NUVEM DE AMEAÇAS

O Brasil está em vias de se tornar talvez a primeira e única democracia do mundo (no papel, pelo menos, está escrito que isso aqui é uma democracia) onde a imprensa que se descreve como “tradicional”, ou “grande”, apoia ativamente um projeto de lei que agride a liberdade de expressão. Ou se declara a favor, com toda a franqueza, ou então dá o seu apoio em forma de silêncio; o resultado é mais ou menos o mesmo. O projeto em questão, que acaba de ser aprovado no Senado por 44 votos num total de 81 possíveis, e vai agora para a apreciação da Câmara dos Deputados, é essa Lei da Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet – mas podem me chamar de “Lei das Fake News”. É um naufrágio de primeira classe para os direitos individuais dos brasileiros.

A lei, aprovada num plenário vazio, por meio do “voto eletrônico” e remoto, sem qualquer discussão séria e nenhuma justificativa para a pressa extrema em sua tramitação, não provê liberdade, nem responsabilidade, nem transparência. Para começo de conversa, qualquer lei que se meta a aprimorar a liberdade está condenada, necessariamente, a produzir o efeito contrário. Ela tem de dizer, em algum momento, que há liberdade “desde que” – e esse “desde que”, por definição, vai diminuir a liberdade que a lei pretendia “aprimorar”. O texto aprovado, além disso, embaralha as responsabilidades dos acusados de traficar notícias falsas e torna mais opaco o lado já escuro das redes sociais. Em suma: faz o contrário do que anuncia.

Além de tudo o que tem de ruim, a nova lei parece ser um caso clínico em matéria de hipocrisia. Alguém pode acreditar que os políticos que pretendem regular aquilo que você diz no WhatsApp estejam realmente interessados em banir a mentira da vida pública brasileira? Não é isso o que mostra o exame da folha corrida dessa gente. Ninguém, aí, ficou subitamente interessado em distinguir o falso do verdadeiro – o que querem, de fato, é intimidar quem fala mal deles, criando uma nuvem de ameaças sobre todos os que hoje usam o livre acesso à internet para dizer o que pensam. Não protege o cidadão dos políticos. Protege os políticos do cidadão.

As pessoas fazem mau uso das redes sociais? Sim, fazem – frequentemente, aliás, fazem um péssimo uso. Mas os crimes que podem ser cometidos por meio da liberdade de expressão já estão previstos há 80 anos no Código Penal Brasileiro, com penas de multa, detenção ou reclusão. São a calúnia, a difamação e a injúria – só esses três, pois nenhuma lei conseguiu até hoje definir algum outro. Existe, além disso, todo um arsenal de punições cíveis para os que causem danos a quem quer que seja por dizer mentiras em público, ou por fazer insultos, ou por espalhar falsidades, ou por se expressar com malícia. Por que, então, criminalizar o que está nas redes sociais, quando tudo que se pode fazer de mal pela palavra já é crime?

A única mensagem verdadeira que a “Lei das Fake News” quer passar ao público é a seguinte: “Cuidado com o que vocês estão falando na internet”. É a mesma, exatamente, que o STF passa há 15 meses com o seu inquérito secreto para apurar “atos contra a democracia”, uma agressão serial às garantias básicas do cidadão – da liberdade de expressão ao direito de defesa. E o que a mídia teria a dizer sobre isso? Até agora não disse nada; só aplaudiu. Tudo bem: liberdade de imprensa não é apenas o direito que um veículo tem para publicar aquilo que quer; é, também, o direito de não publicar aquilo que não quer. Mas é preciso aceitar, aí, a ideia de que o Senado e o Supremo, daqui para diante, vão pensar cada vez mais por todos nós.

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  1. Antes da votação no senado, escrevi um e-mail para a senadora Danielle Ribeiro na qual votei nas ultimas eleições depois de várias eleições sem votar em ninguém. Na mensagem, relatei isso, e disse que seria uma grande decepção se ela votasse a favor da famigerada PL. Porém para minha decepção, a famigerada senadora, votou a favor. Escrevi novamente informado da minha decepção com a ela e que com isso voltaria a não votar mais em ninguém para qualquer cargo político. Em nenhuma das mensagens recebi pelo menos aquelas mensagens automáticas de recebimento de mensagem. Creio que hoje, dificilmente há político que dê atenção às mensagens recebidos dos eleitores.
    O texto do Guzzo está impecável.

