J.R. GUZZO

O Brasil acaba de descobrir que um dos marechais-de-campo do Tribunal Superior Eleitoral, o “corregedor” desta repartição pública encarregada de organizar e apurar eleições, assumiu funções de juiz de Direito e deu a si próprio o poder de tomar decisões judiciais. É claro que tem o pleno apoio, ou segue as instruções, do Supremo Tribunal Federal, o órgão de Estado que decide hoje em dia o que é lei e o que não é nesse país.

No caso, TSE e STF resolveram que é legal aplicar uma punição financeira de primeira grandeza em comunicadores que se manifestam pelas redes sociais – e que são abertamente detestados pelos altos ministros. É castigo puro, e sem a menor preocupação de se disfarçar alguma coisa, para o adversário político.

Os punidos, naturalmente, são canais de direita – ser de direita, no mundo jurídico que vem vendo construído no Brasil pelos tribunais superiores de justiça, é cada vez mais uma atividade ilegal. Quem decidiu isso? A Constituição não diz, no seu famoso artigo 5, que é livre a manifestação do pensamento? Diz, mas isso vale muito pouco hoje em dia.

O que conta mesmo (na verdade, a única coisa que realmente conta) é a opinião do STF sobre este e quaisquer outros assuntos. No caso, os ministros supremos acham que manifestação do pensamento não é livre; gente de direita, por exemplo, não pode dizer o que pensa. Gente de esquerda pode. É onde estamos.

Ninguém vai admitir isso, é óbvio, mas na prática é exatamente isso que acontece. O último exemplo, e um dos mais escandalosos, é a agressão desse corregedor a diversos comunicadores que criticam o voto eletrônico, acham o STF um desastre completo, falam mal da esquerda, são anticomunistas e em geral se colocam a favor do governo Bolsonaro.

O TSE, através do tal corregedor, mandou as plataformas que operam as redes sociais (Youtube, Facebook, etc) suspenderem imediatamente os pagamentos que fazem pela publicação dos conteúdos desses comunicadores. O dinheiro, a partir de agora, tem de ir para uma conta do TSE. Fim de conversa.

O Ministério Público, que pela lei é o único órgão que pode denunciar crimes e solicitar sua punição, não participou da decisão. O delito de que os canais de direita são acusados pelo corregedor do TSE – divulgação de “fake news”, ou notícias falsas – não existe, simplesmente, em nenhuma lei brasileira. As plataformas estão sendo obrigadas a fazer algo – cortar pagamentos – que não está previsto em lugar nenhum da legislação nacional.

A decisão vem de um funcionário da máquina burocrática federal – não de um juiz, dentro do devido processo judicial, com direito de defesa pleno para os punidos e a observância do contraditório em todos os passos do procedimento.

Os tribunais superiores de Brasília vêm numa balada cada vez mais nervosa de decisões arbitrárias, de cunho político declarado e totalmente ilegais. Prenderam em junho, e mantêm preso até hoje, o deputado Daniel Silveira, em pleno exercício de seu mandato e no desfrute de suas imunidades parlamentares. Prenderam o jornalista Oswaldo Eustáquio. Acabam de prender, e trancafiar na prisão de Bangu, o presidente nacional do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson. Não há nenhuma possibilidade de recurso a esses atos de repressão. Que raio de sistema legal é esse?

O STF e suas adjacências não apenas estão em guerra contra as liberdades de expressão e de pensamento. Estão, com agressividade cada vez maior, numa campanha sistemática de ataque a todas as liberdades. Censura, penas financeiras, inquéritos ilegais, punição por crimes que não existem na lei, tornozeleira, cadeia – está valendo tudo. Não há sinais de que nada disso vai parar.

O STF está numa luta aberta pelo poder – e, até agora, ganhou todas as paradas. Tem o aplauso fervoroso da maior parte da mídia. Tem o apoio cego das elites de todos os teores. Tem a cumplicidade de uma classe política venal e assustada, o tempo todo, com problemas penais que dependem do STF. Por que não iria adiante?

3 pensou em “MINISTROS SUPREMOS ESTÃO EM LUTA ABERTA PELO PODER

  1. Diz Guzzo: “O STF está numa luta aberta pelo poder”.

    Não, Guzzo, poder eles do STF já têm, ou não fariam o que estão fazendo. A luta é contra o conservadorismo e quem mais o representa no momento na política, o Presidente Jair Bolsonaro.

    O nome disso é tentativa de golpe. O remédio é o povo, de quem todo poder emana, sair às ruas e dar seu recado.

    Hoje a coisa está assim: temos um Presidente democraticamente eleito por pelo menos 57,8 mi de votos do povo em 2018.

    A qualquer ato deste governo, os partidos que perderam entram no STF para suspender a ação, os ministros acatam de forma monocrática e travam o executivo. Alguns ministros estão agindo como assessoria jurídica de partidos radicais de esquerda (PT e seus puxadinhos)

    Mesmo assim Bolsonaro tem feito verdadeiros milagres em obras por todo o BR. Acabou a mamata das velhas raposas.

  2. Para saber como são alguns dos ministros do stf agem pesquisem no youtube “Auditores Fiscais Afastados por descobrirem movimentação anormal nas contas dos ministros do S.T.F.”. No Brazil deles eles tudo podem! E os brasileiros têm que aceitar e pronto.

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