A PALAVRA DO EDITOR

A 2ª turma do Supremo Tribunal Federal legalizou o estupro da privacidade dos homens da lei que enfrentam bandidos ilustres. Ao resolver que Lula terá acesso às mensagens trocadas pelos procuradores da Lava Jato, roubadas por uma quadrilha de hackers, um quarteto de ministros fez uma opção estranha e perigosa.

É estranha por entregar a um corrupto condenado em duas instâncias material obtido ilicitamente – e por isso mesmo proibido de figurar entre as provas do processo. É perigosa por ter criado um precedente cujos desdobramentos podem ser desastrosos.

Nesta sexta-feira, o presidente Bolsonaro informou que também reivindicará o acesso ao material. Ele resolveu seguir o exemplo de Lula ao saber que seu nome é citado em algumas mensagens. E se todos os mencionados quiserem conferir o papelório?

A pergunta deve ser repassada ao ministro Ricardo Lewandowski. Foi ele quem primeiro trucidou o direito à privacidade e o sigilo da correspondência, com a prepotente distribuição de cópias do papelório furtado. Que o ministro diga agora o que se pode domar o bicho que soltou.

9 pensou em “O ESTUPRO DA PRIVACIDADE

  1. Vou querer também.
    Um fonte me informou que o meu nome – Jesus – é citado no mínimo seis vezes.
    Numa dela Moro diz “só Jesus”.
    Quero saber tudo!

  2. Meu nome também foi citado, não o meu primeiro nome, mas o meu nome de família, Horta, quando Lula perguntou ao juiz Sérgio Moro se ele sabia o que Luzia levou atrás da horta.
    Assim, como o direito é universal, também poderei requerer acesso, mas…
    Acabo de me lembrar de uma coisa que Augusto N|unes não mencionou, muito pelo contrário, ele disse que as provas obtidas por meio ilícito não podem ser usadas em processos judiciais, porque ele não concluiu o curso de direito.
    Os fundamentos doutrinários e jurisprudenciais que orientam no sentido de que a prova obtida por meio ilícito pode ser usada para a defesa seguem o princípio da “legítima defesa”, segundo o qual a pessoa para defender-se pode usar todos os recursos disponíveis;.mas vai mais além, no sentido de que a justiça favorece o inocente. Apóia-se, ainda, na lógica humanística, no sentido inato de justiça, que alguém talvez vá precisar cutucar Augusto Nunes para voltar aos bancos universitários ou abandonar o extremado apego ao saco de Jair Messias Bolsonaro.

    • Goiano, somente provas certificadas, ainda que obtidas ilicitamente, que possam inequivocamente provar a inocência de um réu, podem ser usadas.

      Não é o caso das escutas obtidas por hackeamento dos telefones dos procuradores e juiz da Lava Jato. Nenhum deles confirmou a autenticidade das escutas. Não houve e nem pode haver perícia, pois os telefones que obtiveram as escutas sumiram.

      Ademais, nem a defesa do Lula quer mais usar o conteúdo destas escutas no processo.

      Parece que as escutas não envolveram apenas o nome do Lula. Outras personalidades foram citadas e a coisa pode até favorecer o Bolsonaro.

      Então melhor deixar tudo quieto, né?

      • João Francisco, insistes em alguns equívocos. A prova em geral vale por si mesma. Para que uma prova não tenha eficácia é preciso que haja prova em contrário. É claro que a prova precisa dispor de uma “eficácia probante”, ou “eficácia como prova”. Uma gravação de conversa telefônica poderá ter eficácia como prova se, por exemplo, a parte não a contestar ou, por algum meio, revelar que ela existiu naqueles termos que servem para prova. Há várias circunstâncias a respeito da eficácia e da aceitação do meio de prova, mas a capacidade de provar inequivocamente a inocência do acusado se verifica quando da análise da prova dentro do processo. O interessado, digo, a parte tem o direito de incluir no processo as provas que considere que lhe sejam convenientdes e os juí\zos a seu respeito se farão a partir daí. Em geral, a parte contrária não deseja confirmar a autenticidade e legitimidade da prova, procurará invalidá-la, e talvez por isso juízes e procuradores, a que te referes, dizem não reconhecer as falas, ou alegam que podem ter sido editadas e outras coisas, mas até mesmo o fato de fazerem certas alegações pode servir (e já se disse que serviu) para confirmar a prova. Tu mesmo alegas que não pode haver perícia nos telefones “porque os telefones sumiram”, o que levanta uma suspeição capaz de, conforme as circunstâncias, constituir os tais dos indícios a serem explorados. Há, como eu disse, várias circunstâncias que podem auxiliar na firmação de uma prova, como, por exemplo, uma consequência, isto é, uma gravação sugere que uma coisa acontecerá e essa coisa acontece. Enfim, não é como pensas e se eu nesse sucinto comentdário deixei pouco claro algo ou me equivoquei, podemos, nós dois e demais leitores, conversar melhor sobre isto.
        Outro ponto é o da decisão da defesa de Lula de não utilizar em dado processo no STF mensagens hackeadas, o que deve constituir estratégia para evitar mais delongas, pois a defesa considera que já dispõe de elementos suficientes e o material já serve a outros processos de interesse do seu cliente.
        E, quanto ao Jair Messias Boisolnaro, não entendi em que processo ele está sendo acusado no qual as mensagens poderão servir.
        Ah, e sobre deixar tudo quieto, aí é que está, não está sendo deixado quieto, absolutamente, não. Lula poderá perder as causas, mas está agitando, no sentido de que está se movimentando e usando o que seja útil e favorável.
        Veja um interessante exame de caso algo relacionado ao tema, para expandir a visão do assunto: “A gravação de conversa feita por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro para fins de comprovação de direito não é ilícita e pode ser usada como prova em ação judicial. Foi o que fez um técnico de telefonia ao se sentir pressionado a pedir demissão – ele gravou conversas com os donos e a contadora da empresa em que trabalhava com um aparelho de MP3. Ao examinar o caso, a Justiça do Trabalho considerou que a gravação feita pelo trabalhador é prova lícita.”
        Em princípio, o trabalhador ganhou a causa, não acompanhei para saber de recursos posteriores nem de impugnações a propósito de validação pericial…

    • Goiano,

      Chamar de inocente o mega larápio Lula, autor e líder do maior roubo INSTITUCIONALIZADO de toda a história da humanidade, é um excesso de otimismo que vai muito além de qualquer lógica.

      O nome disso, para mim, é PAIXÃO ANAL! Ou seja: GOSTAR DE SER ENRABADO!

      • Adônis!

        Se Lula é o mega-larápio autor e líder do maior roubo institucionalizado de toda a história da humanidade, ele também é o corrupto maior besta quadrade de todos os tempos, porque seus liderados encheram a burra de dinheiro, coisa de centenas de milhões, para não dizer bilhões, de reais, enquanto o idiota líder e chefão da bandidagem obteve como vantagem uma merreca. Em geral, os direitistas tapados ignoram muitos fatos a respeito de Lula, sendo que quanto a este mesmo de sua pobre riqueza eles sempre se calam feito portas, com maçaneta ou não.

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