PERCIVAL PUGGINA

Cumprisse o parlamento seu dever, o Supremo Tribunal Federal teria outra fisionomia e não seria esse pronto socorro dos corruptos aflitos.

Li certa vez que, na democracia, para que a submissão às leis não seja conduta servil, mas forma de auto-obediência, elas são aprovadas por representantes políticos eleitos pelo povo. Gostei do conceito, tanto sob o ponto de vista ético quanto estético. Estético, sim, porque o bem é belo.

O Congresso Nacional, contudo, pela maioria de seus membros, por ação ou omissão, contraria o sentido do mandato parlamentar e se conduz ao arrepio da vontade de seus eleitores. Cumprisse o parlamento seu dever, o Supremo Tribunal Federal teria outra fisionomia e não seria esse pronto socorro dos corruptos aflitos. Não seria essa corte sem espelhos onde ministros beneficiam o padrinho Lula decretando a “suspeição” de Moro e não reconhecem o próprio impedimento nessa votação. Cumprisse o parlamento seu dever, a figura literária da soberania popular não se estaria transformando em pura, muda, indefesa e real vassalagem.

Nas últimas semanas, nossa dignidade perdeu ainda mais substância em decisões tomadas por ampla maioria do STF que não se contenta com ser o principal protagonista da cena política brasileira. Não! Nosso Supremo passa a atuar como Casa-Grande emitindo determinações à senzala nacional. Certo, Gilberto Freyre?

Lembrei-me de uma frase do presidente equatoriano proferida no transcurso do escândalo que ficou conhecido naquele país como Escândalo Subornos. Disse Lenín Moreno, cujo mandato se encerra no mês que vem: “Os chamados socialistas do século XXI saquearam a América Latina”. Referia-se ao período áureo do Foro de São Paulo e aos esquemas de corrupção instalados por empreiteiras, muitas das quais brasileiras, com particular privilégio à Odebrecht. Melhor do que qualquer latino-americano nós, brasileiros, conhecemos essa história e pagamos essa conta.

No ano passado, a justiça equatoriana condenou o ex-presidente Rafael Correa a 8 anos de prisão. Ele, porém, vive na Bélgica desde 2017 sem poder retornar ao país. Cerca de uma dezena de ex-servidores e dirigentes políticos, igualmente sentenciados, vivem no exterior. Enquanto isso, aqui no Brasil, os saqueadores nacionais levam a vida regalada pela qual Fausto vendeu a alma ao diabo e têm futuro político promissor.

Já somos roubados como pagadores de maus impostos. Já somos roubados como cidadãos de uma democracia inepta e mal costurada. Já fomos roubados pela corrupção que tão ativamente operou em nosso país. Já nos roubaram a esperança de dias melhores porque precisamos de dias piores para que os piores retornem ao poder. Roubaram-nos, agora, o mínimo senso de justiça e respeito ao que no Brasil opera com esse nobre rótulo.

1 pensou em “PRONTO SOCORRO PARA CORRUPTOS AFLITOS

  1. Caro Percival

    Realmente um relato real e muito triste de nossa realidade. Parabéns.

    Mas o Congresso, em quem depositamos a nossa esperança, está analisando um projeto de reforma do Código do Processo Penal que está sendo apelidado de “CPP do réu”, tantas modificações sendo analisadas com o firme propósito de fortalecer a impunidade daqueles que podem pagar advogados “espertos” como lí na nota do jornal.

    É o caso, por exemplo, do advogado (novo ícone da advocacia brasileira) do Lula, que de tanto insistir conseguiu cooptar a maioria dos ministros do STF para libertá-lo. Mesmo se o Ministro Fachin não tivesse cometido aquela burrada, ratificada pelo plenário (ressalte-se o Ministro Marco Aurélio, que disse “há algo estranho nesse tribunal”) a decisão da segunda turma sobre a suspeição do ex-juiz Moro levaria ao mesmo resulyado, a libertação do ladrão-mór.

    Agora eu estou me perguntando: quem juga a suspeição dos ministros do STF? O Congresso? Nós, o povo, não podemos pois não os nomeamos nem os elegemos.

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