ALEXANDRE GARCIA

Estátua da deusa Têmis e fachada do STF.

Estátua da deusa Têmis e fachada do STF

Este 21 de maio é o Dia Mundial da Língua Nacional. Aqui, no Brasil, é o português. A Constituição em vigor é a primeira que determina que “a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil” – está no artigo 13. A língua é um dos fatores que formam uma nação. Eu amo a nossa língua. Como jornalista, ela é minha ferramenta; com ela comunico. Cheguei a lecionar Português por alguns anos nos cursos médio e superior. E sei que a língua portuguesa não tem gênero neutro, como o inglês, por exemplo. Uma palavra só pode ser feminina ou masculina. Por isso não consigo entender como o ministro Alexandre de Moraes, por liminar, suspendeu lei municipal que proíbe o uso de linguagem neutra em escolas. Argumentou que município não pode legislar sobre currículos dos professores.

Tampouco entendo como terroristas reais são menos punidos que pseudoterroristas. O que fez a bomba e o que a implantou num caminhão de combustível para explodir no aeroporto de Brasília já estão em regime semiaberto. O construtor da bomba pegou nove anos e oito meses, e o que a plantou no caminhão, cinco anos. O que deu carona para o terrorista pegou seis anos e ainda está em regime fechado. A bomba só não explodiu por erro de detonação. Os jornais chamam o inventor da bomba de “bolsonarista”, não de “terrorista”. Manifestantes, que foram chamados de “terroristas”, pegaram 17 anos, bem mais que um terrorista de verdade.

Já contei aqui, e não consigo entender, como votos da maioria do parlamento podem ser contrariados pela única liminar de um ministro do Supremo. Foi assim no comprovante do voto, em que uma liminar contrariou 71% do parlamento. Recentemente, outra liminar anulou a vontade de 438 congressistas, na prorrogação da desoneração da folha de pagamento. O caso terminou no completo desprezo da vontade expressa do Congresso, com um acordo entre o ministro da Fazenda e os presidentes da Câmara e do Senado, com chancela do Supremo.

Foi assim com a Lei das Estatais, que proíbe nomeação de políticos para a direção de estatais. Lula queria nomear Mercadante para o BNDES, Jean Paul Prates para a Petrobras, mais Correios, Caixa Econômica e Banco do Brasil. Um partido de sua base alegou inconstitucionalidade da Lei das Estatais. Coincidentemente, Ricardo Lewandowski foi sorteado relator e deu a liminar de inconstitucionalidade da lei, permitindo as nomeações. Logo se aposentou e virou ministro da Justiça. Há pouco o Supremo julgou a liminar inválida e a lei plenamente constitucional, mas, como Lula agiu na vigência da liminar invalidada, as nomeações ficam valendo, mesmo contrariando a lei. O Supremo tem razões que a minha razão desconhece.

3 pensou em “SÓ QUERIA ENTENDER

  1. Só pra ficar no caso do “todes”: se o tal ministro autorizou o assassinato de bebês no ventre materno, porque não autorizaria o assassinato da inculta e bela?
    Tudo nos conformes.

  2. Língua Portuguesa precisa e deve ser preservada. Para isso, existe, no caso de nosso país, a Academia Brasileira Letras, que elabora o Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, após cada acordo firmado entre os países lusófonos: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

    Essa publicação da ABL tem força de lei, como prescreve o Decreto Nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, que “Promulga o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16 de dezembro de 1990”.

    E o Art. 3º do mencionado decreto assim estabelece: “São sujeitas à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão do referido Acordo, assim como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do Art. 49, inciso I, da Constituição, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional”.

  3. Pingback: PRESERVAÇÃO DA LÍNGUA | JORNAL DA BESTA FUBANA

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *