LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Uma decisão do Toffoli, suspendendo a censura a um vídeo determinada por um juiz de primeira instância, tem sido uma das polêmicas da semana. Não gosto nem um pouco do Toffoli e na verdade acho que a extinção sumária do STF faria mais bem do que mal ao país, mas nesse caso específico eu acho que o Toffoli acertou. Sim, ele e outros do STF já foram a favor da censura em outros casos, mas um erro não justifica outro, e não é porque se cometeu um erro antes que se deve continuar errando, em nome da “coerência” (claro que não errar nunca seria melhor ainda).

Sou a favor da liberdade de expressão, e como já foi dito por gente mais sábia que eu, a liberdade de expressão que vale é a das pessoas que eu não gosto. Liberdade de expressão para os meus amigos e para os que concordam comigo não significa nada. Sobre a questão de “ofender”, lembro-me de uma expressão comum na minha infância: “entra por um ouvido e sai por outro”. Sou de uma geração que tinha remédios simples para o problema de “ouvir coisas que nos ofendem”: não ouça, vá embora, mude de canal, feche o livro. E cuide de sua vida, não da vida dos outros.

Nos dias de hoje, nossa sociedade está valorizando o “sentir-se ofendido” como uma fonte de poder. Quem se declara ofendido se sente no direito de calar, censurar, condenar e até agredir o suposto ofensor. Este sistema agrada aos fanáticos, que são os que mais facilmente se ofendem. Aliás, se ofendem até se chamados de fanáticos, porque fanáticos são sempre os outros.

Existe um conceito filosófico chamado “Princípio da não-agressão”. Pode ser resumido em “Não pode matar, não pode agredir, não pode roubar”. O fundamento é que qualquer obrigação imposta a alguém é uma violação de sua liberdade; portanto, a única obrigação legítima é abster-se de violar a liberdade alheia. No popular, costuma-se (ou costumava-se) dizer “o seu direito acaba onde começa o direito dos outros”. Neste conceito, não se admitem alegações como “palavras machucam” ou “a honra e a dignidade são invioláveis”, pela simples razão que não há como ter um árbitro supremo que decida quando e porque a “honra” de A justifica cercear a liberdade de expressão de B. Atenção: não estamos falando em agressões físicas, mas em palavras. Quem acredita que palavras ou idéias agridem e devem ser reguladas e controladas, defende o fim da liberdade, mesmo que não queira admitir. Meia liberdade é como meia virgindade: não existe.

A questão do Toffoli envolve religião, o que torna as coisas muito mais complicadas. Discussões sobre religião transformam-se com muita facilidade em conflitos.

A fé é algo inexplicável (não pode ser explicada) e irracional (transcende a razão); vários teólogos já afirmaram que fé é acreditar sem provas, ou mesmo contra as provas. É óbvio que discutir fé não faz sentido algum. Mas é bom lembrar que igreja e fé são coisas diferentes. Fé é algo íntimo, interno, pessoal. Igreja tem patrimônio, tem CNPJ, tem endereço, tem funcionários na folha de pagamento, tem receita, despesa e contabilidade, e tem suas próprias regras. A diferença entre uma igreja para outras empresas é que uma igreja afirma ter o monopólio da verdade, que supostamente foi estabelecida por uma entidade superior. Com base nisso, cada igreja estabelece suas normas: “carne de porco não pode”, “cortar o cabelo não pode”, “mulher de mini-saia não pode”, “casamento gay não pode”. Sendo a filiação a uma igreja algo livre e voluntário, nenhum problema. O problema começa quando os fiéis de uma igreja decidem impôr suas regras aos outros, alegando que desrespeitar estas regras “ofende”.

Vamos tentar um exemplo meio maluco: segundo a Bíblia, em Jerusalém havia mercadores nos templos. Os responsáveis pelos templos estavam de acordo e não viam problema, mas Jesus usou de violência para expulsá-los. Os cristãos acreditam que ele estava com a razão. Bem, eu já estive em inúmeras igrejas que abrigavam mercadores em seu interior, vendendo livros, imagens, lembranças, souvenirs, etc. Teria eu o direito de expulsá-los, em nome dos princípios “corretos”? Eu pessoalmente acho esta idéia ridícula, mas na cabeça de um fanático isso faz perfeito sentido.

