A PALAVRA DO EDITOR

Brasil está vivendo numa situação de desordem. De um lado, por conta da pior epidemia de sua história, foi paralisado por governadores e prefeitos que ganharam poderes de ditador – como acontecia na América Central ou em algum fundão da África, onde os golpistas derrubam o governo, ocupam o palácio e tomam a central de energia elétrica. De outro, e aí está o pior da história, todo o sistema de leis entrou em colapso; parou de funcionar como um conjunto organizado, lógico e previsível de direitos e obrigações, e foi substituído por uma junta civil de onze juízes-advogados que aboliu a Constituição, anulou as funções dos Poderes Executivo e Legislativo, e hoje decide o que o cidadão brasileiro pode, não pode e é obrigado a fazer.

O desmanche da economia, das liberdades individuais e da vida social do Brasil, comandado pelas “autoridades locais” e por seus comitês de “cientistas”, deve durar enquanto durar a covid. A baderna instalada na sociedade brasileira pelo Supremo Tribunal Federal já são outros 500. Os ministros governam por default, como se diz. Perceberam que o Legislativo, de um lado, se pôs de joelhos diante deles – mais de um terço dos seus integrantes tem processos penais nas costas e estão no Congresso para se esconder da polícia; só o STF pode lhes causar problemas, e ninguém ali quer problema. Já sabem, de outro lado, que têm diante de si um Executivo frouxo, derrotado, sem músculos, sem energia e sem cérebro – incapaz de reagir às agressões que recebe o tempo todo dos ministros e incapaz, sobretudo, de defender as convicções dos seus próprios eleitores. O STF, assim, não tem nenhum motivo para mandar menos. É óbvio que só vai mandar mais.

O último surto dessa ditadura de Terceiro Mundo com pose de “sociedade civil” e roupa de lorde inglês foi um insulto em duas fases aos cidadãos que cumprem a lei e pagam os seus impostos, e mesmo aos que não pagam nada. Num primeiro momento, o ministro Edson Fachin anulou de uma vez só todas as quatro ações penais que envolvem o ex-presidente Lula, inclusive sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro em terceira e última instância. O ministro não deu um pio sobre provas, culpa, confissões ou qualquer outra coisa que tenha a ver com um processo criminal; apenas disse que Lula tinha de ser processado em outro lugar, e por isso as sentenças de condenação assinadas por nove magistrados não valem mais nada. Mas o STF achou que só isso não bastava: além de premiar o réu, decidiu que também tinha de condenar o juiz. Num segundo momento, então, a ministra Cármen Lúcia acrescentou a avacalhação ao desastre: declarou o juiz Sergio Moro “suspeito” – com base em informações obtidas por meio de crime – de ter sido parcial na primeira das nove sentenças de condenação. Não apenas Lula não tem culpa de nada; agora, o culpado é o juiz que mandou o chefe supremo para o xadrez. Do ponto de vista político, para todos os efeitos, a principal Corte de Justiça do país passou a ser sua propriedade privada.

Que raio de “ordem constitucional” é essa? O STF, tudo de uma vez só, endossa o “toque de recolher” imposto pelos governadores – medida que poderia ser decretada unicamente em estado de sítio. Não existe estado de sítio no Brasil, mesmo porque só o presidente da República, pela Constituição, tem o direito de decretar uma providência assim; mas o STF não toma conhecimento dessa deformidade. Os ministros prendem um deputado, sem ter nenhum direito a isso; ao mesmo tempo, conduzem há mais de um ano um inquérito perfeitamente ilegal contra seus inimigos, com censura à imprensa e prisão de jornalistas. Anulam leis votadas de maneira legítima pelo Congresso. Declaram nulos decretos do presidente da República. Proíbem a polícia de voar de helicóptero sobre as favelas do Rio de Janeiro. Vetam a nomeação de funcionários de primeiro escalão do Executivo. Anulam por motivos políticos, como fizeram neste caso de dupla proteção a Lula, processos que correm legalmente na Justiça. Atendem, de maneira quase automática, a petições de partidos políticos de esquerda que perdem votações no plenário do Congresso.

