MARCOS ANDRÉ - DADO & TRAÇADO

Houve época em que no Brasil, orgulhosamente conhecido como o pais do futebol, todos sabiam de cor e salteado, na ponta da língua, a escalação da seleção brasileira.

Hoje, com o advento das mudanças dos ventos da política do pais, sequer sabemos o nome do goleiro da seleção. Mas sabemos os nomes da “escalação” dos 11 ministros do STF.

Também pudera, houve um expressivo aumento de cursos de direito nos últimos 20 anos, conforme dados da OAB.

Havia uns 200 na década de 1990, para 1.775 atualmente. Se a imagem de um advogado já não era das melhores, imaginem agora com um gigantesco contingente de “advogados”, cuja ideia repousa em que pra se sobressair de alguma forma “bastaria ter um curso superior” . Ledo engano.

O exemplo maior começa lá pelo topo da pirâmide judicante, com os tribunais superiores e seus juízes. Verdadeiros laboratórios de transmutação de tudo aquilo que foi ensinado durante 5 anos. E tudo com bastante propriedade.

NA PRÁTICA A TEORIA É OUTRA

Somos o pais com maior numero de curso de direito no planeta. Nas faculdades, noções básicas de direito, justiça, lei, norma, sansões. Tudo muito surreal. A banalização do curso de Direito é visível e os efeitos sentidos na sociedade. Cerca de 60 mil novos advogados são jogados por ano no mercado. Um verdadeiro “quadro de estelionato educacional”. Mesmo com a peneira do exame da Ordem (muito questionada por bacharéis e congressistas). Para se ter uma idéia aproximada, em 2010 todos os países concentrava 1.240 cursos de Direito. E só no Brasil já tinha mais de 1.240 cursos de Direito.

ÀS FAVAS A LEI

O nosso mundo jurídico vive um verdadeiro tormento quando o assunto é a Constituição Federal, a lei máxima que se sobrepõe as demais. Por aqui assistimos, quase que diariamente, a deturpação ou estupro dos seus artigos, que são “interpretados” conforme o humor dos togados, ou o estatus do freguês em questão. Inexplicáveis contorcionismos doutrinários e jurisprudenciais vêm sendo protagonizados pelos nossos ministros. (talvez, até por isso, foram taxados até de vagabundos), com isso, instalou-se uma desagregadora ruptura institucional.

Nesta queda de braço, sobram iniquidades para todos os lados.

Continuam indiferentes aos princípios históricos e basilares do direito.

O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis.” – Platão

Fazer justiça e julgar com retidão é mais aceitável ao Senhor que oferecer-lhe sacrifício.” – Salomão

Mas a história recente está ai para mostrar. Getúlio Vargas e Castelo Branco foram exemplo de violentação e desrespeito a CF. O poder executivo se impôs com mão de ferro.

Hoje, nitidamente, a ditadura está sendo conduzida, para o espanto de ninguém, pelos próprios membros do STF. E a história pode até se repetir.

Na época, o embate foi diretamente com o STF. Floriano Peixoto, descontente com os habeas corpus concedidos pelo STF a favor dos revoltosos da Armada (1892), argumentou de forma mordaz: “Se o STF der habeas corpus, quero ver quem dará habeas corpus ao próprio STF”. Ganhou por 10 votos a um.

A INCOSTITUCIONAL CENSURA PRÉVIA EM PLENO VIGOR

Até bem pouco tempo, Juizes de primeira e segunda instancia desandavam a promover um verdadeiro estupro a CF. Com base nos artigos 20 e 21 do código civil, eles estavam proibindo as biografias não autorizadas. Como pode, cara pálida! Se código civil está subordinado e é inferior à Constituição, e, sendo ela inflexível na proibição de toda forma de censura, inclusive a prévia, como poderiam, as Excelências, “interpretarem” diferente?

Tornou se corriqueiro, mas o fato voltou, só que agora, com força total. Desta feita os absurdos são cometidos por aquele que, supostamente, deveriam zelar pelo cumprimento da nossa Lei Magna. Os guardiães são os estupradores. Repete-se, aquela velha história da raposa…no galinheiro.

Invocarão o espírito do Marechal Floriano Peixoto?

LEIS ABSURDAS PELO MUNDO A FORA

Aos nossos olhos, por mais bizarras e esdrúxulas que pareçam algumas leis existentes em vários países do mundo, merecem todo cuidado e o devido respeito, pois estão em conformidade com os costumes e a cultura deles. E por todos devem ser respeitadas.

• Nos Emirados Árabes Unidos, pode resultar em prisão ou deportação, a prática de qualquer gesto que seja reputado como “rude” pelas autoridades locais, mesmo que seja pela internet.