Um exemplo mais prático: lembram do pastor que “chutou a santa” na TV Record anos atrás? Foi uma confusão no país inteiro (que como de costume deu em nada). Os que não gostaram ficaram ofendidos porque o pastor desrespeitou um símbolo religioso e atacou a fé de outras pessoas. O problema é que para os partidários da fé do tal pastor, os ofendidos eram eles, porque a existência da imagem vai contra a sua fé e a sua interpretação dos ensinamentos divinos (“Não farás para ti imagem de escultura”, Êxodo 20:4; “Nem levantarás imagem, a qual o Senhor teu Deus odeia” Deut. 16:22; “E destruirei do meio de ti as tuas imagens de escultura e as tuas estátuas”, Miquéias 5:13)

Permitir que fanáticos imponham suas idéias sempre dá problema. Em Israel, fundamentalistas agridem mulheres alegando que suas roupas eram “inapropriadas” e os ofendiam. Em alguns países muçulmanos, não usar burka dá cadeia. Em algumas regiões da Índia, pode-se ser preso por incomodar uma vaca. No Brasil, grupos de cristãos já agrediram praticantes de candomblé e depredaram seus lugares de culto. Por todo o mundo, fanáticos de todas as igrejas já agrediram e até mataram para responder a supostas “ofensas”. Por outro lado, ofender alguém, não importa com que palavras, nunca matou ninguém.

Solução? TOLERÂNCIA. Cada um fica com suas idéias, suas crenças, suas proibições, mas não tentam impô-las aos outros. Em troca, os outros fazem o mesmo, e todos vivem bem. Todos se abstêm de praticar violência contra os outros, então ninguém se agride. Mas para isso, é preciso acreditar que idéias não agridem. É preciso aceitar que nada do que A disser, por mais absurdo, rude e grosseiro que seja, fará cair um único fio de cabelo de B, assim como aquilo que B disser também não afetará A. É preciso entender que se A acha as palavras ou as idéias de B ofensivas e intoleráveis, é possível que B ache exatamente o mesmo das palavras e idéias de A, e a solução é cada um continuar com suas palavras e idéias sem tentar censurar os outros.

27 pensou em “LIBERDADE DE EXPRESSÃO

  1. Caro Marcelo,

    A Liberdade de expressão tem um limite e este é definido pelo Código Penal Brasileiro

    Há crimes contra as pessoas e contra a liberdade religiosa.

    Os crimes contra a honra são, basicamente, a calúnia, a difamação e a injúria, definidos nos artigos 138 a 140 do Código Penal.

    Art. 208 – Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena – detenção, de um mês a um ano, ou multa.

    O Porta dos Fundos cometeu estes dois tipos de crimes.

    Pessoal, pois difamou a mãe espiritual de pelo menos 50% dos brasileiros (os católicos), ao comparar a Mãe de Jesus a uma mulher degenerada.

    Contra a religião, pois escarneceu publicamente de todos os cristãos brasileiros (80% da população).

    Na peça apresentado pelo PDF não havia sátira, o que faz parte da liberdade de expressão, assim definida como ironia, zombaria, gozação, deboche, crítica.

    Foi muito mais além, pois adentrou no escarnecimento e na injúria da fé principal do brasileiro.

    Até os muçulmanos, que vêm na figura de Cristo a de um profeta, se sentiram vilipendiados.

    Quanto aos aspectos religiosos de sua coluna reflete o pensamento de um ateu, e eu o respeito por isso.

    Só fica uma pergunta: Qual o sentido da vida se formos nos ater apenas à racionalidade das coisas?

    • Caro João, se formos analisar pelo lado jurídico, o artigo 5 da Constituição diz que

      “IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”
      “VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa […]”

      A constituição está acima do código penal; se este define “limites” à manifestação do pensamento, estes limites são inconstitucionais.