    • Romildo, como sugestão vá pra redes sociais e diga publicamente o que disse nos e-mails. Incentive outras pessoas a votar nela

  2. Acabo de saber que o Sinistro A Moraes “soltou” o jornalista Oswaldo Eustáquio.

    O soltou é entre aspas mesmo, pois eu nunca vi tantas restrições a uma pessoa solta.

    Não pode ter acesso à internet, ter contato com pessoas investigadas, chegar próximo À praça dos 3 poderes e sair do DF. Ou seja, não pode trabalhar andar livremente ou ter contato com pessoas.

    Vai viver do que?

    Moraes vai fazer isso com vários apoiadores do JB, prender por 10 dias e depois soltar com restrições.

    Com base em que? Na cabeça de ovo dele.

    Gente, eu estou escrevendo aqui pensando que posso estar sendo monitorado.

    A paranoia começou. Isso não é ditadura?

  3. A grande mídia sonha em ser o equivalente a máquina de propaganda de regimes como URSS, Alemanha Nazista ou Coréia do Norte. Nunca foi competente o bastante para ser livre ou independente. O jornalista padrão é mais outro que foi contaminado pela cultura paternalista (só fica feio demais pedir “bolsa-jornalismo”).

    A imprensa brasileira nunca defendeu valores ou princípios universais. Somente interesses próprios. É tão corrupta quanto as raposas dos Três Poderes. Para ela, o povo que se foda.

  4. Ver veículos de imprensa defender um projeto de lei quê, mais dia, menos dia, irá censurá-los é de cair o cú da bunda!!!
    Custo acreditar que nossa imprensa sempre foi assim tão submissa, tão cretina, tão servil. A chegada dessa geração paulofreiriana as salas das redações, o politicamente correto (onde fusil vira guarda chuva) e a falta de grana estatal, tudo somado criou a tempestade perfeita…
    Resta ao populacho não assistir, escutar ou ler noticiários “pra frentex” e não informar-se ou fazer tudo isso e mal informar-se…

  5. Liberdade de expressão tem seus limites. Nos EUA, onde ela é quase sagrada, alguém disse: “se eu gritar fogo! em um teatro cheio, isto é liberdade de expressão?”.

    Na minha modesta opinião, se eu chamar uma pessoa de “filho da puta” é liberdade de expressão ou ofensa à mâe dêle?

    • “Quase” sagrada, não. Liberdade de expressão nos EUA é sagrada (em termos legais, não religiosos), está na primeira emenda da constituição.

      A questão do “gritar Fogo! no teatro” não é um “limite à liberdade de expressão”. É apenas a constatação de que, em circunstâncias específicas, um simples grito pode trazer consequências, e portanto quem gritou pode ser responsabilizado por estas consequências.

      Na minha modesta opinião, chamar alguém de filho da puta deveria ser protegido pela liberdade de expressão, mesmo que seja uma expressão chula ou deselegante, pela simples razão de que não cabe nem ao governo, nem ao juiz, nem a ninguém definir onde está a linha que separa o elegante do deselegante ou o bom gosto do mau gosto.

      Na verdade, dos tais “crimes”, deveria permanecer apenas o de calúnia, que corresponde a imputar fatos inverídicos. Injúria e difamação, embora pareçam bem-intencionados, na prática são avaliações completamente subjetivas e que tem sido usadas de forma discriminatória e parcial, atendendo a conveniências políticas e ideológicas.

  6. quando veja a imprensa brasileira nessa miséria, num papel de víboras banguelas a rastejar pelo chão para recolher migalhas, me dá pena.
    até a fofoqueira na janela da “a praça é nossa” é mais confiável.
    como disse Juca Chaves:
    “a imprensa é muito séria, se você pagar eles até publicam a verdade”

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