JORNAL DA BESTA FUBANA

Saiu no jornal:

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tem rejeitado a vacina da Pfizer sob o argumento de que a empresa quer “isenção completa de responsabilidade por efeitos colaterais de hoje ao infinito”.

Para o advogado Eduardo de Sampaio Leite Jobim, mestre em Direito pela USP, o que a empresa busca “é que a União assuma os efeitos da responsabilidade civil advindas de litígios propostos, no Brasil e no exterior”.

É justo? Para Jobim, sim. “Ao assim estabelecer, o governo estaria atendendo aos pedidos da Pfizer e garantindo aos brasileiros que danos sofridos pela vacinação serão devidamente reparados”.

Na prática, isso já ocorre quando a Anvisa aprova uma vacina ou medicamento, que depois é distribuído pelo SUS. Mas, claro, o ideal seria a aprovação pelo Congresso de uma lei garantindo isso, como ocorreu com a Lei da Copa.

“Problemas contratuais deste gênero já foram equacionados pelo governo brasileiro, quando das negociações para a realização da Copa do Mundo. O auxílio do Congresso Nacional foi fundamental, pois aprovou dentre outros pontos o art. 23 da Lei da Copa, que autorizou que a União assumisse a responsabilidade por todo e qualquer evento de responsabilidade civil que recaísse sobre a FIFA, seus representantes, empregados ou consultores, por qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado ao evento.”

O mestre em direito só não lembrou de dizer que “a União” significa nós, os pagadores de impostos. “União” é apenas uma abstração jurídica, econômica e política. A União não produz nada, apenas toma o dinheiro dos outros.

Para quem não entendeu direito a comparação:

Na lei da copa, nossos queridos deputados disseram assim: “A FIFA vem aqui e organiza a copa do jeito que ela quiser. Todos nós obedecemos. O lucro dela é sagrado. Qualquer prejuízo que houver, será rateado entre todos os brasileiros.”

A idéia do mestre em direito é a seguinte:

A Pfizer faz uma vacina. O governo compra a vacina e rateia a conta entre todos os brasileiros. A Pfizer e o governo garantem que a vacina é segura e não existe qualquer risco. Mas por via das dúvidas, os deputados deveriam fazer uma lei garantindo que se daqui a alguns anos descobrirem que a vacina causa calvície, nó nas tripas ou impotência sexual, a A Pfizer fica com o dinheiro dela todinho e o governo rateia o prejuízo entre todos os brasileiros, de novo.

Só para fazer mais uma comparação: Eu não torturei ninguém durante a ditadura. Estou certo que você que me lê agora também não. Mas eu e você pagamos a indenização por coisas que outras pessoas fizeram sem nos consultar. Já está perto de 15 bilhões, e aumenta mais ou menos 1 bilhão por ano.

Não esqueça: sempre que alguém disser que “a União”, “o Estado”, “o Poder Público” ou algo parecido vai pagar alguma coisa, na verdade quem vai pagar é você.