      Mas esta é uma discussão inútil, porque as leis no Brasil são uma bagunça feita por políticos incompetentes e demagogos. Para qualquer situação, você encontra uma lei que diz uma coisa e outra que diz o contrário, e uma das táticas dos intolerantes é justamente “catar” as leis e interpretações que os favorecem e ignorar as demais.

      Continuo achando que quem se dá o direito de definir quando a liberdade dos outros cruzou ou não as fronteiras do “permitido”, não pode reclamar quando os outros fizerem o mesmo com a sua liberdade, e é por isso que eu sou contra a censura sempre.

      Quanto ao sentido da vida, o assunto é um pouco longo demais para comentar aqui.

      • Caro Marcelo,

        Vamos falar de CF, art. 5º

        V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

        VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

        X – são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

        Portanto a CF já fala em dano moral, cujos crimes estão definidos no Código Penal já descritos.

        Palavras agressivas contra a honra às vezes ferem mais do que atos físicos.

        • Como acabei de dizer, João, na lei brasileira você acha tudo e contrário disso. Mas em qual destes incisos está prevista a censura? Nenhum deles.

          Não sei ser mais claro que isso: A tem o direito inviolável a uma fé. B tem o direito inviolável a outra fé. Se A alega que a fé de B ofende a sua, ou B alega que a fé de A ofende a sua, então o direito à fé NÃO EXISTE.

          Para falar bem prático, em TERMOS JURÍDICOS:

          Em que o vídeo do Porta dos Fundos violou a sua liberdade de consciência ou de crença ou o seu livre exercício de culto religioso?

          Que PESSOA teve a intimidade, a vida privada, a honra ou a imagem violada?

          Porque você tem o direito inviolável de crer que Jesus era hetero e o Porta dos Fundos não tem o direito inviolável de crer que Jesus era gay? Lembre-se que os muçulmanos tem o direito inviolável de crer que Jesus não ressucitou, não é filho de Deus e nem o Salvador da humanidade. Isso te ofende? Você acha que eles deveriam ser censurados e proibidos de expressar sua crença?

          E por último, posso considerar que as suas palavras agrediram minha honra mais do que atos físicos, e pedir a um juiz que você seja censurado e obrigado a calar-se?

          • Eu não preciso defender Jesus e minha crença nele não está no fato de ele ser hétero ou Gay. Jesus era Deus encarnado e esta questão de sexualidade não faz sentido.

            Quanto à Maria, sua mãe, esta teve sua honra vilipendiada ao ser mostrada como uma mulher degenerada.

            Para mim e para muitos ela é a mãe do universo. Não quero que entenda isso, porém acho que até v. não irá gostar de ver sua mãe retratada em público como uma mulher degenerada.

            Vale vilipendiar a mãe dos outros como forma de Liberdade de Expressão?

          • Vamos falar de censura:

            Definição análise, feita por censor, de trabalhos artísticos, informativos etc., ger. com base em critérios morais ou políticos, para julgar a conveniência de sua liberação à exibição pública, publicação ou divulgação.

            Portanto a censura é por definição um ato anterior à liberação à exibição pública de trabalhos artísticos. O trabalho é feito por um censor com bases em critérios subjetivos e sem provocação.

            Quando a justiça decreta a retirada de determinada obra ou peça, ela age provocada por alguém que tem sua honra aviltada. No caso pessoas que viram sua mãe espiritual vilipendiada na forma de uma mulher degenerada.

            Tudo o que foi feito pelo juiz de 2ª instância na “obra PDF” foi baseado no código Penal Brasileiro e nada tem de censura. Só é considerado censura a algo já publicado, quando não provocado ou feito por um censor.

            A Justiça segue as leis e não promove censura.

            • Se já chegamos no ponto de discutir que censura não é censura, melhor parar por aqui, antes que começemos a explicar que cachorro não é cachorro, gato não é gato, água não é água, terra não é terra.

