CARLOS IVAN - ENQUANTO ISSO

Quem entende do riscado, defende a aprovação de reformas estruturantes no Brasil por achar ser o melhor caminho para controlar os gastos excessivos. O objetivo das reformas é simples. Reduzir o custo da máquina do Estado, atrair investimentos.

Levando em conta que as despesas de pessoal do Brasil consomem 82% dos gastos públicos, a pressa com as reformas tem um propósito altamente justificado. Permitir ao país viver outra fase de tranquilidade. Garantir recursos para o crescimento vegetativo da folha de pagamento.

Todo ano, conforme prevê o contrato de trabalho, as finanças públicas sofrem acréscimos com os direitos trabalhistas. Os gastos ficam maiores com os chamados direitos adquiridos pelo funcionalismo.

Os adicionais de tempo de serviço referem-se a triênios, quinquênios, funções gratificadas, ajustes salariais, promoção e outras vantagens. Evidente que há diferença de vantagens salariais se comparados o sexo nas categorias de servidores ativos. A mulher recebe sempre um salário menor, geralmente.

Também é notório que a aposentadoria não influencia no aumento de despesas. Muito pelo contrário, a aposentadoria às vezes até serve para diminuir os custos, em virtude do desaparecimento de algumas vantagens como vale alimentação, terço de férias e outros procedimentos como progresso tecnológico da repartição, permanência de leis de pessoal sobre vantagens atrasadas. Além, é claro do aumento de produtividade.

O aperto fiscal dos Estados e o descontrole geral das contas públicas é fato comprovado. Representam um desastre nacional. Caso evidenciado em alguns estados que atravessam difícil situação financeira. No quadro de compressão de caixa, ultrapassam o limite máximo permitido de 49%. Entre os estados que apresentam gastos maiores do que a arrecadação, estão o Rio de Janeiro, Roraima, Tocantins e a Paraíba.

Enfrentando barra pesada também, mas ocupando melhor posição na zona de conforto, embora apresentem excessos de gastos, figuram 11 estados. No meio dos estados semi-apertados nas finanças, Pernambuco figura com categoria.

O que compromete a busca de resultados é o declínio da atividade econômica. A força para segurar as dívidas estaduais, evitando que elas cresçam além da conta e a manutenção de gestores incompetentes que pouco entendem do riscado. Enquanto os estados não cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal na íntegra, não aumentam a arrecadação. O cenário permanece preocupante.

Além da super necessária Reforma Administrativa, para combater a excessiva burocracia do serviço público, existem em pauta 11 reformas que são consideradas estruturantes para equilibrar as contas estaduais. Reforma da Previdência, Tributária, para aliviar os pesados tributos e o pouquíssimo retorno, a do saque do FGTS, para aliviar o endividamento do povo.

Fora essas reformas, tem também a do acordo com o Mercosul e da União Europeia, a ação da Desestatização, a da Liberdade Econômica, a do programa de concessões e privatizações, a das medidas de liberalização comercial, a da redução e racionalização dos subsídios permitido pela União e finalmente a das medidas para o fomento de capitais.

Até economia necessita de nova injeção de ânimo. Deixar de ser uma economia fechada e enveredar por uma abertura comercial, com o propósito de valorizar o comércio externo, desconcentrar o mercado e atrair tecnologia.

Os itens de reformas imprescindíveis estão contidos na proposta de Orçamento para 2020. E não adianta botar banca, querer enganar a população com desculpas esfarrapadas, a única diretriz para colocar o Brasil no caminho do crescimento é via reformas. Capazes de enxugar as despesas desnecessárias.

A Reforma Administrativa é imprescindível. Afinal, em 2019, o déficit nas contas públicas ficou acumulado em R$ 52 bilhões. Caso não tomem providências, a zebra permanece atacando. O governo tende a encontrar dificuldade para pagar a folha mensal dos servidores ativos. Da mesma forma, fica apertado para conceder aumento salarial nos próximos anos.

É notório que o Brasil inchou para atender aos anseios da política. A exagerada contratação de servidores no serviço público, os supersalários, embora legais, em decorrência de direitos adquiridos, como verba indenizatória, gratificações, ajuda de custo, auxílio moradia e de alimentação elevam os salários, favorecem os desastres econômicos.

Os salários de juízes, desembargadores, parlamentares e de outras categorias de servidor público, ultrapassando os 39 salários mínimos estabelecidos aos ministros do STF como parâmetro, humilham a classe média que ganha apenas ganha uma merreca de salário.

Indignam a Constituição Federal que é desrespeitada pelas próprias autoridades do país que só se preocupam em ganhar mais. Garantir absurdas mordomias, enquanto o povo permanece engolindo sapo a todo momento.

Até o FMI se pronunciou, apontando a Reforma da Previdência como um importante instrumento para reorganizar a situação fiscal do país, que anda bastante desarrumada pelos atos de desgovernos.

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