POR QUE O ESTADO DEVE SER DONO?

Já tive oportunidade de falar sobre esse assunto algumas vezes e vou voltar com o defendendo a tese de que as pessoas não possuem argumentos contrários além da propalada “defesa da soberania” e da “venda, ou dilapidação, do patrimônio público. Em geral tais pessoas não percebem ou não querem reconhecer que o patrimônio público tem sido dilapidado há anos, ao passo que políticos, empresários amigos e alguns agentes públicos, a cada ano, aumentam seu patrimônio pessoal, fazendo do patrimônio público uma teta inesgotável.

Recentemente um colega fez uma crítica ácida ao livro Carregando um elefante, do quase ministro Renato Feder, cujo prefácio era de Antônio Ermírio de Moraes, um dos empresários mais sérios que eu conheci e que, para mim, a única bobagem que fez foi concorrer ao governo de São Paulo. Ponderei sobre a capacidade empresarial de Antônio Ermírio, defendo que ele não escreveria o prefácio se não concordasse com o texto. Em adição outro colega sugeriu os livros O Brasil Privatizado I e II de um repórter econômico chamado Aloyzio Biondi. Numa sinopse que li na internet já se percebe se tratar de uma crítica às privatizações de FCH, mas a crítica é como foram feitas e, particularmente, também discordo dos empréstimos concedidos pelo BNDES para que as empresas fossem adquiridas.

Esse debate versa, como eu já falei aqui, sobre o papel do estado, sobre o estado presente e eu tenho uma enorme dificuldade em entender porque estar presente significa ser dono. Em 11 de março de 1941, quase 80 anos, os Estados Unidos aprovaram o Lend and Lease Act (emprestar e arrendar) que formalizou os contratos de arrendamento mercantil. O mercado percebeu que o importante era a posse e não a propriedade de um bem de produção. Estas operações passaram a ser designadas como Leasing e trazem diversas vantagens para quem faz.

Sob esse ponto de vista, uma concessão do Estado se assemelha a operação de leasing. O estado detém a posse, mas o direito de explorar fica com a iniciativa privada. Algumas rodovias no Brasil estão sob a responsabilidade de empresas privadas. Quem transita por elas vê apoio, sinalização, sistema de controle de velocidade, asfalto perfeito e recapeamento em caso de necessidades. Não vê, por exemplo, a polícia federal invadindo a empresa para prender o sócio, o gerente, o administrador, etc. porque comprou desviou dinheiro. Em 08.05.2020, a PF no estado de Pernambuco prendeu um monte de gente do governo estadual, na operação Outline, por conta de um contrato de R$ 190 milhões destinados ao recapeamento da BR 101. O produto utilizado era de baixa qualidade, com durabilidade menor do que o normal.

Uma das queixas que se faz é que o custo aumenta, mas quem defende isso não percebe que nosso problema não é a privatização, mas a forma como se privatiza. Os empréstimos do BNDES para a aquisição da Telebras, o direcionamento de vendas para empresas amigas do gestor público, são práticas que devem ser combatidas, mas é inteligente criticar a privatização por isso. Essa prática é crime e assim deve ser tratada. A privatização é um processo de redução do tamanho do estado necessário para seu equilíbrio.

A sensação que tenho sobre a defesa da não privatização, não digo nem estatização, é que ela recai na manutenção de privilégios e na oportunidade de enriquecimento iilícito. Mas, alguém pode alegar: “mas se é uma questão de corrupção, corrija-se isso”. não isso ou não é apenas isso. Não faz sentido o estado ofertar um serviço que pode ser explorada pela iniciativa privada. A Transpetro, por exemplo, era uma subsidiária da Petrobras cuja finalidade era o transporte de petróleo. Santo Deus!!!! Isso me lembra, o saudoso, João Saldanha quando dizia “pênalti é uma coisa tão importante que quem devia bater era o presidente do clube”. Então, transportar petróleo é tão importante que quem devia fazer é o governo. Empresas privadas não seriam capazes de fazer esse serviço? Nós temos empresas privadas que transportam produtos químicos e nenhuma capaz de transportar petróleo? Qual a imagem que temos da Transpetro? O Sr. Sérgio Machado em delação premiada entregando mais de 20 políticos que se locupletaram das tetas da Transpetro. Renan Calheiros, Jucá, Sarney, dentre outros e com isso se justifica a necessidade de o estado ser dono.

10 pensou em “POR QUE O ESTADO DEVE SER DONO?

  1. Assuero, suas colunas nos trazem pacotes e pacotes de bons argumentos, guardados separadamente para um uso proveitoso nos debates nos cercando sempre.
    Vou alicerçando minhas falas em muitas das sua colocações.
    Obrigado!

  2. O que dizer da maestria do texto de Assuero?
    Resta-me ser repetitivo…Por essas e outras, Sancho insiste:
    Jair, meu bom Jair, tome seu comprimidinho de Cloroquina e PRIVATIZA SAPORRA TODA, BOLSONARO!!!!!!

  3. Assuero,

    Eu sempre defendi a privatização de todas as empresas estatais por considerá-las um vetor de contaminação política. Conheço umas três famílias no Recife, entre milhares que existem no Brasil, que a maioria dos membros pertencem ao quadro de funcionários da Petrobas. Todos nomeados por indicação política. O que eles ganham de participação no lucro da empresa é de fazer Adônis elaborar um novo Código de Hamurábi para fuzilar quem está defendendo essa mamata e a não privatização.

    Quantas “empresas federais, estatais, autarquias, sociedades de economias mistas” não são criadas para saquear os impostos do contribuinte via mamata?

    Roberto Campos e Paulo Francis é que tinham razão: quem pensar que empresas estatais pertencem ao povo deveriam ir para o hospício.

  4. Isso meu caro. Diante da ausência de argumentos pra manter empresas públicas, estou fazendo uma pesquisa que vai terminar num livro. Quero mostrar quanto custa pra sociedade.

    • Mestre Assuero, suas colocações são bastantes pertinentes e certeiras.
      Sem falar que a maioria das estatais não são conhecidas pelos próprios brasileiros. Feitas e denominadas pra políticos deitar e rolar no mais completo anonimato.
      Veja que denominações esquisitas:
      AMAZÔNIA AZUL (Amazul) – desenvolve tecnologias para o programa nuclear brasileiro.
      ARARA AZUL – com sede no Rio de Janeiro, é uma geradora de energia eólica.
      BENTEVI – Outra estatal federal no Rio. Também de geração de energia eólica.
      UIRAPURU – idem
      BAMB – Brasilian American Merchant Bank. braço internacional do Banco do Brasil nas Ilhas Cayman.
      BEAR – Bear Insurance Company Limited – é uma ESTATAL com sede em Bermudas. Contrata seguros fora do Brasil para a Petrobras e suas subsidiárias.
      7. 5283 PARTICIPAÇÕES – criada pela Petrobras para que ele tenha participações societárias em outras empresas.

      Inacreditável. E nós, contribuintes remuneramos esses currais de fanfarrões.

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