    • João Francisco, o que nossa Constituição não permite é a censura, porém ela também garante que se processe quem comete crime.
      Isso quer dizer que – como acertadamente decidiu o Juiz que não aceitou o pedido de Lula de censurar o Hang da Havan – o Hang pode pôr suas faixas ofensivas ao Lulapara serem puxadas por aviões. O mesmo juiz, porém, deixou a porta abertapara o Lula, se quiser, processar o Hang por crime contra a honra.
      Assim tem sido nos processos em que alguém pede que se proíba a veiculação de alguma coisa: o judiciário não atende (e se um juiz atende deverá ter sua decisão revista). Porque a expressão é livre, mas o crime não.
      É uma filigrana sutil como um elefante, mas que muita gente ainda não compreendeu.

      • Goiano, nesta eu vou ter que defender o Lula.

        Não, ele não pediu para censurar a faixa do avião com as mensagens do Hang. Ele pediu simplesmente proibir que o avião mostrasse a faixa “Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro”.

        Isso não é censura, pela definição da palavra. Como coloquei antes, censura é feita por um censor previamente a uma obra artística.

        Ora, se alguém se sente ofendido por uma obra já publicada, ele tem o direito de pleitear na justiça a suspensão da obra.

        Só que no caso do lula as duas instâncias não viram ofensa em chamá-lo de cachaceiro, pois o mesmo vive abraçado na mardita e ladrão também não é ofensa, pois o mesmo já foi condenado em 3 instâncias.

        • João Francisco, estás dupla ou triplamente equivocado: censura não é exclusiva de obra artística. Censura não tem de ser prévia. Não se pode obter na Justiça censura “por se achar ofendido”.
          Também estás enganado quanto ao processo do Lula: o poder judiciário não o atendeu no pedido de censurar publicações na mídia ou por faixas de avião não foi porque as instâncias judiciais “não viram ofensas em chamá-lo de cachaceiro ou de ladrão”, a Justiça não o atendeu porque Lula pediu a retirada das publicações sem provar que houve crime contra sua honra.
          Para que as publicações fossem suspensas, primeiro Lula teria de entrar com um processo para obter a condenação de Hang por crime contra a honra.
          Os crimes contra a honra são calúnia, difamação e injúria.
          Na calúnia, se chamas alguém de ladrão e fores processado pelo prejudicado, podes usar a exceção da verdade, bastando juntar cópia da sentença que condenou o pretenso caluniado por crime que o caracterize como ladrão para que a publicação não seja considerada calúnia (o cara é ladrão mesmo).
          Na difamação, é diferente, não cabe a exceção da verdade mesmo que estejas dizendo a verdade, de modo que mesmo dizendo a verdade é possível que haja o crime de difamação.
          É que há um outro elemento na difamação, que é a intenção de ferir a honra (e é por isso que muitas vezes o advogado do ofendido sugere não entrar com a ação contra o ofensor, porque pode não ser fácil em certas circunstâncias provar que houve a intenção de ofender – é o caso, por exemplo, do jornalista, que quando processado deve alegar que não quis ofender, mas apenas informar).
          Enfim, há mais coisas entre a censura e o crime contra a honra do que sonha a nossa vã filosofia jurídica.
          Para quem não é da área do Direito, algumas circunstâncias não são fáceis de compreender completamente, porque por vezes envolvem alguma base jurídica.