O STF não está mais funcionando, nem por aproximação, como uma Corte constitucional – o que poderia ter a ver com a Constituição, por exemplo, a alteração de menos de 0,1% na área de um parque nacional, que a Câmara aprovou e o STF anulou? Também não está funcionando como um tribunal de Justiça comum. Está governando – e está governando em favor de uma orientação política e partidária muito bem definida. As mentes civilizadas fazem de conta que o STF é neutro. Como assim, “neutro”? Oito dos seus onze ministros foram escolhidos justamente pelos dois governos mais corruptos da História do Brasil, os de Lula e de Dilma Rousseff – são, ao mesmo tempo, os mais beneficiados pelo “salva ladrão” geral que vem marcando sistematicamente as decisões penais do tribunal. Como seria possível esperar imparcialidade de um órgão composto de nomeações puramente políticas? Isso não sai nunca a preço de custo para o público pagante. Basta ver as decisões de cada um dos onze. Quem está ganhando?

É curioso. O STF diz que Sergio Moro é “suspeito”. E ele mesmo, o STF, não é suspeito de nada? Além de todas as suas outras aberrações, o tribunal vem funcionando, há anos, como um escritório de advocacia para ladrões milionários, sejam eles políticos ou não. E o beneficiado não é apenas o PT, nem de longe – nesse mesmo bonde estão o alto almirantado do PSDB, o centrão mais extremo e tudo aquilo que, de um jeito ou de outro, consegue roubar alguma coisa de algum cofre do governo. A propósito, o ministro Gilmar Mendes, o principal inimigo do juiz Sergio Moro e das investigações antiladroagem da Operação Lava Jato, achou que deveria fazer, sem ninguém lhe pedir, um elogio público aos advogados de defesa de Lula. Ou seja, não ficou contente só em condenar o juiz que condenou Lula – também pisou em cima. Esse é o “garantismo” que existe no STF real; o que se garante, mesmo, é o atendimento dos desejos, ideias e interesses pessoais dos ministros, dos seus amigos e dos amigos dos amigos.

Nesse último episódio, como se sabe, a ministra Cármen tomou a espantosa decisão de mudar o voto que ela própria tinha dado tempos atrás sobre o mesmíssimo assunto; decidira, então, que o juiz Sergio Moro não era suspeito de coisa nenhuma. Mas agora, sem que tenha acontecido rigorosamente nada de novo, e depois de ter “conversado muito com o ministro Gilmar Mendes”, resolveu atender o atual chefe da facção pró-Lula do STF e voltou atrás; disse que o seu primeiro voto não valia mais, e veio com um segundo exatamente ao contrário, este a favor do ex-presidente e contra o juiz que o mandou para a cadeia. Não há sustentação nenhuma para o que Cármen fez, nem do ponto de vista jurídico, nem do ponto de vista lógico, nem do ponto de vista da honradez; na verdade, como lembrou a advogada e deputada estadual Janaina Paschoal, poderia ser enquadrada em crime de responsabilidade – se o STF, é claro, não mantivesse as leis do país, o tempo todo, em estado de morte cerebral. A conduta de Cármen, em todo caso, combina perfeitamente com a atmosfera de anestesia moral permanente em que vivem hoje os ministros do tribunal.

O STF, pelas decisões que tomou nos últimos anos, transformou-se na maior ameaça à segurança jurídica no Brasil em que vivemos; como em qualquer país subdesenvolvido, aqui a mesma lei é diferente a cada vez que é aplicada pelo STF, e vai sempre na direção daquilo que os ministros estão querendo no momento. Tudo serve, nada é previsível. O cidadão, como resultado, está sempre inseguro: nunca sabe o que vão resolver, e nunca consegue se sentir protegido pela lei. A decisão de Cármen levou o STF a novos patamares de insegurança jurídica; é como se tivesse dobrado a aposta. Trata-se de insegurança jurídica direto na veia – o que pode haver de mais inquietante que um ministro do Supremo que muda uma decisão já tomada por ele mesmo? Se nem o próprio voto de um ministro vale mais nada, podendo ser trocado como um boné de praia, então o que está valendo? Se isso não é insegurança, então o que poderia ser?

