição criada de uma forma absolutamente democrática ………..

    Talvez a “Ciência do Direito” (ka ka ka) permita que o significado das palavras mudem, dependendo da necessidade venal de cada advogado ou Juiz …….

    Craro …….. até eu assoprava o giclê do Dauphine ( na minha época ainda era Dauphine).
    Qualquer pessoa, idiota ou não, poderia fazer isso……….

    Agora tem que ser apenas idiota aquele que lê “vedado” e entende “permitido” em circunstâncias normais de temperatura e pressão, digo, leitura e compreensão,,,,,……..

    PQP ……… você é muito intimorato, para falar que
    ” … quem não é da área do Direito precisa compreender que o Direito não é tão simples assim….”

    Com advogados como você e juizes como do STF não é mesmo ……

    É sempre uma grande merda, muitas vezes embrulhada em 64 páginas, para um estúpido embrulhão tentar justificar que vedado = permitido

    Eu faria mais simples e assumia como sendo o bonzão, assim, em apenas uma folha ;
    ” ……na CF de 1988 onde se lê Vedado, leia-se Permitido, pois este erro de impressão não foi percebido nestes 32 anos, mas eu percebi agora….” .

    KA KA KA ……… “Ciência” ………!!!!!! Ciência o (B)aralho….!!!!.

Deixe uma resposta para Assuero Cancelar resposta