DEU NO JORNAL

O ministro Luís Roberto Barroso afastou o senador Chico Rodrigues por 90 dias.

Mas a decisão só vale se o Senado confirmar.

Já interferências do STF no Poder Executivo, no entanto, têm eficácia imediata.

* * *

Pois né mesmo, rapaz!

Quando é pros lados do Executivo, as canetadas do STF são peibufo.

Valem na hora.

Por que será?

Espero contar com a ajuda dos juristas fubânicos pra me tirar esta dúvida.

25 pensou em “QUE COISA CURIOSA…

  1. Quando é para não deixar o PR nomear seus auxiliares, como foi o caso do Diretor da PF, há interferência direta sem que houvesse indícios de crime.

    O Serra também foi revistado em casa, no caso dele não foi revistado rabo e todos as provas obtidas foram anuladas pelo Gilmar, seu camarada.

    No caso do Chico, entraram em sua casa, revistaram até seu rabo e o Barroso mandou afastar um senador eleito, numa clara interferência em outro poder.

    Daí se conclui que: Serra tem costas largas e não pode ser importunado, já o senador de Roraima, amigo do JB, fizeram até exame de toque nele.

    • Não sabia que o Serra era amigo do JMB…

      Agora, se acham que esconder dinheiro na cueca é normal, jogo minha toalha,.

      O que ensinaremos a nossos filhos e netos?

      Que exemplo este “senador” está dando ao país?

      • Francisco, leia de novo. V. não vai encontrar Serra e JMB no mesmo parágrafo. Agora Serra e Gilmar Mendes sim.

        Também não vai encontrar nenhum parágrafo dizendo que dinheiro na cueca é normal.

        Meu Deus, será que eu escrevi em Grego?

        Já que v. falou, e se tem um tipo de dinheiro que já vem com vibrador e o seu xará gosta? vai saber.

  2. Respondo, tratando do assunto em tese, sem qualquer juízo de valor sobre decisões judiciais específicas, especialmente a referida na postagem.

    Ou seja, minha intenção é ajudar os leitores a entender melhor a questão, e não criticar ou elogiar a decisão de nenhum outro membro do Poder Judiciário.

    Feita essa ressalva, para me proteger juridicamente de qualquer reprimenda, vamos ao mérito.

    Para entender essa questão, é preciso não confundir suspensão ou anulação de atos praticados pelos Poderes Legislativo e Executivo com o afastamento dos mandatários desse Poder de seu cargo.

    Quando se trata de suspensão ou anulação de atos praticados por esses Poderes, não há necessidade de a decisão do STF ser confirmada por outro Poder, especialmente pelo que sofre os efeitos da decisão judicial.

    Exemplos:

    1) a Câmara dos Deputados instala uma comissão parlamentar, sem que seja observada a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares (art. 58, § 1, CF). O partido prejudicado entra com ação no STF, pedindo a nulidade da criação da comissão. Neste caso, uma decisão do STF, suspendendo ou anulando a criação da comissão, não precisa ser submetida ao crivo da própria Câmara. Ou seja, tem validade imediata.

    2) o Presidente da República nomeia o reitor de uma universidade federal, sem observar o processo legal de escolha do reitor. Também neste caso, uma decisão do STF, suspendendo ou anulando o ato do Presidente da República, tem validade imediata.

    Detalhe: mesmo uma lei já publicada (ato do Legislativo, sancionado pelo Executivo), ou uma medida provisória (ato do Executivo), podem perder a sua eficácia, por decisão do STF, pela via da declaração da sua inconstitucionalidade.

    Visto que, em relação à suspensão ou anulação de atos de outros Poderes, a situação é similar, comparemos os afastamentos de mandatários dos cargos para os quais foram eleitos.

    Quanto ao afastamento de membros do Congresso Nacional e do Presidente da República:
    dos parlamentares, diz a Constituição:

    1) quanto aos parlamentares
    Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
    (…)
    § 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.

    2) quanto ao Presidente da República
    Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
    § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:
    I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;
    II – nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.
    § 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.
    § 3º Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.
    § 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

    Ou seja, os parlamentares podem ser processados por crimes comuns, mas somente poderão ser presos em caso de flagrante de crime inafiançável. Caso o parlamentar venha a ser preso, a manutenção da prisão precisará ser confirmada pela Câmara ou pelo Senado, conforme o caso, “pelo voto da maioria de seus membros”.

