Aqueles brasileiros, cada vez mais numerosos, que acreditam que um estado grande resolve todos os problemas e que mais impostos são o caminho da prosperidade (desde que sejam os outros que paguem) têm se concentrado em repetir três clichês: tributar dividendos, tributar heranças, tributar grandes fortunas.
Nosso ministro Guedes acaba de atender a um destes desejos: em troca da “bondade” de alterar o limite de isenção do imposto de renda anunciou orgulhosamente que dividendos pagarão 20% de imposto. Coisa de primeiro mundo, segundo ele.
Ninguém vai falar que esse aumento no limite do IR não chega nem perto de compensar aquilo que a inflação comeu: se acompanhasse a inflação nos últimos 20 anos, a faixa isenta hoje estaria em mais de 6.000 reais.
Da mesma forma, nem ele nem ninguém no governo vai explicar que a tributação sobre empresas no Brasil é a quarta maior do mundo segundo pesquisa da OCDE. Nem dirá que a nossa carga tributária sobre as empresas é 50% maior que a média dos países membros da mesma OCDE (repetindo um argumento que já usei em outro pitaco, provavelmente todos eles estão errados e só nós estamos certos).
Para entender como funciona: um brasileiro resolve investir seu dinheiro em uma empresa. Ele já começa a pagar taxas, licenças e alvarás antes mesmo da empresa poder abrir. Quando começa a funcionar, cada real que ele recebe é taxado com ICMS, IPI ou ISS, mais PIS e COFINS (e só a legislação oficial em pdf sobre PIS e COFINS têm 1826 páginas). Daí ele vai descobrir se sobrou algum lucro, e pagar imposto de renda sobre isso. Aí, sobre o que sobrou, que é chamado “lucro líquido”, ele paga CSLL. E agora, graças ao Guedes, se ele quiser receber esse lucro para recuperar o capital que investiu, vai entregar 20% disso para o governo.
Nenhum brasileiro deslumbrado com “distribuição de renda” e “redução da desigualdade”, destes que acham que aumentar o tamanho do estado é o caminho para nos tornarmos a Suécia, vai atentar para o fato que, para imitar a Suécia, precisaríamos, ao invés de aumentar a taxação das empresas, diminuí-la em nada menos que um terço: cobramos 34% enquanto a Suécia cobra 22%. Com a taxação de dividendos, uma empresa que distribua seu lucro integralmente para os sócios no ano que vem estará pagando 45%!
No fundo, nenhuma novidade. Seguimos no mesmo rumo desde 1822: o governo vê empresas e empresários como uma galinha dos ovos de ouro da qual sempre se pode tirar mais um pouco; o povo acha lindo aumentar impostos, porque acredita quando o governo diz que só quem vai pagar são os outros; os empresários vão se tornando ex-empresários, como eu. E assim vamos nos tornando mais colônia do que já somos.
O tributo sobre o dividendo é, na verdade uma bitributação: devemos entender que “pessoa jurídica” é uma ficção e que a distribuição de dividendos se dá após o pagamento do Imposto de Renda da “pessoa jurídica” que é de propriedade dos acionistas. Então o contribuinte estaria pagando imposto sobre o mesmo fato gerador, como “pessoa jurídica” e como pessoa física.
Meu Guru, Marcelo, está cada dia mais competente para explicar as patifarias governamentais.
Bem que Marcelo, exímio na arte de bem escrever, poderia ter usado governo no plural, lembrando que existem, com poder de gerar impostos a nível municipal e estadual… O governo (municipal, estadual, federal) vê empresas e empresários como uma galinha dos ovos de ouro da qual sempre se pode tirar mais um pouco.
Ser empresário e Sancho o é no ramo de cocos é ter os governos (municipaos, estaduais, federal) como sócios que não movem uma palha para o negócio dar certo, mas (roubi´stico mas), nos saqueiam, nos furtam, nos roubam, nos vilipendiam sem a devida contrpartida a cada vez que temos que acertar contas com os cofres públicos, onde políticos inescrupulosos enfiam a mão nos cofrões para a tudo roubar (todo santo dia surge um escândalo no Brasil com alguém a juntar em quadrilhas para infringir o código penal na arte de desviar recursos públicos).
Foi citado Guedes e poderiam ter sido citados os que colocaram o Brasil na bancarrota a que chegou. Cabe ao autal ministro da Fazenda tentar consertar TODA A MERDA que fizeram em governos anteriores.
Não, Bolsonaro e seus ministros estão longe da perfeição, mas (benedicto mas), são os caras que estão fazendo, dentro do possível, o que está a seu alcance para DESPIORAR o Brasil, que foi, desde sempre, estuprado por governos anteriores, onde casos de polícia pulularam nas manchetes de todos os jornais e tv..
Pego emprestado ao pugilista textual Roque Nunes um trecho em excelente artigo logo acima publicado: De tudo isso, o que mais me admira é que ainda há gente que defende essa república, sonha com a volta deles ao poder, ainda que saibam que, se eles voltarem, vai ser para concluir o trabalho de destruição do país, como a Cristina Kirchner está fazendo na Argentina, pelas mãos de seu boneco de mamulengo. Como disse no texto anterior, espero que a lição tenha ficado e que a gente não queira um repeteco pelos próximos dez mil anos.
Marcelo.
Diante de tudo o que você, o Mauricio escreve eu cheguei à conclusão que o Estado brasileiro, esse de mão grande mesmo, faz de tudo para empurrar o empresário para a ilegalidade e a sonegação. Se qualquer um que produz seguir à risca a legislação tributária, de uma uma vai ocorrer: ou ele entra em processo falimentar em pouco tempo, ou vai ter que praticar ilegalidade para continuar respirando e ajudando trabalhadores a colocar comida em casa.
Esse leviatã que criamos e amamentamos, na promessa de dar café da manhã, almoço e janta grátis para alguns, mata a pata que dá o leite para que o alto funcionalismo público não perca suas mordomias.
O Brasil é o país que criminaliza quem produz, induzindo o empresário honesto a cometer ilegalidades e santifica ladrões notórios e sanguessugas contumazes.