JORNAL DA BESTA FUBANA

Clóvis Beviláqua nasceu em Viçosa do Ceará, em 4/10/1859. Jurista, filósofo, escritor, crítico literário, jornalista, historiador e autor do projeto do Código Civil Brasileiro, que vigorou de 1916 a 2002. Filho do padre e político José Beviláqua e Martiniana Maria de Jesus, teve os primeiros estudos em sua cidade natal. Em seguida, estudou em Sobral e Fortaleza, onde concluiu os estudos no Liceu do Ceará.

Em 1876 mudou-se para o Rio de Janeiro, e passa estudar no Mosteiro de São Bento. Aos 17 anos, junto com Silva Jardim e Paula Ney, fundou o jornal “Laborum Literarium”, dando início a carreia literária. Dois anos após, mudou-se para o Recife e ingressa na Faculdade de Direito, passando a integrar a famosa “Escola do Recife”, seleto grupo de filósofos e intelectuais da época, destacada na filosofia do direito. Em 1882, ao receber o diploma de advogado, foi escolhido como orador da turma. Atuou com desenvoltura entre os filósofos positivistas ao lado de Tobias Barreto, Farias Brito, Capistrano de Abreu, Silvio Romero e Rocha Lima entre outros. Em 1889 passou num concurso público para lecionar Filosofia e pouco depois assumiu a cátedra de Legislação Comparada na Faculdade de Direito do Recife.

Em 1883 publicou A filosofia positivista no Brasil, onde manifesta sua adesão ao “monismo evolucionista”, uma corrente científica do positivismo contrária a tendência mística. Assim, torna-se partidário do “evolucionismo”, inspirado mais em Spencer e Haeckel do que em Auguste Comte, que prevalecia no sul do País. Por essa época colaborou com artigos publicados na “Revista de Estudos Livres”, dirigida por Teófilo Braga, divulgador do positivismo em Portugal. Casou-se, aos 25 anos (1884), com Amélia de Freitas e passou a colaborar com diversos jornais e revistas: “Revista Contemporânea”, “Revista Brasileira”, “Vigílias Literárias”, “A Ideia Nova”, “O Pão”, publicação do movimento literário “Padaria Espiritual”, do Ceará.

Com a proclamação da República, em 1889, foi eleito deputado da Assembleia Constituinte. Mudou-se para Fortaleza e participou na elaboração da Constituição do Ceará. Foi o único mandato político que exerceu não obstante os convites para a Câmara dos Deputados e para o Senado. Foi indicado para governador do Ceará, mas declinou do convite. Segundo Hermes Lima “A política não o seduziu. Não o seduziu a advocacia. Desde moço ocupa-se de questões gerais de filosofia, de sociologia, de direito e de literatura”. Em 1894 incursionou pela ficção mesclada com filosofia e publicou o livro Frases e fantasia.

Com esta incursão, foi convidado como sócio fundador da Academia Brasileira de Letras-ABL, em 1897. Sem abandonar a literatura, atuou em diversas áreas jurídicas e politicas: promotor público, membro da Assembleia Constituinte do Ceará e do Instituto Histórico e Geográfico, secretário de Estado (Piauí). Em 1899 foi convidado pelo Ministro da Justiça, Epitácio Pessoa, para redigir o projeto do Código Civil Brasileiro. No ano seguinte, mudou-se definitivamente para o Rio de Janeiro e concluiu o trabalho de próprio punho em 6 meses. Mas, o Congresso Nacional precisou de mais 15 anos para análises e emendas, sendo promulgado em 1916. Na tramitação, o projeto recebeu críticas de Rui Barbosa quanto a linguagem apresentada, mas foi rebatido pelo filólogo Carneiro Ribeiro.

Ente os mais de 30 livros publicado, esta foi a obra que deixou-o imortalizado no cenário jurídico nacional. Em 1906, o Barão do Rio Branco convidou-o para dar consultoria jurídico do Ministério das Relações Exteriores, cargo exercido por 28 anos. Convidado, em 1920, para integrar o Comitê dos Juristas no Conselho da Sociedade das Nações, não pode comparecer, mas enviou um projeto de organização da Corte de Justiça Internacional. Continuou publicando na área literária e no Direito, sobretudo os Comentários ao Código Civil, em 6 volumes. Além disso, deu uma substancial contribuição ao estudo do Direito da Família, das Obrigações e das Coisas. Conta, também, com uma sólida contribuição, principalmente em livros de Direito Civil e Legislação Comparada.

O jurista adorava animais e sua casa era repleta de gato, cachorro, aves, tartaruga etc., que viviam em harmonia com uma biblioteca de mais de 20 mil livros espalhados em todos os quartos. Era um “epicentro do saber jurídico” na cidade. Sua neta conta que às vezes alguém se dirigia à sua casa para pegar algum parecer e ele pedia para aguardar porque um gato estava dormindo sobre a pilha de papéis: “Vamos esperar o gatinho acordar”. Sua vida foi modesta e se manteve em relativo conforto devido a receita provinda dos diversos pareceres que elaborava para o público em geral. Em 1930, sua mulher também escritora, candidatou-se a uma vaga na ABL, mas foi recusada pelo fato de ser mulher. O casal ficou ressentido com o fato e ele nunca mais retornou à ABL.

Em 26/7/1944, sua filha encontrou-o caído em seu escritório sobre a mesa de trabalho cheia de folhas de papel com textos manuscritos e incompletos. Faleceu em plena atividade e deixou um legado precioso ao estudo e aplicação do Direito. Seu nome e estátua passou a constar em diversos logradouros públicos, particularmente nas praças de sua cidade natal, Fortaleza e São Paulo, onde se encontra o Palácio da Justiça, no centro da cidade, contigua a Praça da Sé.