J.R. GUZZO

Diante da comédia de circo montada em torno da “reeleição” do senador Davi Alcolumbre e do deputado Rodrigo Maia para os cargos que ocupam como presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, vale a pena sair um pouco da neura cultivada pelo noticiário político e pelas mesas-redondas na televisão e fazer algumas perguntas bem fáceis de responder. A primeira é: “Existe uma única pessoa, no Brasil e no mundo, que esteja pedindo a reeleição de qualquer dos dois – salvo eles próprios, suas famílias e seus amigos?” A resposta – não, não há ninguém pedindo nada – já resolve 90% da questão, não é mesmo? Se toda essa novela de terceira categoria se resume a atender aos interesses pessoais dos envolvidos, não faz o menor nexo violar abertamente a Constituição, em parceria com o STF, só para deixar contentes o senador e o deputado.

As outras perguntas possíveis são igualmente elementares. O que a população brasileira teria a ganhar na prática com a permanência, até o momento ilegal, de Alcolumbre e de Maia nos seus empregos atuais? Nada, outra vez. Qual a grande emergência nacional que poderia recomendar uma mudança na Constituição para legalizar os desejos desses dois cidadãos? Nenhuma. Enfim: qual seria o motivo de interesse público, mesmo teórico, para justificar essa “reeleição”? Nenhum. Conclusão: a história toda deveria ser encaminhada para o arquivo morto, e não sair mais de lá. Só que não: os presidentes atuais do Senado e Câmara continuam sendo tratados pela mídia, pelo mundo político e pelas elites como dois imensos estadistas empenhados no melhor desfecho de uma grave questão nacional. Não há questão nacional nenhuma. Há apenas uma tentativa de atender a interesses individuais.

Nenhum dos dois, pelo que está escrito na lei, tem o direito de continuar no cargo. Alcolumbre, pelo menos, teve a sinceridade de admitir que está interessado no que é melhor para ele. Maia tem feito de conta que é apenas um patriota à espera de decisões superiores; tudo o que deseja é “cumprir a lei”, na condição de defensor número um do “estado de direito” que atribui a si mesmo. Assim sendo, o presidente do Senado pediu que o STF tomasse essa extraordinária decisão que frequentou as manchetes nos últimos dias: declarar que um artigo da Constituição é inconstitucional. O artigo em causa proíbe a reeleição dos presidentes das duas Casas do Congresso, nas condições em que estão os mandatos de ambos.

Mesmo deixando de lado a questão central – a absoluta falta de sentido da reeleição -, deveria estar claro, de qualquer forma, que uma mudança na Constituição só poderia ser feita por emenda constitucional, e só os 513 deputados federais e 81 senadores têm o direito de aprovar emendas constitucionais. Mas não é desse jeito que as coisas funcionam no Brasil de hoje. O Poder Legislativo aceita, com perfeita passividade, a sua submissão ao Poder Judiciário; em consequência, faz o que o STF manda.

Os atuais presidentes do Senado e da Câmara, quando se esquece a conversa fiada, estão em busca de uma coisa só: a manutenção dos poderes, dos privilégios e da vida de sultão à custa de dinheiro público que a Constituição Cidadã lhes garante – vantagens turbinadas pelas constantes “releituras” da lei que os membros do Congresso vivem fazendo em seu próprio favor. O STF, naturalmente, não vai decretar a reeleição dos dois – ou pelo menos não se sugeriu essa saída até agora. Mas é um atestado do naufrágio do Congresso brasileiro que seus comandantes peçam que a lei seja violada – e entreguem o futuro do Poder Legislativo a onze cidadãos que nunca tiveram um voto na vida.

3 pensou em “O NAUFRÁGIO

  1. JOSÉ ALVES FERREIRA – SÃO PAULO-SP
    Publicado em 6 de dezembro de 2020
    Roda Viva…

    Quando ainda tinha alguma credibilidade e, representatividade como um programa isento e importante, Roda Viva da TV Cultura entrevistava um ministro do STF e ficou famoso o diálogo com o jornalista José Nêumanne Pinto e sua “excelência” sobre a credibilidade do nosso maior tribunal.

    Quem quiser ver ou rever está na internet, nossa memória eletrônica que sempre nos acode.

    Já aquela época a reputação dos ministros do supremo já não era nada boa.

    São onze, a formação de um time de futebol.

    Lógico que não precisamos de um Santos ou Botafogo do anos 60, mas também não precisa ser um Madureira ou Jabaquara, para ficar nos estados dos times mencionados.

    Agora, o prego no caixão: estão validando a reeleição dos “presidentes” do congresso.

    Na “cara dura” indo contra a CF; como bacharel em Direito aprendi que o STF é o guardião da constituição e, sempre que existisse dúvida na constitucionalidade de algum ato dos outros poderes, se manifestaria.

    Já a muito deixou se ser assim; legislam – sim, legislam sem lei escrita – com enorme falatório e votos em quantidade imensa de papéis e, termos absolutamente ininteligíveis, rebuscando para justificar sua vontade ou interesse próprios.

    Hoje, nosso STF opina sobre tudo, instado ou não a se manifestar; desde a unha encravada de alguém, o galo do vizinho que faz muito barulho e, pior sobre assuntos que mexem com o nosso dia a dia e se transformaram em governantes sem votos.

    Sua vontade é a lei, cumpra-se!

    Temos onze “presidentes”, que podem tanto intimar sobre o que a FFAA fazem na Amazônia – será que defender nosso território é desconhecido em Brasília? – como, quando, de quem e onde – no braço ou nádegas? – tomaremos vacina.

    Enfim, as “excelências” reclamam com olhar extenuado e falso cansaço que têm muitos processos a julgar, diferentes de outros países.

    Como uma personagem caricata de novela diz com falsidade latente: “Ai, como sofro!”.

    Bobagem; se impedissem as ações que dentro da CF estão fora de sua competência, se trabalhassem mais e dessem palestras de menos, se sua preocupação gastronômicas e etílicas se resumissem ao interior de seus lares, tudo seria melhor.

    Para nós, principalmente que batalhamos o sustento diário, ao contrário deles que têm a vida garantida por gordos salários e benefícios inimagináveis e, quiçá desconhecidos.

  2. A motivação por trás desta decisão é clara: se houvesse mudança na presidência do senado, a possibilidade de um presidente sério ser eleito seria também grande. O risco então seria de serem pautadas as várias ações de impeachement daqueles ilustres magistrados. Resumindo: apenas uma ação de defesa contra um possível presidente honesto.

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