2 pensou em “TÁ EXPLICADO: É MILITANTE DO PT

  1. PARA SABER MAIS:

    Paragrafo primeiro do art. 37 da Magna Carta, in verbis, que:

    A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. (BRASIL, 1988, CF, grifo nosso).

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