    Quanto ao Presidente da República, em se tratando de crime comum (não de responsabilidade), o Presidente da República só poderá ser processado criminalmente se houver autorização da Câmara dos Deputados (com maioria de dois terços de seus membros). E só será afastado se recebida a denúncia pelo STF

    Além disso, durante a vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções, o que significa que, em relação a eventuais crimes praticados antes do início do mandato, o Presidente somente será processado após o término do mandato.

    De modo que, para se comparar a atuação do STF, em relação ao afastamento cautelar de parlamentares do cargo com afastamento do Presidente da República do cargo, é preciso considerar que a Constituição dá proteção diferente aos ocupantes de mandato federal no Legislativo e no Executivo.

    No entanto, mesmo havendo diferenças no modo como a Constituição trata do assunto, em nenhuma delas o STF pode afastar imediatamente o agente político, sem submeter sua decisão ao crivo de outro Poder, e sem observar os limites e critérios previstos na Constituição.

    Em resumo, ao meu modo de ver, a discrepância apontada na postagem não existe.

    Peço desculpas pelo comentário longo e pelo juridiquês (inevitável nesse caso, pelo menos para mim).

      • Por nada, Berto.

        Tem um erro de digitação nesse parágrafo:

        “Quanto ao afastamento de membros do Congresso Nacional e do Presidente da República:
        dos parlamentares, diz a Constituição:”

        O correto seria:

        “Quanto ao afastamento de membros do Congresso Nacional e do Presidente da República, diz a Constituição:”

        • Este jbf de tantos palpiteiros, desqualificados com Sancho, encontra abrigo no belíssimo texto mairtiano, um cabra que admiro por possuir tantos talentos e continuar “amigo” de gente humilde como Sancho… Ah, se todos fossem neste mundo iguais a você.

          Que fique me beijo gravado em vosso coração.

          Aproveito para mandar um outro beijo a outro juiz de minha estima, o maravilhoso Ezaú Messias dos Santos.

    • Sr. Mairton, agradeço a explicação, que li, reli e não encontrei a ligação com a proibição feita pelo Ministro A. de Moraes ao Presidente da República de nomear o qualificado Delegado Alexandre Ramagem para a diretoria da PF. Delegado este que serve para ser diretor da ABIN. Não entendi não.

      Também não entendi como que uma busca e apreensão na casa do Serra, com autorização devida pode ser anulada pelo sinistro Gilmar e na casa do Chico lhe reviraram até as recheadas nádegas, sem os protestos do mesmo Sinistros.

      Não dizem que pau que dá em Chico tem que dar em Serra também?

      Não sou douto no assunto, porém observo as coisas.

      • Meu caro João Francisco, lamento não poder esclarecer esses casos específicos, porque sou proibido, por lei, de me manifestar ou dar opinião sobre processo pendente de julgamento, meu ou de outro juiz (art. 36, III, da Lei Orgânica da Magistratura).