• Laranjon – Espanha – Em 1999, por conta da super lotação, a prefeitura decretou a proibição da morte no município. Lei já revogada. Pois o poder publico já construiu um novo cemitério.

• No Reino Unido, foi decretado que não é permidito a nenhum funcionário do governo britânico de morrer dentro do Parlamento. Penalidade: O morto pode ir parar na prisão.

• Devido à cultura mexicana, é proibido queimar bonecas em qualquer região do país.

• Ingerir bebida alcoólica – Em alguns países muçulmanos é considerado um crime grave, inclusive conduzir a bebida.

• Na Suíça, se você fizer o “numero dois” a noite, só poderá despachar a “mercadoria” ao amanhecer. O barulho da descarga é classificado como poluição sonora após as 22h.

• Oficialização da alegria. Antiga lei em Milão/Itália – poucos a levam a sério – Os seus cidadãos devem mostrar constantemente seu sorriso , sob pena de multa. A exceção fica por conta de funerais e visitas a hospitais.

• Usar WiFi alheio – Em Singapura, conectar-se a rede WiFi de outra pessoa sem a devida autorização é crime, sujeito à multa de US$ 10.000 ou três anos de cadeia! Outra excentricidade deste pequeno país do Sudeste Asiático, é a proibição da venda e consumo de chicletes (exceção quando prescrito para tratamento médico), a punição varia de até dois anos de cadeia… ou incríveis US$ 100.000 de multa.

• Na civilizada França, mesmo passados 200 anos da morte do estadista, perdura uma lei que proíbe que se denomine um suíno pelo nome “Napoleão”.

LEIS ABSURDAS NO BRASIL

O nosso país “não fica por baixo” quando o assunto é produção de leis bizarras, absurdas e, em sua maioria, corporativista (vide CLT).

Seguindo a teoria Malrhusiana, a produção de “leis” ineficazes, segue em desabalada escala geométrica. Páginas e páginas (livros) seria preciso para se escrever.

Enquanto tudo isso ocorre, o compositor/cantor Renato Russo, mesmo depois de morto, continua desafiando e sendo desafiado:

Nas favelas, no senado
Sujeira pra todo lado
Ninguém respeita a constituição
Mas todos acreditam no futuro da nação
Que país é esse?

Aguardamos ansiosos, o prescrito pelo profeta Isaías 32:17 (AT):

O efeito da Justiça será Paz, e o fruto da Justiça, repouso e segurança para sempre

11 pensou em “O COLAPSO DA JUSTIÇA

  1. Marcão,
    Falar que o texto é por demais educativo e bem escrito seria chover no molhado ou enxugar gelo.
    Recordo, inclusive trecho de texto do Marcelo Bertoluci onde dizia que com tantas faculdades e cursos, seremos em breve o país com mais motoristas de uber com nível superior. Aproveitarei minha próxima viagem com os uberinos para um consulta sobre leis e direito.
    Pelo nível dos textos de nosso colunistas e comentaristas fubânicos creio que solicitarei a papa Berto que no nosso direito canônico fubânico copiemos a pequena Laranjon, uma típica aldeia de montanha das Alpujarras (Sierra Nevada).
    Em 2021, por conta da maestria dos textos fubânicos e o inigualável serviço prestado à humanidade, papa Berto decretará a proibição da morte no Universo Fubânico.

    • Eita, Sancho! Minha auto estima foi às alturas com seu amável comentário.

      Segundo um certo Ludwig Borne”A humanidade é a imortalidade dos mortais”.

      A senha para a eternidade reside na transmissão do seu DNA… capiche?

      E o seu DNA, extra consanguinidade, está chancelada nos seus textos no JBF.
      Logo… Laranjon é aqui.

      Onde Berto é prefeito e papa ao mesmo tempo.

      Haja bênçãos pra gente.

  2. Caro Marcos, com relação ao curso de Direito, é proporcional à bagunça penal, tributária, trabalhista, e outras que reina aqui.

    Se as Leis fossem mais simples, não haveria demandas, logo, ser advogado não seria atraente.

    Só o Brasil entre os países mais avançados tem Justiça do Trabalho e Eleitoral, além de um calhamaço de leis para tudo.

    Nos seus exemplos de Leis esdrúxulas, há algumas nem tanto.

    Países árabes são regidos pelo Alcorão, logo as regras no que diz respeito à bebida e as mulheres são próprias, podem parecer estranhas para nós, mas para eles são normais.

    Singapura é uma cidade estado do tamanho de Mônaco, só que com uma população de quase 6 mi hab. É conhecida como “A pérola da Ásia”. Se um dia v. tentar tirar chicletes do chão, ou ter uma linha Wi Fi invadida, irá concordar Totalmente com o governo de lá. Isso é civilização.