  2. Caro Marcelo,
    Pela primeira vez, ousarei discordar frontalmente de ti, já que o mais normal é concordar com tudo o que escreves.
    O ato praticado pelo “Porta dos Fundos” foi de uma canalhice e de uma ignomínia inominável.
    O objetivo final da palhaçada praticada foi pura e simplesmente o escárnio, a zombaria, o vilipêndio das crenças de mais da metade da população brasileira com o único e torpe objetivo de “Causar”, criar um factoide, aparecer na mídia, virar um “Trend Topic”.
    Com relação à preferência daqueles rapazes por ter prazer pela “porta dos fundos”, não é de minha conta e nem me interessa minimamente. Já imputar os seus hábitos degenerados a pessoas sagradas para a grande maioria da população, apenas pelo simples amor ao vil metal, é algo que mereceria uma incursão do ISIS, ou do Taliban, a fim de evitar a repetição da afronta praticada por esta trupe, tal qual foi feito no Charlie.
    Concordo contigo quando dizes que a melhor política é: Eu não mecho contigo; você não meche comigo. Viva e deixe viver!
    A regra de ouro ensinada pela vítima do escárnio deles continua válida: Não faça aos outros aquilo que não queres que seja feito contigo. Se eles são todos um bando de veados, e todos filhos de putas, não queiram jogar a merda no ventilador para salpicar todos os outros que não são.

    • Dom Adônis:

      PQP (puta que os pariu) a esses desclassificados é um baita elogio.

      A eles PQC (puta que os cagou), pois são – na melhor das hipóteses – merdas saturadas de vermes intestinais.

    • Adônis, recebo com humildade suas críticas. Mas continuo achando que liberdade de expressão significa liberdade para tudo, até para o que eu ou você achamos canalhice ou ignonímia.

      Um tio meu, quando escutava uma bobagem, costumava dizer “é melhor escutar isso que ser surdo”. Eu concordo. Prefiro correr o risco de escutar bobagens (as quais posso ignorar) do que correr o risco de não escutar, porque alguém se deu o direito de decidir o que pode ser dito e o que não pode.

      A censura sempre nasce bem intencionada, protegendo a “moral”, os “bons costumes” e os “valores dos cidadãos de bem”. Foi assim nas nossas ditaduras. Coloquei aspas porque em pouco tempo a censura, mesmo que ainda bem-intencionada, descambou para o ridículo, o grotesco e o opressor.

      Uma vez estabelecido que há uma barreira para o que pode e o que não pode, fica fácil e trivial mover a barreira aos poucos, dia após dia, até que chegamos ao ponto em que quase nada pode e quase tudo “não pode”. Por isso, acho que a única forma segura é essa barreira não existir. Machado de Assis disse certa vez: “o dia da morte de uma liberdade é sempre a véspera da morte de outra liberdade”.

      Conheço exemplos suficientes na história de gente que falou coisas que foram consideradas ofensivas, intoleráveis, etc., e mais tarde ficou claro que não era bem assim. Aliás, se me permite a audácia, a própria “vítima” neste caso, Jesus, foi considerado pelas autoridades de seu tempo como ofensivo e intolerável. Deveria ter sido calado? Na verdade foi, mas suas palavras permaneceram, e isso também mostra que a censura, além de errada, também é geralmente inútil. Deixemos as idéias serem expostas à luz do dia, e que cada um separe o certo do errado, o útil do ofensivo.

      Por último, concordo com sua afirmação: Não faça aos outros aquilo que não queres que seja feito contigo. Por isso, não quero que calem ninguém, porque não gostaria que me calassem.

    • Adônis, como se vê no caso desse especial do Porta dos Fundos, o vulgo frequentemente condena o Poder Judiciário por suas decisões, considerando-as injustas e até ilegais, quando elas são em geral regulares.
      Assim, vêm sendo crucificados o Supremo Tribunal Federal e outros tribunais e juízes quando suas decisões, mesmo conforme a lei, desagradam seus pontos de vista pessoais.
      Agora é a febre de, por exemplo, atacar tribunais e juízes quando concedem habeas corpus, os quais, na quase totalidade, são dados em consonância com as leis que regem o assunto.
      Como assim? diz o vulgo. Como pode mandar soltar um corrupto?
      O vulgo não compreende que vivemos sob o império da lei e que se a prisão é ilegal é dever do juiz conceder a soltura, requerida ou até mesmo de ofício.
      Antigamente,de médico e de louco todo mundo tinha um pouco.
      Depois, todos passaram a se considerar técnicos de futebol.
      Agora, qualquer um acha que conhece as leis mais do que os juízes.

