ORGÃOS DE CONTROLE

No Brasil, de forma direta, temos a CGU – Controladoria Geral da União e o TCU – Tribunal de Contas da União como órgãos fiscalizadores dos gastos públicos enquanto os estados possuem seus tribunais de contas, sem contar as tais controladorias. O que esse pessoal faz para atrapalhar a vida de quem trabalha sério, de quem é honesto, não é brincadeira. Abrem uma SA – Solicitação de Auditória pelos motivos mais babacas possíveis. Lembro-me de um caso de um parecer de um auditor questionando o fato de um determinado curso da universidade ter mais formandos na pós graduação do que na graduação. Tivemos que dizer a ele que a pós começou uns 10 anos antes da graduação. Pura Babaquice.

O que me incomoda é que estes órgãos não viram o que aconteceu no mensalão e nem tampouco na Petrobras. Roubaram tubos de dinheiro e nem a CGU nem o TCU foram capazes de se posicionar. Se os casos chegaram ao conhecimento do público se deve ao trabalho da Polícia Federal. O pior é que, além de tudo isso, a Petrobras, por exemplo, é auditada e seus balanços publicados nos grandes jornais de circulação nacional, com as devidas notas explicativas e o parecer de auditores independentes.

Nos TCE’s existe uma patologia idêntica ao STF e a outros órgãos da justiça: os caras são indicados pelo chefe do executivo, ou seja, o governador indica para um cargo de conselheiro do TCE um cara que vai julgar as contas do governo. A consequência disso são contas aprovadas com ressalvas ridículas que não afetam um centímetro a vida do político. Ademais, tais conselheiros são, na maioria, políticos não eleitos e correligionários do governo. Qual a chance desse negócio ter isenção?

A burocracia do serviço público beira a imbecilidade. É inconcebível que numa época na qual a tecnologia é fator dominante que se demore dois, três ou quatro anos para se julgar as contas de um governo. O Siconv – Sistema de Convênios, por exemplo, tem todas as rubricas de qualquer projeto, então o relatório dos gastos é imediato. Daí os caras começam a analisar procedimentos de contratação, que é onde está o problema. Tomemos como exemplo o covidão: a Polícia Federal trabalhou duro para frear a sanha imoral dos gestores e eu, salvo engano, li que um processo contra a Prefeitura de Condado-PE, tinha sido arquivado pelo TCE. Apenas para refletir: a prefeitura gastou R$ 184 mil na compra de livros didáticos sobre a Covid-19, mas o material pode ser obtido gratuitamente do Ministério da Saúde.

Esse movimento em favor da impunidade é fruto de conselheiros ou ministros indicados. É a mesma coisa no STF. O trabalho nos últimos dias, de Lewandowski e Gilmar Mendes, foi na direção da anulação de sentenças de Moro, na exclusão da delação de Palocci, tudo voltado para anular a condenação de Lula, fato que deve acontecer com a volta de Dias Toffoli, que deixa a presidência do STF no dia 13.09, para a segunda turma do STF que é composta por esses dois citados, mais Fachin, Carmem Lúcia e Toffoli. Qualquer coisa que envolva a Lava-Jato será 3 x2 a favor dos corruptos. O afastamento de Celso de Mello, o juiz de merda, por exemplo, foi um prato cheio para favorecimento de processos contra corruptos visto que 2 x 2 beneficia o réu.

É lastimável, vergonhoso, indecente, a impunidade ser plantada por órgãos que deveriam combatê-la. Está mais do que claro que esse sistema de fiscalização é falho na sua essência e desgraçado no seu formato. É preciso mudanças na constituição para modificar a forma de escolhas de ministros do STF, do STJ e de similares. Enquanto o processo for dessa forma, estaremos sempre a mercê do governante, correndo o risco de aparelhamento como vimos no Brasil desde 2002. Tudo feito em nome da “igualdade” e da justiça. Frei Betto convenceu Lula a colocar Joaquim Barbosa porque era negro (com todas as vênias relativas ao seu currículo). Toffoli foi escolhido por ser advogado do PT, etc.

A mudança da lei vem do legislativo que não tem interesse algum em fazer isso. O pacote anticrime de Moro mostra o que foi feito no projeto. O foro privilegiado está com seu Rodrigo Maia, mas o interesse dele é a reeleição dele de Alcolumbre. Não estão interessados em pautar temas que contribuam para o país. É esse o cenário desse país imenso, capaz, completo de recursos naturais que poderia ser, senão a primeira, a segunda ou terceira economia do mundo.

5 pensou em “ORGÃOS DE CONTROLE

  1. Escreve Assuero: Está mais do que claro que esse sistema de fiscalização é falho na sua essência e desgraçado no seu formato.

    Sancho coça a cabeça, conversa com a vozes lá dentro, pensa, repensa e conclui:

    Está mais do que claro que esse BRASIL é falho na sua essência e desgraçado no seu formato. Lobos, hienas e raposas vorazes fazem a legislação que rege o galinheiro Brasil. Não há a menor chance de alguma coisa mudar. Inelizmente só os métodos adoniônico (Rá tá tá tá tá tá tá. Rá tá tá tá tá tá tá) e nikolainiânico (Rá tá tá tá tá tá tá. Rá tá tá tá tá tá tá) trariam paz ao galinhero, mas (sanguinolento mas), essa não é a praia sanchiana, pois minha loucura é mais à moda raulseixiana e bobmarleyana.

    • Pois que venham Adônis e Nikolai à moda ramboniana e que façam ecoar o som das metralhas para acordar o gigante que dorme em berço esplêndido.

      Agora entendi… Vocês estão bolando um filme produzido pela JBF Entertainment em parceria com a Twenty Century Fox? Tem vaga para ator com experiência em “jogos de guerra”?

      • Nobre sidekick do lendário Dom Quixote,

        naquele velho modelo de sociedade, Adônis, o Apolo fubânico piauiense, entra com a Carta Magna e o Código Penal.

        Eu, Hades fubânico, deus do submundo manauara, entro com a carceragem, trabalhos forçados, cadafalsos e guilhotinas.

  2. Tudo é bem pensado, Mestre Assuero.

    Como ousam os boys da lava jato meter atras das grades bandidos ungidos pelo congresso e incensados pelo STF?

    Como disse Gilmar ao reformar sentença que contrariou a dele: “é o rabo querendo abanar o cachorro” (em relação ao Juiz Marcelo Bretas, que expediu mandado de prisão aos empresários de transporte que gilmar havia libertado).

    Esta situação me lembra uma certa charge em que o corrupto (Lula com a mala chaia de dindin) diz ao “instituto de pesquisa” : Quero uma pesquisa me colocando bem lá no topo; ao que o interlocutor responde: “Pagando o dobro eu ponho o senhor pra disputar o segundo turno com o sr. mesmo”

    Nosso pais é surreal.

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