        • O Marcos Mairton, por sua condição de Juiz Federal, não pode, mas eu posso.
          Primeiro, cumpre apontar que o STF vem sendo vítima de ataques por parte dos seguidores de Jair Messias Bolsonaro, que se servem dos meios de divulgação – a mídia e a Internet, notadamente as redes sociais – para espalhar a ideia, que o público assimila, de que as decisões do Tribunal, ou de seus Ministros, sempre que contrariam os interesses, crenças e convicções deles, têm viés político, ideológico, e contrariam os interesse nacionais.
          Os que assim agem são neófitos em Direito, ou, se não o são, deixam que o fanatismo bolsonarista fale mais alto e comprometem sua integridade intelectual aliando-se ao besteirol linchador da plebe ignara e à ignorância patrulhadora das redes sociais.
          Como quem não sabe devia saber, magistrados não agem por vontade própria, precisam ser provocados por autor, pessoa ou instituição, por meio de requerimento, ou ação.
          O autor apresenta as razões do seu pedido e, em caso de concessão de liminar, que em geral atende a necessidade urgente,para evitar dano ou perigo iminente, irreparáveis, o magistrado, à vista da lei e das provas concede a medida provisória – que poderá ser atacada pela outra parte (réu ou demandado) mediante os meios legais e processuais pròprios.
          No caso concreto mencionado por João Francisco, da nomeação de Alexandre Ramagem para a direção da Polícia Federal, o Ministro Alexandre de Moraes atendeu pedido no Mandado de Segurança (MS) 37097, impetrado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o decreto de 27/4 do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro.
          O governo, se quisesse, poderia defender-se, recorrer, tentar invalidar a decisão (juízes erram e para isso existem os recursos – e o processo judicial tem por características fundamentais o contraditório e a ampla defesa), mas se não o fez há de ter tido suas razões de fato, de direito ou políticas para isso.
          O caso tem a ver, sim, com o exposto por Marcos Mairton: trata-se de decisão do Poder Judiciário quanto a ato do Poder Executivo que não depende de autorização de outro poder para confirmação de eficácia.
          O Ministro, no caso, em assunto de sua competência, considerou a existência de desvio de finalidade no ato de nomeação (no exame preliminar do caso, o ministro considerou viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato, “em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”), de modo que a nomeação foi suspensa e essa decisão seria, caso o processo tivesse continuidade, revista pelo Pleno.
          Embora reconhecendo que o presidente da República tem competência para livre nomeação de seus ministros, secretários e funcionários de confiança, essa discricionariedade deve submeter-se a certos princípios constitucionais e, no caso, as declarações do então Ministro Sérgio Moro, quando demitiu-se do cargo, de que o presidente queria interferir na Polícia Federal, o que o levou à decisão de sair do governo, aliado isso a declarações do próprio presidente da república, de que exigia relatórios diários da PF, o que não faz parte das atividades da instituição, dado o fato de o fato de a Polícia Federal não ser órgão de inteligência da Presidência da República, mas exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União, “inclusive em diversas investigações sigilosas”, tornaram plausível a concessão da liminar, decisão que, sublinhe-se novamente, não depende de ratificação externa ao STF.
          Os demais casos, como “busca e apreensão na casa do Serra, com autorização devida”, que João Francisco não sabe como pôde ser anulada pelo Ministro Gilmar Mendes” e como de “na casa do Chico lhe reviraram até as recheadas nádegas, sem os protestos do mesmo Ministro”, continua o leitor do Jornal da Besta Fubana a incorrer em semelhantes equívocos, típicos de quem não é, no dizer comum, “operador do direito”: a) se a autorização para a busca e apreensão fosse inatacável, um Ministro do STF não a suspenderia, lembrando sempre que os Ministros do STF não ficam olhando os fatos ocorridos na sociedade para sufragá-los ou proibi-los, quando fazem uma ou outra coisa é porque parte legítima requereu e apresentou razões legais e provas; b) os Magistrados não têm competência para protestar, juiz se manifesta nos autos e não se manifesta sobre ocorrências alheias.aos processos que lhes são submetidos, cumprindo esclarecer que em casos como o que o Marcos Mairton, Juiz Federal, se manifestou aqui, trata-se de exposição de matéria jurídica em tese, tanto que ele se esquivou de falar sobre casos de processos ou procedimentos em andamento.

          • Goiano, nenhum defensor do Brasil jamais atacou o STF.

            Quando se ataca são os atuais componentes do STF, que são todos uma vergonha. Nenhum tem independência para atuar e querem legislar no lugar do congresso e impor humilhações em decisões monocráticas ao Presidente da nação, eleito por quase 58 milhões de votos.

            O STF é importante e necessário. Dentro de suas competências e restrições legais. Independente e limitados pela CF.

            • João Francisco, os “defensores do Brasil”, assim autodenominados os seguidores de Jair Messias Bolsonaro, O Folclórico, atacam, sim, o Supremo Tribunal Federal na pessoa de seus Ministros, pois consideram que todas as decisões que não correspondem a suas crenças e escalas de valores são decisões erradas, desonestas ou tomadas por partidarismo político.
              Não enxergam, pelo viés de confirmação, que muitas vezes os mesmos Ministros tomam decisões que desagradam aos petistas, ou melhor, aos esquerdistas em geral – mas eles, o grado fanático bolsonarista, seleciona o que lhe interessa aos instintos bestiais para lançar foguetes sobre o prédio do STF.
              Agora querem mesmo acabar com a vitaliciedade, garantia dos juízes em geral, dos membros do ministério público e do tribunal de contas.
              Bastará que alguns ajam no cumprimento dos seus deveres contra os interesses da direita para que eles queiram acabar com a vitaliciedade de todos os cargos. Aliás, a própria estabilidade dos servidores públicos está mais do que ameaçada, o que permitirá que eles sejam pressionados a fazerem o que os poderosos quiserem, sob pena de serem demitidos…
              A direita, infelizmente, pensa com a extremidade inferior da coluna vertebral.