O fato é que esse tipo de atitude não é novidade, levando-se em conta a qualidade individual dos integrantes do STF. Só é compreensível falar um pouco mais da ministra Cármen, aliás, porque foi ela a última a vir para o noticiário por conta do que fez; normalmente, o mais prático é ignorar que existe. Cármen Lúcia é uma pessoa pequena. Nunca se destacou em nada. Tem a firmeza ética de uma gelatina de segunda linha. Sua contribuição à ciência jurídica é igual a três vezes zero; como ocorre com seus colegas, nunca produziu em sua atividade profissional mais do que uma turva aglomeração de palavras repetidas, copiadas, mal pensadas e mal escritas. Até algum tempo atrás, Cármen tinha posições contrárias a Lula e à corrupção porque tinha medo do que poderiam fazer os militares; havia uns ruídos, aqui e ali, de que eles estariam insatisfeitos com a impunidade dos ladrões. Mas o tempo passou, os militares nunca saíram de onde estiveram e a estática sumiu; quando a ministra perdeu o medo, trocou de voto e de lado. (Essas coisas não acontecem só com ela: a coragem pessoal jamais trouxe algum problema para os atuais ministros do STF.)

Se tudo isso já não fosse mais do que desastroso do ponto de vista da estabilidade legal, ainda sobra uma pergunta: se o STF é tão “garantista” que exige o cumprimento rigorosíssimo da lei nos mínimos detalhes quando se trata dos direitos dos réus, por que esse mesmo STF admite como válidas informações obtidas por meio da prática de crimes? Foi o que aconteceu no processo em que Moro foi condenado. Que raio de “garantia” ao cumprimento da lei existe numa coisa dessas? O tribunal não só admitiu como “provas” contra Moro gravações criminosas de conversas telefônicas; baseou unicamente nelas a sua decisão. E a lei? Não está escrito ali que qualquer elemento obtido de forma ilegal não pode jamais servir de “prova” para coisa nenhuma? Está. Mas a lei, hoje, não é o que está escrito; é apenas aquilo que os ministros querem neste ou naquele momento.

A conduta atual do STF produz um Brasil cada vez mais subdesenvolvido, mais pobre, mais desigual, com menos oportunidades para todos, menos progresso, menos produção e menos esperança. É uma receita acabada de falência.

17 pensou em “O DONO DO SUPREMO

  1. Olá :
    Guzzo : Vamos apagar as luzes e fechar as portas. NINGUÉM SE IMPORTA. Quem devia se importar, os militares, estão tranquilos, com os salários em dia. Os políticos também.!
    F…-se o povo ! Até quando ?

  2. As coisas têm caminhado para demonstrar que todos os processos contra o Lula são viciados, de modo que a contundência das decisões favoráveis que vêm sendo tomadas, pelo STF e em outros níveis da Justiça, caminha no sentido de descobrir isso.
    Reclamar do STF passou a ser um mantra, desde que as decisões sejam contrárias ao modo de pensar de cada um.
    Mais uma para compor o choro livre (aproveitando a celeuma causada pela Maju Coutinho):
    https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/03/26/justica-retorna-valores-investidos-por-marisa-leticia-no-condominio-solaris.htm

    • Caro Goiano,

      O único argumento que cabe, diante da monumental imbecilidade de tuas colocações é:

      VAI TOMER NO CENTRO DO TEU CU!!!!

      P.S. Assim tu tornas difícil a missão de livrar a tua cara quando começarmos a guilhotinar patifes e aderentes.

      • Adônis, ameaças, xingamentos e ataques pessoais não podem estancar a verdade que jorra pelas rachaduras das paredes de represamento que a burrice direitista construiu em nosso País.
        Estamos trabalhando para eleger Lula presidente do Brasil/2022.

        • Prezado Goiano,

          Caso a catástrofe que tu preconizas venha a ocorrer, não restará mais nenhuma opção àqueles que ainda utilizam seus neurônios, e que possuem vergonha na cara, neste Brasil varonil.
          Passei anos organizando minha transferência definitiva para Portugal. O que eu mais queria era me ver livre deste país de merda, manietado que está por excrescências da qualidade de Lula e sua turma do STF. Minha viagem era dia 22 de março. Dia 18 de março a Europa se fechou!