  3. Mestre Bertolucci,

    Peço vênia para discordar do senhor desta vez. Só desta vez…

    Toffoli pode, sim, ter acertado em liberar o tal filme. Porém o fez pelos motivos errados.

    Segundo o ministro, a obra deveria ser liberada pois não teria o condão de abalar a fé cristã, uma vez que esta já está consolidada há mais de 2 mil anos.

    Sinceramente, dizer isso equivale a não punir um sujeito que desse um tiro calibre 22 num halterofilista pois o baixo calibre da arma não teria condão de mata-lo dada sua compleição física.

    Ademais, qualquer norma jurídica é, em última análise, uma limitação às liberdades. Isso é necessário, pois liberdade total é o mesmo que bagunça total. Foi por meio da abdicação de liberdades que a humanidade evoluiu, isso é o que chamamos contrato social. Ninguém tem o direito de ofender o bem jurídico alheio, seja ele o patrimônio, a vida ou a honra.

    Sou contra a censura a qualquer produção artística, por mais escrota que seja, uma vez que sempre temos a opção de não ver. Porém, resta a via jurídica para reparação moral e, conforme o caso, a suspensão da exibição.

    Caro mestre, a limitação das liberdades, como o senhor deixa claro no último parágrafo do texto, é medida civilizatória e deve alcançar também as ideias.

    Palavras machucam sim, e quem as profere deve fazê-lo com responsabilidade, sobretudo aqueles que dispõe dos meios de comunicação, como é o caso do tal Porta dos Fundos.

    • Caríssimo Pablo, você e todos que me lêem podem e devem discordar de mim sempre que quiserem. Longe de mim ser o dono da verdade ou algum tipo de autoridade inquestionável.

      Discordo de sua comparação. Um tiro, mesmo que de chumbinho, é uma agressão física. Agressão física é sempre condenável; não existe “tiro do bem” e “tiro do mal” (salvo a hipótese de legítima defesa). Idéias são diferentes. Acho um caminho perigosíssimo aceitar que certas idéias devem ser suprimidas porque “agridem” ou “ofendem”.

      Também não gosto da idéia de colocar a honra ao lado do patrimônio e da vida como bens que devem ser protegidos. Vida e patrimônio são coisas objetivas e quantificáveis. Honra é algo subjetivo. Lembro que há menos de cinquenta anos, aqui no Brasil, um sujeito que assassinou a mulher foi absolvido segundo a tese de “legítima defesa da honra”. Se aceitarmos que a tal “honra” permite até assassinar, estaremos mal de civilização.

      Tenho muita simpatia, embora não me considere um seguidor ortodoxo, pela teoria libertária, e sendo assim não concordo que a “limitação das liberdades, alcançando também as idéias” seja uma “medida civilizatória”, embora tenha sido praticada com frequência na história humana.

      Finalmente, acho que, ao contrário de um tiro de calibre 22, palavras só machucam quem está disposto a se sentir machucado, ou melhor, quem está disposto a declarar-se machucado para justificar uma agressão à liberdade do outro.

  4. Neste debate a respeito dos pedidos de suspensão de publicações em revistas, jornais, vídeos ou faixas de aviões, resistem alguns em compreender que a censura é proibida e que alguma publicação só poderá ser excluída se ficar decidido que essa publicação é criminosa.
    Desse modo, o advogado que pede a suspensão de uma publicação deve saber que precisa alegar, como principal, a prática de crime nessa publicação. O juiz só mandará suspender definitivamente depois de sentenciar que houve o crime, quando então não há que se falar mais em censura, mas em coibição do fato criminoso.
    É quando o juiz, declarando que,por exemplo, certa publicação é criminosa, determina que seja suspensa, sob pena de multa e demais sanções previstas em lei.
    No caso do vídeo do Porta dos Fundos, não basta que alguém se sinta ofendido, nem que o juiz ache que o vídeo é desrespeitoso, para que ele seja retirado do ar; é preciso que alguém, que tenha ação (que seja capaz de agir como polo de competente ação judicial) mova a competente ação judicial para, primeiro, apontar a concretização da hipótese legal que configura a prática do crime, e, segundo, pedir a condenação, que deve incluir a suspensão da publicação caso o crime seja sentenciado.

