CARLOS IVAN - ENQUANTO ISSO

Quase ao final do ano passado foi sancionada a Lei da Liberdade Econômica. A finalidade desta norma é simples, mas bem direcionada. Desburocratiza o que atrapalha a atividade econômica para gerar empregos.

O ponto básico da nova lei é impor mudanças. Facilitar a segurança jurídica em qualquer assunto de negócios. Caso a nova lei não seja atropelada pelas más políticas que rolam internamente, o Brasil, breve, talvez mude de feição.

Atualmente maquiado pela burocracia o país está engessado. Tanto as empresas, quanto o serviço público sofrem com a burocratização. Em passado longínquo, a França sofria desse mesmo problema.

A burocracia dividia a estrutura da empresa. Impunha procedimento de trabalho, dividia responsabilidades, primava pela hierarquia, tornava as relações internas estritamente impessoais.

Todavia, atualmente a burocracia tomou outro rumo, totalmente indigesto, especialmente no Brasil. Trava as empresas, dificulta o andamento da economia. Cria dor de cabeça para quem trabalha nas organizações emperradas ou para quem necessita dos seus serviços.

As empresas ou repartições burocratizadas são cheias de divisões, regras, controles e procedimentos anormais. É aquele negócio, eu só faço a minha parte e acabou-se. O resto que se dane. Ajuda mútua em empresa burocratizada, nem pensar. A culpa é da má administração que eleva os custos, causa perda de tempo ao usuário.

Porém, como a modernização alterou a definição do termo, atualmente a dedução sobre burocracia tem outra conotação. É excesso de procedimentos, e ineficiência, principalmente nos órgãos governamentais.

Até para abrir ou fechar uma empresa no Brasil haja paciência. Tudo atrapalha. O excesso de papelada, o pagamento de taxas diversas e o total despreparo nos órgãos púbicos.

Em 1995, a Heritage Foundation criou o Índice de Liberdade Econômica. Composto por doze categorias, o Índice avalia o desempenho de 180 países com referência a diversos itens. Na lista, o Brasil ocupa a 150ª posição, quase na rabeira.

Não percebe liberdade nos negócios, no comércio, no esquema fiscal, no porte de investimentos, na liberdade monetária e de corrupção. Não verifica o grau de intervenção do governo na condição financeira, na objetividade do trabalho e, sobretudo quanto aos direitos de propriedade.

Na avalição geral, a lei leva em consideração a firmeza e a honestidade governamental, a eficiência judicial, os gastos do Estado, a carga tributária, e a saúde fiscal.

De cara, percebe-se que o Brasil, afundado em erros, se amarra numa economia estritamente fechada. Por isso, perde muitas oportunidades de expansão e de desenvolvimento.

Daí a necessidade de mudanças no âmbito geral no país. Para obter sucesso, o setor privado deve previamente analisar a repercussão que receberá no desemprenho de funções como empreendedor, empregado ou profissional liberal.

Foi justamente baseado nestas iniciativas que a Lei de Liberdade Econômica foi sancionada. A prioridade é reduzir o tamanho do Estado, valorizar o potencial humano, visar o desenvolvimento individual e o coletivo.

As novidades deverão trazer benefícios para o país. É evidente, que como toda regra, a Lei de Liberdade Econômica, além de visualizar vantagens, também traz riscos.

Como pontos positivos, vislumbra-se a dispensa de alvarás e licenças para as empresas de baixo risco, flexibiliza e-Social, simplifica as informações digitais de obrigações trabalhistas e previdenciárias, concede autonomia para o cidadão participante de uma sociedade, mexe com o horário de funcionamento, cria a carteira de trabalho digital.

Na visão geral, a Lei de Liberdade Econômica tem como ponto fundamental estimular a criação de novas atividades econômicas, criar riquezas, gerar empregos formais, elevar o PIB, como fator primordial.

Resta apenas saber se o Brasil de fato está preparado para encarar os impactos que a nova lei vai introduzir no mercado de trabalho. Causar efeitos positivos ou negativos. Tudo depende da cultura política e social brasileira. Ainda em baixo nível, infelizmente.

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