    Em alguns prédios de apartamento, uma descarga é quase um terremoto, dado o barulho que faz, Esperar algumas horas para dar descarga até que não é tão terrível.

    Quanto a ter hora adequada para morrer, aí parece coisa meio estranha mesmo, pois a morte é a única certeza da vida e salvo condenados à morte, a hora que ocorrerá, só Deus sabe.

    Abraço

  3. “QUERO LEIS QUE GOVERNEM OS HOMENS E NÃO HOMENS QUE GOVERNEM AS LEIS.” [Honório Lemes (1864-1930) – Revolucionário Gaúcho “Maragato” – “O Leão do Caverá”]

    • Concordo plenamente, Sr. Adail Augusto Agostini!

      Este seria um dos fundamentos da lei. Mas, em pindorama, a lei é “confeccionada por encomenda” Que o diga as medidas provisórias, criadas para favorecerem lobbys.
      Quando se sabe que as ditas, Medidas Provisórias (MPVs), são normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência…
      ´
      E o maná dos deuses.

      Outro exemplo:(governo libera 20 milhões, via BNDES, para capitalizar tal empresa). Numa licitação da vida, exige-se que as participantes devem ter um aporte financeiro em caixa de mais de 20 milhões… Não tem erro.

      Estas duas situações, reforçam a visão do Leão do Caverá.

      Obrigado e forte abraço.

  4. Perfeitas observações, Sr. João Francisco.

    Nosso pais é sui generes em muitos aspectos. Jabuticaba e tomada de três pinos, só aqui.

    É sempre bom se inteirar das leis e costumes dos lugares, pra não ter que passar sufoco. Convém conferir e seguir..

    Como eu havia falado, se fosse relacionar as leis absurdas, fruto da cabeça dos nosso parlamentares, daria pra encher várias caçambas… de lixo.

    .Quanto a proibição para morrer lá em Laranjon (problema já sanado), faz lembrar a fictícia Sucupira, do lendário Odorico Paraguaçu.

    Muito grato pela participação e pelo enriquecimento do tema com vossas colocações.

    Espero sempre contar com seus comentários.

  5. Caríssimo causídico Marcos André,

    A CLT é o ranço do varguismo, ritlerista, patrimonialista, preservado até hoje nessa República Federativa de Banânia por sempre temos um congresso pior do que outro, já profetizava o presidente da constituinte, Ulisses Guimarães.

    Essa cultura do apadrinhamento é tipicamente brasileira, colonizativa.

    Está no nosso DNA.

    Seu artigo está todo ótimo. Eu o assino embaixo.

    • Razão lhe assiste, Mestre Cícero.
      A CLT é uma apadrinhadora nociva do crescimento da economia.
      Imagine: as ações trabalhistas aniqilam qualquer sonho de ser empregado/empresário. Principalmente os pequeninos. Como 98% das sentenças são favoráveis ao reclamante, é decretado o fim do micro empresário. Para ele poder recorrer da sentença , hoje, terá que fazer um depósito de mais de 10 mil reais. Ou o recurso não é aceito.

      Ou seja, sua microempresa dura até surgir a primeira reclamação trabalhista.

  6. Sou graduando em Direito, concluo o curso em Dezembro deste ano. De fato, o autor tem razão, são milhares de advogados lançados no mercado por ano, que, quando bacharéis, reclamam por se submeterem ao exame da Ordem ou “peneira”.

    Para mim, ser um futuro advogado criminalista, não é uma questão de status , e , sim , paixão pelo Direito Penal e pura necessidade de sobreviver e pagar minhas contas. Confesso que não quero ser mais um advogado dentre milhares que são lançados anualmente. Desejo continuar estudando, fazendo pós-graduações e afins…

    Entretanto, em verdade digo para todos , que minha maior vontade é ser deputado federal por Pernambuco. Acredito que a mudança em todos os setores deste país, começa com idéias novas a partir de pessoas jovens e desligadas desta velha política.
    Representar o povo do nosso Estado, com a minha voz no parlamento, será a minha maior conquista. Eu acredito em um Brasil livre de quaisquer ameaça à democracia e liberdade, acredito em um Brasil de uma economia forte e consciente que o trabalhador não é objeto descartável e deve ser bem pago pelo seu trabalho , provendo as necessidades de uma família, acredito em um Brasil justo onde o Poder Judiciário cumpra a sua primordial função que é julgar. !

    Em suma : Eu acredito no futuro do Brasil !

    • Louvo por vossas convicções, Sr. Saulo.

      Que seus desejos se tornem realidade.

      Obrigado por opinar no texto.

      Sua participação engrandece o tema.

      E, mais uma vez…
      Parabéns!

  7. Pingback: UM FUTURO DEPUTADO NO JBF ! | JORNAL DA BESTA FUBANA

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