CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

Análise de uma notícia

CADE homologa acordo com Petrobrás para estimular concorrência no mercado de Gás

O acordo firmado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou acordo com a Petrobrás afim de estimular a concorrência.

O plano é uma parceria do Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia.

De acordo com o Ministro Bento Albuquerque, a Petrobrás irá vender transportadores e alienar a participação acionária.

Barreto de Souza, presidente da Cade, afirma que o acordo é essencial para a abertura do mercado de gás natural.

A previsão é que a Petrobrás saia por completo do transporte e redução (sic) de gás até 2021.

Segundo Paulo Guedes, a concorrência para a venda do gás natural deverá reduzir os valores para o consumidor em até 41%.

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Uma das curiosidades do atual governo é a prevalência da Direita Liberal sobre as outras correntes políticas do país, até mesmo sobre as demais manifestações de direita tradicionais.

Mais curioso ainda é ver que a oposição não tem a menor ideia de como se contrapor a esta corrente, até porque a esquerda, no último governo Dilma, apoiou muitas das teses liberais atualmente em implementação. Vide a atuação de Joaquim Levy como ministro da Fazenda em seu governo.

Na notícia acima vemos uma fábula típica desta corrente liberal: privatizando-se uma estatal os preços vão baixar. O guru de Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes, tem até o valor de quanto será a redução no preço do gás: 41%. Porque não botou um número mais preciso, por exemplo 41,3% ou 40,9% ?

Vamos relembrar alguns princípios para que todos vejam o absurdo dessa afirmação. Comecemos pela função de uma empresa estatal.

Por definição, uma estatal deve produzir bens e/ou serviços para a sociedade ao menor custo possível e fomentar o desenvolvimento do país adquirindo produtos ou serviços em fornecedores locais.

Qual a função de uma empresa privada? Um empresa privada deve buscar sempre a maior remuneração possível a seus acionistas e adotar políticas mercadológicas que impeçam concorrentes de atuar em seus mercados preservando seu negócio.

Com pequenas mudanças na linguagem, essas definições constam em qualquer livro básico de economia.

Agora pergunto ao leitor: como é possível (em tese) uma empresa privada fornecer preços mais baratos que uma estatal? São princípios mutuamente antagônicos. Não há o menor sentido numa empresa privada oferecer bens e serviços a preço de custo a seus clientes. Portanto, não há como (em tese) uma empresa privada competir com uma estatal.

Portanto vemos que o governo está mentindo ao povo brasileiro e que alguma “maracutaia” está em gestação.

Raciocinem comigo: se a Petrobrás está cobrando caro pelos derivados de petróleo, então seu presidente deve ser demitido e uma profunda reestruturação deve ser feita na empresa. Afinal, pela definição acima, ela não está cumprindo seu papel como estatal.

Entretanto, a solução proposta por Paulo Guedes e sua turma é entregar a empresa ao capital privado (nacional ou estrangeiro), que jamais oferecerá seus produtos pelo menor preço possível, ainda mais tratando-se de um monopólio natural como a distribuição de gás (nunca haverá duas empresas oferecendo gás encanado numa dada região). Trata-se portanto de um evidente contra-senso, que deveria ser melhor explicado pelo CADE ou TCU – nossos brilhantes órgãos controladores.

Mas promessa é promessa! Se Guedes disse que o preço vai baixar é porque ele vai baixar na marra. Fico então pensando em como isso poderia ser feito. Dado que Papai Noel não existe, a única forma que vejo é através uma pedalada fiscal, daquelas que Dilma e Mantega gostavam. Foi por isso que coloquei a expressão “em tese” nas perguntas acima – sempre é possível operar um milagre contábil. A Petrobrás investiu muito em infraestrutura para o gás. Na maioria dos estados do Nordeste, foi a Petrobrás que construiu a malha urbana de gás para uso doméstico. Os estados não tinham dinheiro e nenhuma empresa privada se interessou pelo negócio.

A pedalada consiste em fazer o Tesouro Nacional assumir a dívida da empresa e privatizar as subsidiárias de transporte e distribuição de gás livres deste ônus. Os adquirentes, então, poderiam ofertar gás natural no mercado a um preço mais baixo que o atual e ainda remunerar bem seu capital. Ou seja, os consumidores de gás teriam uma alívio no preço, os investidores teriam lucro, enquanto o restante da sociedade pagaria pelo milagre. Maravilha!
Desafio Paulo Guedes, Rodrigo Constantino, João Amoedo, ou qualquer liberal tupiniquim a oferecer outra alternativa viável. Enquanto uma explicação consistente não for apresentada aos cidadãos contribuintes, permanece um cheiro de maracutaia no ar.

Leonardo Arruda – O último dinossauro da Direita Nacionalista

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