O DIREITO À SAÚDE NÃO É SUSTENTÁVEL

Imagine que o governo decidiu que alimentação é “direito de todos e dever do estado”. A partir de hoje, cada brasileiro pode entrar no restaurante que quiser e comer o que quiser, por conta do governo. Será que funcionaria?

Óbvio que não. Todos iriam querer comer nos melhores restaurantes, mas não haveria lugar para todos. Provavelmente surgiriam “jeitinhos” para garantir vagas para aqueles que tem os amigos certos. Também é provável que os preços (repassados ao governo) subissem, afinal a lei diz que pagar a conta é “dever do estado”, e as pessoas vão acreditar que estão comendo de graça. Haveria desperdício (afinal é de graça). A qualidade também seria imprevisível, porque quem não paga não tem direito de exigir. Provavelmente surgiriam órgãos de controle estatais que fingiriam regular o setor, mas que na prática também garantiriam “jeitinhos” para alguns. Em pouco tempo a conta ficaria monstruosa, e quando o governo não conseguisse mais cobrir a despesa com aumentos de impostos ou dívida, o presidente diria que é necessária uma reforma.

Por mais que seja fácil perceber como esse sistema seria absurdo, um absurdo similar é defendido pela maioria: a área da saúde.

Assim como no meu exemplo hipotético, na saúde todos querem o melhor atendimento, mas só alguns conseguem. Como não estão pagando, os usuários desperdiçam e abusam do sistema. Por outro lado, os que fornecem o serviço não têm nenhum estímulo para trabalhar com eficiência ou responsabilidade. E quem paga (o governo) não pode administrar de forma racional, porque a lei simplesmente diz que é um “direito” que não pode ser negado ou limitado.

Em boa parte do mundo, o “direito” à saúde gratuita é considerado pelas pessoas como algo tão óbvio e natural como a existência do sol e da lua. Na verdade, não existe saúde gratuita, já que todos estão pagando, e a despesa sempre tende a crescer de forma incontrolável. Afinal, qual o administrador que vai se preocupar com eficiência quando tem um cliente (o governo) que paga tudo sem reclamar? Qual o fornecedor que vai criar produtos mais baratos, se pode criar produtos caros que o cliente será obrigado a comprar? (e o governo que tente argumentar que o novo e caríssimo tratamento não é bom: será uma gritaria acusando os governantes de “assassinos” e “inimigos dos pobres”, que se atrevem a negar os direitos básicos ao povo!)

Qualquer discussão sobre saúde no Brasil começa com os fãs do governo citando as maravilhas do estado de bem-estar social europeu, com ênfase para os sistemas da Suécia e da Grã-Bretanha, totalmente estatais. Bem, dos países ricos da Europa, os sistemas de saúde da Suécia e da Grã-Bretanha estão entre os piores, justamente porque são totalmente estatais. Sendo estatais, seu funcionamento é controlado por regras burocráticas definidas por pessoas indicadas por políticos. Como em qualquer serviço estatal, são as pessoas que têm que se adaptar ao sistema; o sistema só se adapta às pessoas quando elas podem escolher.

É claro que o atendimento de qualquer país europeu deixa nós brasileiros com água na boca, mas a verdade é que por lá já estão percebendo que o crescimento das despesas de saúde é insustentável. No primeiro semestre deste ano, o primeiro-ministro da Finlândia renunciou depois que os cálculos mostraram que seria necessário reduzir em 15% o orçamento da saúde na próxima década, mas os políticos se recusaram a apoiar a medida. Ou seja: é mais um país que optou por fugir da realidade e fingir que tudo se resolve com demagogia e populismo.

As consequências do populismo são cruéis: para a burocracia, pessoas doentes são apenas números que devem se encaixar nas planilhas para chegar ao resultado esperado. Os burocratas tomam medidas arbitrárias baseados apenas nas estatísticas, e azar de quem se encaixar em uma categoria considerada “cara”: será cortado sem piedade.

Exemplo: a Suécia têm como meta oficial uma espera de sete dias para uma consulta médica comum e de noventa dias para um especialista (o governo admite que nem sempre a meta é cumprida). Se você quer uma consulta, tem que ligar para uma central de atendimento onde um atendente seguirá um roteiro pré-estabelecido do tipo “Tome aspirina e aguarde 48 horas”. Só depois de seguir os passos pré-definidos é que o computador permite agendar uma consulta. Parece óbvio que problemas de saúde não devem ser tratados assim, mas o sistema não foi feito para cuidar dos doentes, foi feito para forçar a realidade a se encaixar nos planos e orçamentos previamente aprovados.

Outra consequência do populismo é a má alocação dos recursos. Nas palavras de um especialista: “Quando um homem com câncer de próstata é considerado no estágio 4, significa que ele vai morrer logo. Ele pode ficar em casa e passar os últimos dias junto à família, ou pode ser internado em uma UTI e ter tubos enfiados por todo o corpo. A diferença é que na UTI ele vai demorar noventa dias a mais para morrer, e isto vai custar um milhão de dólares.” Será que o melhor uso para um milhão de dólares é manter um paciente terminal vivo por mais três meses? Certamente não, mas qual o político que terá coragem para dizer isto? Na falta desta coragem, doentes terminais permanecerão entubados enquanto postos de saúde ficam sem esparadrapo.

O futuro dos países europeus vai depender de muitos fatores ainda imprevisíveis. Já o Brasil, que tenta imitar estes países mas com menos seriedade, menos responsabilidade e menos competência, está decaindo sem sequer ter chegado ao topo. Se hoje é normal ver pacientes acomodados em macas pelos corredores dos hospitais, chegará o dia em que não haverá macas.

2 pensou em “O DIREITO À SAÚDE NÃO É SUSTENTÁVEL

  1. Tem um ditado que diz assim: “Não existe almoço grátis” e um outro que diz “É do couro que sai a correia”. Mas a maioria dos brasileiros interpreta assim: “Existe almoço grátis, aquele que o governo/estado te dá” e “É do governo/estado que sai a correia”.

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