CARLOS IVAN - ENQUANTO ISSO

O ambiente de negócios é um campo ultrassensível. Mas, para o empreendedor se situar no esquema tem de enfrentar desafios. O importante é não levar porradas no escuro. Então, para se livrar de cacetadas na tributação, o empresário ou o cidadão tem de entender as noções básicas do funcionamento do sistema tributário, que no Brasil é complexo, inseguro e causador de desigualdades.

A complexidade do sistema tributário nacional vem da caduquice da lei, do emaranhado de normas e da excessiva quantidade de tributos. Por ser de 1966, os encargos em vigor dificultam a apuração do imposto devido, força o contribuinte de menor renda pagar mais do que as pessoas de maior posse financeira. Reservando para os ricos enormes privilegios.

A finalidade do sistema de tributação é regulamentar os impostos, taxas e as contribuições. Tudo bem que o imposto é uma obrigação imposta ao contribuinte, que paga direta ou indiretamente aos governos das três esferas, federal, estadual ou municipal na compra de mercadorias ou quando recebe a prestação de serviços prestados por empresa ou profissional autônomo.

Uma coisa é clara. Os tributos não são impostos, no entanto, todo imposto é um tributo. Neste aspecto, existem alguns tipos de tributos. Os impostos propriamente ditos, as contribuições, as taxas e os empréstimos compulsórios.

Quem paga imposto ou tributo, chora, apesar de reconhecer a necessidade de recolher o imposto para financiar as despesas coletivas. O financiamento é feito através da cobrança, arrecadação e a partilha dos tributos. Esse conjunto é que identifica o Sistema Tributário Nacional que é a fonte de recursos para os governos poder gastar na saúde, educação e segurança.

Toda vez que o imposto sobe sobre determinado produto, abala o consumo e no fim das contas esfria a economia. Não é mole, todo dia surgem inovações na legislação tributária. Imagine os 5.570 municípios brasileiros criar a sua própria legislação tributária municipal e se guiar por ela para cobrar o tributo. Só para atanazar a cabeça do comerciante.

Existem 5 tributos no sistema fiscal brasileiro. A função de cada tributo é cobrar impostos no consumo. Os tributos em vigor são PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI.

O PIS-Programa de Integração Social financia, essencialmente o seguro-desemprego. O COFINS-Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social é a forte para cobrir a previdência social, a saúde e a assistência social.

O ICMS-Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços taxa as operações derivadas de atividades de comércio. Cobra de produtos como eletrodomésticos, alimentos, de serviços de comunicação e de transportes, interestadual e intermunicipal.

O ISS-Imposto Sobre Serviços é uma taxação de natureza municipal. Taxa o prestador de serviços e o profissional autônomo. Já o IPI-Imposto sobre Produtos Industrializados incide sobre os produtos fabricados, sejam nacionais e estrangeiros. Fabricou ou importou produto, cai na cobrança.

A essa lista, acrescente-se outros de domínio da esfera federal. Impostos de importação e de exportação, impostos de renda da pessoa física e jurídica, tributo sobre a propriedade territorial rural, a contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE), a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), o fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS) e mais os principais, abaixo.

Só quem escapa das garras do leão dos impostos são o jornal, livros, periódicos e o papel de impressão, por serem isentos dessa obrigação.

Não adianta o consumidor se queixar. Pra onde correr, o bicho pega. Basta consumir energia elétrica, comprar roupa, alimentos, veículos, combustível que o governo, com cara de faminto, chega junto. Cobra a parte dele.

No Brasil, o consumidor tem razão de espernear contra a pesada tributação. Em 2017, a carga tributária bruta cravou 32,43% do PIB. Embora a taxa fique abaixo da média cobrada nos países ricos, sócios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), mas, comparado à faixa dos países emergentes, a carga brasileira de impostos é pesada e injusta.

Mesmo chorando, o consumidor e as empresas têm de pagar impostos. A arrecadação é recolhida numa conta única. Depois, o governo faz a partilha entre União, estados e municípios, direcionando os valores em três direções.

Financiar os serviços públicos destinados à coletividade social, saúde, educação e segurança, investir em infraestruturas e fazer caixa para cobrir o pagamento salarial dos servidores.

O lado negativo do sistema tributário em vigor é a armação. Malfeita. Como as despesas públicas crescem exageradamente, a fome por receita dos gestores públicos duplica, sempre. Demonstrando ser o velho sistema tributário brasileiro um causador de ineficiência econômica, uma arma contra a igualdade de direitos e um perfeito desorganizador de desenvolvimento.

O maior problema da carga tributária nacional é a impossibilidade de ser reduzida, apesar do país gastar mais do que arrecada. Então, com o caixa fraquinho, empobrecido, e diante da monstruosidade das despesas, o erário público cria déficits. Os governos, pensando apenas na manutenção do nome político na agenda do eleitor, não se emenda. Não se cansa de gastar recursos, muitas vezes à toa. Sem serventia social. Aí, o país fica endividado até a goela.

O duro é suportar uma precaríssima infraestrutura, uma legislação atrasada, uma mão de obra desqualificada e uma dívida pública gigantesca. O somatório dos gastos de governos foi tão exagerado que em 2018 chegou à casa de 77% do PIB. Verdadeiro absurdo.

Então, não há outra saída para o empreendedor e o contribuinte, senão exigir, das autoridades, a reforma do antiquado sistema tributário brasileiro. Contudo, o povo quer que a mudança venha ajustada, dentro da técnica da inovação, da simplicidade e da transparência.

Estas medidas, são as únicas que podem tirar a economia brasileira do atraso, da baixa produtividade, do desemprego e da vergonhosa taxa de crescimento. Costumeiramente lá embaixo.

Afinal, o consumidor, particularmente o de baixa renda, não pode permanecer sustentando e pagando pelas desigualdades do Brasil. Por conta de incapacidade de gestão.

2 pensou em “SISTEMA TRIBUTÁRIO

  1. Ivan I: Por que o czar fubânico é tão terrível? Ivan, o Terrível escancara a terrível realidade: O duro é suportar uma precaríssima infraestrutura, uma legislação atrasada, uma mão de obra desqualificada e uma dívida pública gigantesca. O somatório dos gastos de governos foi tão exagerado que em 2018 chegou à casa de 77% do PIB. Verdadeiro absurdo.
    Sancho complementa: o desespero fica ainda maior quando sabemos que no Brasil há uma gente (em grande número) especialista em “limpeza de cofres públicos”.

    • Caro Sancho Pança esse é o mal do Brasil. Tá abarrotado de especialistas em fazer a “limpeza dos cofres públicos”.. E depois de passar a pandemia, aí é que a lista vai crescer absurdamente. Vão aparecer outros tantos comedores da “viúva”. Vc falou a verdade. Infelizmente, nisso a Justiça é fraca. Solta corruptos.

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