    • Pois foi justamente o que aconteceu. Pessoas e entidades se sentiram gravemente ofendidas, o que é crime, pela “obra” do PDF e provocaram a Justiça.

      Em segunda instância o Juiz viu indícios de crime e suspendeu liminarmente a exibição da “obra”.

      Aí veio o Tóffoli, sem ser provocado, pois o processo ainda deveria passar por outras instâncias, suspendeu liminarmente a interdição da “obra” do PDF.

      Vê que não precisei falar em censura, pois esta é por definição prévia, feita por censores, que agem sem provocação, por iniciativa própria e por critérios subjetivos que nada tem a ver com as Leis.

      • São dois enfoques possíveis:

        – No âmbito prático, lógico, pragmático e praxeológico, “sentir-se ofendido” não caracteriza crime. O dia em que esta relação existir, será o fim de uma sociedade organizada.

        – No âmbito jurídico, em um país que não consegue decidir se criminoso deve ser preso ou não, se corrupção é crime ou não é, se caixa 2 é crime eleitoral ou crime comum, se deputado condenado pode ou não exercer o mandato, achar que a letra da lei vai trazer respostas é meio que nem ficar com uma prancheta na mão no meio de uma suruba, querendo organizar quem faz o quê com quem de acordo com critérios objetivos e justos.

      • João Francisco, insistes em equívocos sobre matéria jurídica que, como são básicos, indicam que não és operador do Direito.
        Como sabes, e foi divulgado pela imprensa, inclusive pela Gazeta do Povo, que noticiou que “a juíza Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, da 16ª Vara Cível do Rio de Janeiro, indeferiu o pedido de suspensão da exibição na Netflix do “Especial de Natal do Porta dos Fundos: primeira tentação de Cristo”, assim como a requisição de indenização por danos morais coletivos aos cristão de R$ 2 milhões, feito Associação Centro Dom Bosco de Fé.”
        Depois, o desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em uma decisão liminar – provisória – suspendeu a exibição.
        Acreditas que o Tófolli viu aquilo e por conta própria interferiu para derrubar a liminar!
        Claro que não.
        A NETFLIX RECORREU AO STF!
        Não houve atropelamento ou suspensão de instância, como acreditas.
        O STF é o guardião da Constituição, o recurso ao STF em matéria de censura pode ser cabível, nas circunstâncias processuais adequadas.
        Estás envolvido em tuas próprias crenças e emaranhados da lógica pessoal e teimas naquilo que não compreendes, em matéria que certamente não dominas, que é o Direito.

        • Falemos de direito: de fato não houve interferência indevida de Toffoli, acredito que a Netflix, em seu recurso, invocou preceito constitucional a fim de obter a liberação do tal filme.

          O que me causou estranheza neste caso não foi a derrubada da decisão do TJ, mas a fundamentação utilizada pelo ministro. A julgar pelo que saiu na imprensa (não li a decisão na integra) Tofolli considerou que o especial do porta dos fundos não teria o poder de abalar a fé cristã, vez que esta já esta consolidada a mais de dois mil anos.

          Por outras palavras, os humoristas ofenderam, sim, mas não o suficiente para acabar com a fé alheia, daí não ser necessário suspender a exibição.

          Que Tofolli considere que a liberdade de expressão é direito absoluto e jamais deva ser relativizado, ou que fazer troça de preceitos fundamentais da fé alheia não constitui ofensa, embora discorde, posso compreender.

          O que me parece esdrúxulo é o ministro fazer juízo de valor da honra alheia.

          Quem pediu a suspensão da obra não o fez baseado num suposto risco à fé cristã, mas numa ofensa dolosa á sua honra.

          Era sobre isso que o ministro deveria ter se manifestado.