              • Goiano, Ministro do STF não tem que tomar decisões para agradar este ou aquele. Tem que seguir a Lei. No caso do Ramagem não havia nenhuma razão para suspender sua nomeação, tanto é que ele voltou para a ABIN.

                Exigir relatórios de operações (não investigações) feitas pela PF é um direito do PR. Tanto é que ele não ficou sabendo pela imprensa da operação em RR contra o senador Chico Rodrigues.

                Não existe cargo Vitalício no STF e demais tribunais, vai até completar 75 anos. Completou esta idade, tá fora.

                No caso do MAM, ele soltou um bandido narcotraficante de nível internacional. Se tivesse ligado para os tribunais inferiores resolvia isso. Foi derrotado por 9×1 mas já era tarde.

                Os Ministros do STF não devem aparecer toda hora na imprensa. Devem que ser discretos e seguirem a constituição e terem um ego controlado.

    • Maravilha!

      Aí sim, uma aula decente de Direito por parte de um autêntico magistrado, passado em concurso, que não mistura enviesamento ideológico com chicanices.

      Minhas congratulações, Excelência.

      Pessoas como o senhor, sim, é que deveriam integrar as cortes superiores.

      • Sigo nosso relator “dos infernos” fubânicos, o extraordinário Nikolai: Pessoas como o senhor (não mistura enviesamento ideológico com chicanices), sim, é que deveriam integrar as cortes superiores.

        • Nobre sidekick do lendário Dom Quixote,

          repare também nessa lançada pelo nosso magistrado fubânico:

          “Meu caro João Francisco, lamento não poder esclarecer esses casos específicos, porque sou proibido, por lei, de me manifestar ou dar opinião sobre processo pendente de julgamento, meu ou de outro juiz (art. 36, III, da Lei Orgânica da Magistratura).”

          Qual togado você hoje vê mostrando os limites de seus poderes através do respeito que presta a uma Lei ou Estatuto?

          Se as onze urubuscências do Supremo Troca de Favores forem expostos ato de sobriedade e austeridade para consigo mesmo, na posição de magistrado, nos dias atuais de Banânia, a desmoralização é tão fulminante que virariam cinzas assim como vampiros quando expostos a luz do sol.

          • Correção (escrevi às pressas):

            “Se as onze urubuscências do Supremo Troca de Favores forem expostas a tal ato de sobriedade e austeridade para com elas mesmas, na posição de magistrados, nos dias atuais de Banânia, a desmoralização é tão fulminante que virariam cinzas assim como vampiros quando expostos a luz do sol.”

          • Quando os Ministros do Supremo Tribunal Federal decidem contra o Lula eles são considerados Anjos do Senhor pelos seguidores de Jair Messias Bolsonaro, mas quando eles decidem de modo que de alguma forma as convicções da direita bolsonarista se sentem prejudicadas eles passam a ser onze urubuscências. Dá para entender. Puro fanatismo. Coisas do Hell.

      • Muito obrigado, Nikolai.
        Seu nome me lembra um conto que li recentemente, de Nikolai Karamzin, de 1792, que abre a Nova Antologia do Conto Russo. O título do conto é “Pobre Liza”.
        Recomendo!

  3. Nós estamos na república de banânia.
    Esta, se alimenta e se sustenta com todas as mazelas públicas e impúblicas. As publicáveis e as impublicáveis.
    É um antro de sujeitos e sujeitas. Que se sujeitam à sujeira.
    Seja legal, ilegal, mais ou menos, meia boca ou nas côxas.

    Uma pirâmide socioeconômicopolítica que tem o mesmo sentido dos banheiros públicos romanos. Sua utilização por mais necessária que seja. Resulta em odor fétido e dejetos pútridos.

    A República verdadeira, neste solo. Que permite representantes do povo e representados indicados à dedo ou sem dedo.
    Não existe. Se não
    teria desabado.

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