STF julga ações que questionam decretos sobre armas e munições
O Supremo já chegou à maioria para derrubar decretos de 2019 do presidente da República que garantem compra e propriedade de armas. Em 2005, no referendo, o povo brasileiro foi perguntado se queria a proibição do comércio de armas e respondeu com um rotundo “não”, de 64%. Essa é a vontade popular. Arma em casa, na loja, na propriedade, é um poder dissuasório. As pessoas vão pensar dez vezes antes de querer entrar na sua casa, na sua loja, na sua propriedade. É por isso, que, desde então, vêm despencando os homicídios no Brasil. Uma queda de 30 homicídios por 100 mil habitantes em 2017 para 19 hoje em dia.
O que está ocorrendo, então, é o contrário do que os desarmamentistas alegam. Mas o Supremo é desarmamentista. Apressado, quer fazer isso antes das eleições, porque o PSB e o PT pediram e o ministro Fachin estava dando liminares contra os decretos. O ministro Nunes Marques pediu vista, não havia prazo para devolver, mas ele foi atropelado, os outros votaram e já existe maioria para derrubar os decretos.
Por que PT e PSB foram ao Supremo? Porque eles não têm voto no Congresso para derrubar esses decretos do presidente sobre armas e munições, e aí vão para o STF. Onde é que está a representatividade popular? Quem não tem voto não pode pedir enxerto, pedir que o Supremo ponha um dedo na balança do poder e a altere, dando poder à minoria. Quando a minoria legislativa consegue reforço no Supremo, isso não é democracia. Até porque derrubar decreto presidencial, segundo o artigo 49, V da Constituição, é competência exclusiva do Congresso Nacional: “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”. O Legislativo, aliás, tem a obrigação de defender suas competências e impedir coisas como essas. A alínea XI do mesmo artigo 49 diz que compete ao Congresso Nacional “zelar pela preservação de sua competência legislativa”. Pois não está zelando.
Viram como é que funciona? O Supremo é uma espécie de reforço, de alavanca, para partido que não tem voto no Congresso. Foi isso que Luiz Fux quis dizer quando tomou posse na presidência do Supremo, pedindo aos seus pares para não aceitarem coisas assim, mas não adianta, lá cada cabeça é uma sentença.
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Bolsonaro fez discurso de estadista na ONU
Se alguém me perguntasse como eu resumiria os 20 minutos de discurso do presidente do Brasil na ONU, eu diria que me chamou a atenção o elogio que Bolsonaro fez ao Alysson Paolinelli, que é o candidato do Brasil ao Prêmio Nobel da Paz pela revolução no agro. O presidente mostrou que o agro brasileiro está em condições de alimentar o mundo; que o Brasil está em condições de ser modelo de proteção ambiental; que o Brasil tem energia, além de alimento, para fornecer ao mundo, com todo esse potencial. Mostrou que o Brasil tem uma inflação que é das menores do mundo, mais baixa que a dos Estados Unidos, da Alemanha, da França.
Bolsonaro ainda disse que o brasileiro está de portas abertas para receber os religiosos perseguidos pela ditadura Ortega, de esquerda, na Nicarágua; que o Brasil mostrou serviço e tem direito a um lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU, mas que a ONU precisa ser reformada para ser mais ativa em casos de guerra como esta entre a Rússia e a Ucrânia. Bolsonaro pediu um cessar-fogo, que não fechem os canais de diálogo; e mostrou que a Europa está punindo a si mesma quando quis punir a Rússia, porque está sem energia, petróleo e gás; o inverno está chegando e os europeus estão usando fontes sujas de energia – ao contrário do Brasil, que tem 84% de energia limpa.
O presidente falou de liberdade de expressão, liberdade religiosa, direito de protestar, repudiou a ideologia de gênero, defendeu o direito à vida desde a concepção e o apoio à incolumidade da mulher. E mostrou que os homicídios vêm despencando aqui no Brasil, dando segurança para todo mundo. Mencionou a corrupção ocorrida entre 2003 e 2015 – mais que isso é questão do passado. Se fosse para resumir, eu diria que foi um discurso de estadista.
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Dia do Radialista
Parabéns, radialistas! 21 de setembro é o nosso dia. Essa é a minha origem: desde os 7 anos estou no microfone, porque meu pai também era de rádio e me chamava para fazer papel infantil em novela, que era ao vivo. Um abraço a todos os colegas!
Alguns urubus esquerdopatas querem desarmar a população para que narco-governantes, apoiados pelo foro de spaulo, assumam sem risco com seus asseclas.
Lamentavelmente os nossos bons jornalistas e outras pessoas de berm esquecem o papel de Severo Gomes, que, no governo Castelo Branco deu partida a todo esse processo de modernização do agro-negócio brasileiro, como bem assinala o Wikipedia, que diz:” Na vida política foi um defensor incisivo do Nacionalismo, Protecionismo e de Reserva de Mercado. Defendeu a proibição da entrada indiscriminada de empresas estrangeiras no país [1] sendo um dos articuladores da Política Nacional de Informática ao lado de Cristina Tavares.
Detentor de grande fortuna pessoal, notabilizou-se nacionalmente ao conciliar sua relevante vida política com as atividades empresariais de criação de gado na Amazônia e da Tecelagem Parahyba instalada em São José dos Campos, cidade localizada no Vale do Paraíba, fabricante dos Cobertores Parahyba, que dominaram o mercado brasileiro de cobertores e mantas.
Foi ministro da Agricultura no Governo Castelo Branco, ministro da Indústria e do Comércio no Governo Geisel e senador de 1983 a 1991 por São Paulo, pelo PMDB, e presidente da Fundação Ulysses Guimarães de 1986 a 1991.
E muito mais, como revela o CPDOC/FGV.
Severo Gomes morreu no mesmo acidente de helicóptero em que estavam Ulisses Guimarães e respectivas esposas no litoral de SP no começo dos anos 90.