AUGUSTO NUNES

Na sessão do Tribunal Superior Eleitoral que decretou a cassação do mandato do deputado estadual Fernando Francischini, acusado de denegrir as urnas eletrônicas com a divulgação de fake news durante a campanha de 2018, dois atacantes do Timão da Toga capricharam na discurseira de supremos defensores do Estado Democrático de Direito. Ao justificar a condenação do parlamentar paranaense, o ministro Edson Fachin, que nos tempos de professor louvava os métodos e as ideias do MST, alertou para as nuvens que escurecem o horizonte. “Aqui está em questão, mais que o futuro de um mandato, o próprio futuro das eleições e da democracia”, declamou. Na mesma sessão, o ministro Luís Roberto Barroso declarou-se pronto para tranquilizar a pátria em perigo com um processo eleitoral tão casto e sóbrio quanto um convento de carmelitas descalças.

Nem mesmo insinuações maldosas infiltradas em falatórios de improviso escaparão da mira das sumidades incumbidas da missão histórica: realizar em 2022, pela primeira vez desde a Proclamação da República, um pleito vacinado contra a mentira, a meia verdade, a falácia, a patranha e outras modalidades de fake news. “As palavras têm sentido e poder”, ensinou Barroso. “As pessoas têm liberdade de expressão, mas elas precisam ser responsabilizadas pelo que falam.” Ou seja: quem acha que será vitorioso transformando inverdades em cabos eleitorais pode tirar o cavalo da chuva. No Brasil em gestação no Pretório Excelso, que abriga SuperJuízes onipresentes, oniscientes e onipotentes, divulgar fake news degola mandatos e dá cadeia. Só a verdade salva.

Nossas Excelências andam parindo maluquices de que até Deus duvida, mas a proeza que prometem consumar soa excessivamente ambiciosa mesmo anunciada por semideuses togados. Por exemplo: será expulso de campo por semear invencionices o candidato que qualificar Lula de corrupto? Ou o punido será o que enxergar no ex-presidente presidiário uma alma pura perseguida pelo mais perverso dos juízes? A dúvida se assemelha à surgida com a exclusão do relatório de Renan Calheiros do trecho que, na versão inicial, transformava o presidente Jair Bolsonaro num genocida de matar Hitler de inveja. Se a acusação foi suprimida por falsidade, quem resolver reiterá-la será enquadrado na mesma norma que implodiu o mandato de Francischini? Ou a difusão da mais abjeta fake news concebida desde o desembarque no Brasil do primeiro vírus chinês será incluída na categoria dos pecados veniais de baixíssimo calibre?

Com a palavra, Luís Roberto Barroso, que no momento acumula o suadouro no Supremo com a trabalheira exigida de quem preside o TSE. (Muita coisa? Não para quem ensaia o papel de ministro do STF desde o berçário. Ainda bebê, trocou a fralda pelo terno bem cortado, que rimava com as sobrancelhas sem um único fio fora do lugar e em perfeita sincronia com as pestanas.) Barroso também terá de lidar com uma dúvida complicada: na campanha de 2022, será igualmente indigno de uma vaga no Poder Legislativo um candidato que disseminar uma mentira por ter acreditado na palavra de um vigarista? Aparentemente, foi o que aconteceu ao advogado Luís Roberto Barroso entre 13 de abril de 2009, dia em que aceitou assumir a defesa do terrorista italiano Cesare Battisti, e março de 2019, quando o cliente e amigo do doutor em fake news confessou seu envolvimento nos quatro homicídios que lhe custaram a condenação à prisão perpétua.

Por longos dez anos, primeiro como advogado, depois como ministro do Supremo, Barroso reiterou com persistência de carpideira que o bandido juramentado era tão inocente quanto um recém-nascido. A mentira foi destroçada no momento em que Battisti admitiu ter participado das quatro execuções ordenadas pelo grupelho Proletários pelo Comunismo. Agira em dois casos como mandante. Nos outros dois, fora um dos executores. Até ser surpreendido pelo surto de sinceridade de Battisti, seu defensor foi um incansável fabricante de fake news. Uma delas tentou rebaixar tais operações de extermínio, que ensanguentaram a Itália democrática dos anos 1970, a meras peraltices de pré-adolescentes ansiosos por encurtar a chegada ao paraíso socialista. Aspas para o preceptor de revolucionários de galinheiro: “Condenar esses meninos e meninas – era isso o que eram quando entraram para o movimento – décadas depois, fora de seu tempo e do contexto daquela época, após a queda do muro de Berlim e da derrota da esquerda, constitui uma expedição punitiva tardia, uma revanche fora de época, uma vingança da História”.

Cesare Battisti durante julgamento na Itália, no começo dos anos 1980

Por que decidiu defender Battisti de graça? “A causa era bonita: libertar um velho comunista, que fazia parte do lado derrotado da História.” E de onde viera a certeza de que o cliente dizia a verdade? “O Cesare me olha nos olhos e fala: ’Não participei de nenhum desses homicídios’. Eu acredito no que ele me diz”, argumentou Barroso. Essas pieguices de botequim animaram o STF a descumprir seu dever: em abril de 2010, a Corte transferiu para o presidente da República a decisão de acolher ou rejeitar o pedido de extradição encaminhado pela Itália. Em 31 de dezembro, horas antes de despedir-se da Presidência, Lula oficializou a opção pela infâmia – e Battisti virou asilado político. Na noite de 8 de junho de 2011, nas cercanias da sede do STF, Barroso comoveu-se ao empalmar uma cópia do alvará de soltura do criminoso de estimação. A causa que defendera, revelou aos jornalistas e auxiliares que o escoltavam na Praça dos Três Poderes, lhe havia proporcionado “uma experiência pessoal, humana e profissional extraordinária”.

Cesare Battisti no lançamento do seu livro, em 2012

Oscilando entre a alegria e a ansiedade, repetia a pergunta aos acompanhantes: “E, agora, como se tira uma pessoa da cadeia?”. A devolução do direito de ir e vir só ocorreria em junho. Enquanto aguardavam a libertação, Barroso e Battisti continuaram a encontrar-se regularmente no presídio da Papuda, em Brasília. Num deles, aconselhou o amigo Cesare a não criticar ministros do STF, recusar pedidos de entrevista e interromper a remessa de cartas. Battisti alegou que não conseguiria atender ao último quesito. “Então escreva para mim”, sugeriu o conselheiro. O cliente gostou da ideia. “Acabei guardando uma rica e histórica correspondência”, cumprimentou-se o advogado numa entrevista. O que guarda é uma coleção de mentiras, corrigiu a confissão do assassino. Lula já pediu desculpas “à esquerda italiana”. Tarso Genro declarou-se enganado pelo companheiro italiano. Barroso não deu um pio sobre o fiasco. Nem voltou a falar das cartas de Cesare.

O que espera o incansável Alexandre de Moraes para expedir um mandado de busca e apreensão e ordenar à Polícia Federal que encontre o papelório em algum canto da residência do colega? E lhe entregue no prazo de 24 horas o que se transformou num dos maiores e mais valiosos acervos de mentiras nascidas e criadas no Brasil? As cartas poderão tornar-se a maior atração do Museu das Fake News que Moraes tem o dever de instalar em algum puxadinho do Supremo. Mas o plenário não precisa esperar a inauguração do museu para responder a uma pergunta muito pertinente: se um deputado estadual que mente não pode continuar na Assembleia Legislativa, pode um ministro que divulgou fake news em parceria com um cliente assassino permanecer no Supremo?

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