MST afirma que seguirá com mobilizações até sexta (19) em meio ao anúncio de programa para reforma agrária
Diante da invasão de uma fazenda de 294 hectares no Espírito Santo, produtora de nozes de macadâmia, o deputado estadual Lucas Polesi fez uma pergunta importante. Investigou-se tanto quem financiou o acampamento dos manifestantes na frente do QG do Exército em Brasília. Por que não se revela quem financia o MST nas invasões? Os sem-terra chegam de automóvel, de picape, de ônibus; têm que se alimentar. Quem banca isso? Se são pessoas sem-terra, não trabalham, não têm renda. Quem financia? É uma pergunta fundamental, porque estão financiando um crime contra um preceito constitucional pétreo, que é o direito de propriedade. Está no artigo 5.º, na mesma linha do direito à vida; e, como se não bastasse, ainda está no inciso XXII do mesmo artigo. E o Estado brasileiro, que tem de fazer cumprir a lei, não está cumprindo seu papel. O deputado está mostrando isso lá na frente da fazenda. Precisam esperar que o governador mande a polícia, mas enquanto isso vão cometendo um crime. Depois o proprietário tem de entrar na Justiça para retomar a posse, dá um trabalho enorme.
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Ninguém precisa de grupo de trabalho, basta ler o artigo 53 da Constituição
Falando em cumprimento da Constituição, estamos precisando ler mais a lei maior. É fácil de encontrar, veja lá o artigo 5.º, leia inteirinho e me diga se ele está sendo cumprido. Leia o artigo 220. Veja também o 53, sobre a imunidade, a inviolabilidade dos nossos representantes. Deputados e senadores estão lá em nosso nome, não é por conta deles; eles são nossos empregados, nossos mandatários, nós é que somos os mandantes. Por causa disso, o direito de voz é nosso; “todo o poder emana do povo que o exerce através dos seus representantes”, e por isso eles precisam ter imunidade para quaisquer palavras, como está escrito na Constituição.
Aí o presidente da Câmara, Arthur Lira – já que o presidente do Senado nada faz, parece que está alienado –, diz que vai criar um grupo de trabalho para estudar as prerrogativas do deputado. Todo mundo sabe que, se é para não resolver alguma coisa, criam um grupo de trabalho. E fazem reuniões e mais reuniões, é o maior desperdício. Vai ter reunião do grupo de trabalho. Nunca fui de reunião na minha vida, fui mais de trabalhar, de fazer. Não adianta grupo de trabalho, é inútil. Por quê? Porque já está tudo escrito na Constituição, no artigo 53. Basta o presidente Arthur Lira ler e fazer todo mundo, nos três poderes, decorar. Aí está resolvido. É simples, porque a Constituição é simples, é legível, é “cidadã”, como disse o Doutor Ulysses.
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Dois casos tristes
Queria terminar com dois casos que vimos por aí envolvendo morte. O primeiro é essa coisa horrorosa dos africanos que saíram de um país na costa oeste da África. Diz a Polícia Federal que o destino deles era as Ilhas Canárias, que são espanholas e estão próximas à costa africana. Só que as correntes marítimas desviaram o barco, que estava sem leme, sem motor, acho que até sem vela, e foram parar na costa do Pará, os cadáveres já em putrefação; certamente morreram desidratados. O outro caso é o desse senhor, o “tio Paulo”, que foi levado pela suposta sobrinha para uma agência bancária. Todo mundo disse que ela seria presa, porque queria fraudar os herdeiros e fazer uma retirada de R$ 17 mil. Mas agora apareceu um motorista de Uber e disse que não era bem assim, que ele segurou a porta para o idoso entrar, foi buscá-lo na cama, e afirmou que ele estava com força na mão e estava respirando. Mas agora essa senhora já foi trucidada pela mídia tradicional.