DEU NO JORNAL

Deltan Dallagnol

Mauro Cid volta a ser preso ilegalmente. Já cumpre prisão de mais de 5 meses SEM ACUSAÇÃO criminal, quando o máximo é 40 dias, o que foi sempre estritamente respeitado na Lava Jato.

Se não há os dois requisitos pra denunciar (prova da existência do crime + indícios de autoria), não tem os requisitos para prender (prova da existência de crime + indícios de autoria + um dentre 4 situações legais que mostram que a liberdade constitui um risco à sociedade, como destruição de provas). Assim, a duração da prisão ilegal, sem acusação formal, mostra que foi preso para delatar.

O retorno à prisão adiciona uma nova evidência da ilegalidade da prisão: por que ontem não havia os requisitos da preventiva e agora existem? O que mudou senão o enfraquecimento da própria delação? Contudo, isso não é requisito de preventiva. Qual das 4 situações legais que justificam a preventiva não estava presente ontem e surgiu de ontem para hoje?

Mais: a acusação de irregularidades praticadas pela PF e STF pode ser considerada obstrução de investigações?

Se assim fosse, Lula tinha que estar preso durante toda a Lava Jato. Além disso, e se a acusação for verdadeira? No mínimo, deveria ser confirmada a falsidade da alegação, numa investigação por órgão imparcial.

Contudo, o Supremo segue sendo supremo, colocando-se acima da lei. O Supremo pode tudo.

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