          Em paralelo, nossa moeda, que já estava de quatro e arreganhada para o mundo, acabou de virar poeira e, em consequência, minha tão sonhada aposentadoria virou esmola.

          Assim, só me restará a opção de pegar em armas e mandar paras as profundas dos infernos alguns desses filhos de uma puta, mesmo que eu vá junto. Estou só aguardando.

          Grande abraço.

          • Adônis, meu caro, garanto que se Lula assumir a presidência, em doze meses terás o Euro a três reais, o que nos permitirá ir à ou para.
            Não, não é o que se poderia pensar e sim ir à ou para a Europa – Portugal, Paris, Itália…
            Só que terias de ter esses meses de paciência.
            Aí, vamos nos encontrar em Caiscais, no Porto, Lisboa ou Braga e conversar água tomando um vinho barato, tipo um Dão, ou um Periquita (que tá caro, lá está valendo uns oito euros), que nem são os meus preferidos. Ah, apaga tudo, tomaremos um “da casa”: os melhores vinhos que tomei em Portugal vieram em jarra.
            Em tempo: não sou conhecedor “et pour cause” muito pouco exigente – em Paris faço as refeições em casa, pelas evidentes razões de economia, sempre acompanhado de um vinho, o diário por volta de três euros, extraordinariamente um de seis, raríssimamente um Chateauneuf du Pape, dia de aniversário de casamento! que não fica por menos de dezoito euros, ou um Brouilly, nunca menos do que isso.
            Enfim, não acontecerá o que temes: assim como aconteceu nos governos de Lula e Dilma, em que o comunismo não aconteceu, não viramos Cuba nem nova Venezuela, e o Euro em 2006 era uns R$ 2,70, oscilou até 2013 entre R$ 2,50 ou R$ 2,20 (só esteve por volta de R$ 3,00 naquela crise 2008/2009), e só ficou pelos R$ 3,00 a R$ 4,00 em 2014/2015, também época de crise internacional.
            Mas, com a crise política, social e econômica provocada artificialmente por essa gente que nos governa, de 2016 para cá a coisa degringolou a ponto de chegar a quase R$ 5,00 em 2019 e atualmente andou esbarrando nos R$ 7,00.
            Talvez voltemos a arrancar cuscuz e mel a enxadadas no barranco e se assim se der o projeto Portugal, Paris, Itália poderá realizar-se.
            Faço fé.

            • Caro Goiano,

              Você é, antes de tudo, um ingênuo.

              A coisa mais fácil do mundo é um administrador desonesto colocar a moeda em valores artificialmente altos (ou baixos), a depender das conveniências.

              Só que, como diria o Conselheiro Acácio, as consequências virão depois!

              O Dólar a quase R$ 10,00 é o preço que estamos pagando por todas as esbórnias praticadas pela gangue de ladrões que você idolatra.

              A explicação, eu deixo para depois, quando eu estiver com um pouco mais de paciência e o saco não estiver tão cheio com essas conversas moles.

              Abraços e continue sonhando.

              • Adônis, se estiveres de saco, além de demonstrar que a administração da moeda nacional em relação às estrangeiras, o controle da inflação e as demais realizações dos governos petistas foram, todas, artificiais e legaram a esbórnia.
                Certamente, demonstrarás, também, que a criação de universidades e escolas técnicas foi artificial, como foi artificial a passagem do |Brasil de 12ª para 6ª economia mundial, ou, dirás, foi força das circunstâncias, assim como é por essa força que hoje está em 14º. Terás explicação para tudo, ou te fixarás na questão da corrupção na Petrobras.
                Mas eu te digo a verdade: o que te incomoda nos governos petistas é a ação social, aquele negócio de tirar dinheiro dos ricos para dar aos pobres.
                O que tu, e os demais direitistas conservadores empedernidos não compreendem é que, dentre os benefícios dos programas sociais, como o Bolsa Família, destaca-se o de desenvolver as economia (sim, o dinheiro que o governo põe como comida na boca dos pobres dinamiza a economia!).
                Por isso, o problema teu e dos que prezam um sistema social e econômico tradicional é algo que se pode sintetizar em egoísmo, um egoísmo pouco inteligente, uma vez que condena providências que no final de contas fazem retornar com juros o dinheiro dos bolsos que sai.
                Enfim, Lula deve disputar as eleições, tem boas chances de vitória e pode-se esperar que voltará a trazer benefícios artificiais para os pobres, para o povo, para mim, para ti, para a sociedade, para a economia, enquanto a direita conservadora continua se cagando de medo do comunismo.