          • Caro Pablo, com freqüência os argumentos sobre decisões utilizam comentários adicionais ou complementares ao, digamos assim, mérito, para afirmar que a decisão é errônea, injusta ou ilegal – já vi isso acontecer algumas vezes.
            No caso da decisão do Toffoli, foi a imprensa que destacou essa parte a que te referes, ao invés de focar nas questões de direito que a fundamentaram.
            Mas, nos tempos modernos podemos,em geral, ter acesso aos dados com menor dificuldade que antes.
            E, então, podemos ver que Toffoli, ao deferir a tutela de urgência para suspender as duas decisões, lembrou que, em casos semelhantes (sobre a apreensão de livros na Bienal do Rio de Janeiro e a apresentação de cantora gospel no réveillon de Copacabana), consignou a liberdade de expressão, “condição inerente à racionalidade humana, como direito fundamental do indivíduo e corolário do regime democrático”. Segundo o presidente do STF, “a democracia somente se firma e progride em um ambiente em que diferentes convicções e visões de mundo possam ser expostas, defendidas e confrontadas umas com as outras, em um debate rico, plural e resolutivo”.
            Ainda de acordo com o ministro, o STF, na ADPF 130, afirmou, a respeito do tema da liberdade de expressão, a plenitude do seu exercício como decorrência da dignidade da pessoa humana e como meio de reafirmação ou potencialização de outras liberdades constitucionais. Esse entendimento foi reiterado em outras ocasiões, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4451, que discutia a veiculação de programas de humor envolvendo candidatos, partidos e coligações.
            Ao ler pela imprensa a pretensa fundamentação da decisão do Ministro do STF, percebi logo que deixaram de se ater ao principal e focaram no acessório.
            Evidentemente, Toffoli não poderia deixar de apoiar-se na questão constitucional da liberdade de expressão para fundamentar-se.

  5. Anteontem escrevi um texto, está no Facebook, falando sobre liberdade de expressão e ia aprimorar para publicar aqui, exatamente com esse título. Minha abordagem é sobre o paradoxo de Popper (Karl Popper) e com base nisso falo exatamente da tolerância. Ela existe no papel. É como o Chester que você come no Natal. Alguém já viu um Chester?

    • Maurício, acabei de ler o seu texto. Simplesmente perfeito, irretocável! Disse tudo o que eu não soube dizer sobre o assunto. Parabéns.

  6. Maurício, no caso da Constituição, temos a sua total intolerância para com a desobediência a suas prescrições, de modo que essa intolerância da constituição é uma intolerância ilimitada, o que me parece ser o contrário da tolerância ilimitada.
    Teu comentário me trouxe à mente situações que presenciei algumas vezes, quando uma pessoa tolerante ao extremo é levada aos seus limites e explode: – Tudo tem limites!
    Isso considerando, se vais trazer esse assunto da tolerância ao JBF deveremos ter mais um elemento para altos papos no JBF.

  7. Prezados amigos,
    Estou impressionado com o altíssimo nível dos argumentos empregados pelos caros colegas.
    Eu, que faço questão absoluta de não entender nada dessa suruba jurídica brasileira, e que tinha um monte de velhas opiniões formadas sobre este assunto, estou vendo os alicerces dessas velhas opiniões sendo explodido por argumentos fortíssimos e altamente críveis. De ambos os lados. A favor e contra.
    Estou realmente perdido em minha ignorância jurídica, consequência do brilhantismo dos debatedores.
    Estamos perdidos, eu e a torcida do flamengo inteirinha!
    Assim, a solução à qual me apego é a saída encontrada pelo direito saxão: O que vale não é uma montanha de leis escrotas e contraditórias, paridas por seres supostamente “iluminados” e, na realidade, altamente venais e depravados. Passa a valer a opinião de alguns homens de bem, escolhidos aleatoriamente entre os cidadãos de reputação ilibada e bom senso (Nada a ver com Toffolli, portanto).
    Assim, segundo posso constatar, esses caras do PDF são um bando de bons filhos da puta e mereciam levar uma boa camada de chibatadas. Daquelas de tirar um bife cada uma.

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