  3. Trata-se do apêndice jurídico que suporta todos os ladrões do erário brasileiro.
    Fazem esta lambança não por meros cargos vitalício mas por interesses pecuniários de elevadíssima monta.
    Quem saqueou os fundos de pensões, o BNDES, as estatais, etc. tem bilhões e bilhões para comprar estes sinistros ad aeternum.

    • Ô Almerindo, v. mirou no Goiano, mas o querido povo de Goiás não tem nada a ver com o sujeito.

      O Goiano é nome mesmo. Não sei se o pai dele quis homenagear ou se vingar do povo de Goiás, aí fica a dúvida.

      • João Francisco, meu querido pai, que partiu há muito para as esferas superiores, foi o primeiro promotor de Goiânia, advogou na recém-fundada nova capital do Estado (foi em 1933 e a família se mudou de Minas para lá em 1942) e na antiga capital, onde nasci, a cidade de Goiás, antiga Arraial de Santana (1727), mais tarde Vila Boa de Goiás (1739) e finalmente Goiás (1818) – os moradores tradicionais da cidade não apreciam que se a chame de Goiás Velho, apelido dado à cidade para evitar confusões com o nome do Estado de Goiás.
        Meu pai também foi professor em Goiás e foi bem sucedido no sustento da família no período em que lá vivemos, de 1942 até 1946, quando a família voltou para Minas, sua origem e onde viviam todos os Braga e os Horta.
        Recebi o nome de Goiano logo depois do estabelecimento da família na cidade de Goiás, onde nasci contrabandeado de Minas.
        O nome foi, sim, uma homenagem.
        Com isso, espero ter dirimido tua dúvida.

  4. O ônus de um texto desses ser tão primoroso é o seu conteúdo que me desperta a sensação de estar mastigando vidro.

    A nossa soberania nacional não existe mais. Está mais desmoralizada do que pedófilo suicidado na prisão.

    Seria mais negócio vender Pindorama pros chineses. Ao menos, como colônia da China, corruptos seriam fuzilados.

  5. Ele já é dono de um partido há muito tempo. E todos conhecem a sua personalidade e seu perfil autoritário. Portanto, falta pouco para ele se transformar em dono do STF. Está por um triz!

    • DECO, te esqueces do Mensalão para dizer isso.
      A coisa começou lá em 2005, Lula, que seria a teu ver o dono do STF, não influiu em nada, tanto que em 13 de março de 2014, ainda em governo petista, foi dada a sentença, deves te lembrar, apesar de o Roberto Jefferson ter dito em sua defesa no STF que o tal do mensalão nunca existiu, que foi só um exercício de retórica.
      FOFOCANDO:
      “Roberto Jefferson, em sua defesa no STF, negou que o dinheiro recebido do PT tenha sido usado para aprovar projetos do governo, mas para apoio do PTB nas eleições municipais, que tem amparo legal. Na época da denúncia, Jefferson teria se irritado pela forma como o governo tratou o episódio em que Maurício Marinho, membro do PTB e chefe de um dos departamentos dos Correios, aparece em um vídeo recebendo três mil reais de propina, e acusou José Dirceu pelo esquema.
      Em entrevista o ex-prefeito de Anápolis (GO), Ernani José de Paula, afirmou que o vídeo em questão foi produzido a mando de Carlinhos Cachoeira para favorecer o ex-senador Demóstenes Torres contra o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, por este ter vetado o nome de Demóstenes para uma vaga no Ministério da Justiça. No dia 14 de setembro de 2011, Roberto Jefferson, em sua defesa no STF, disse que ‘o mensalão nunca existiu. Não foi fato. Foi retórica’ “.
      Então, parece que esse papo de que o STF está dominado, ou que Lula o dominará, não tem muito sentido. Reavalie isso aí com calma.
      EM TEMPO:
      Estamos trabalhando para eleger Lula/2022.

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