LENIÊNCIA

A Lava Jato, embora criticada por muitos, revela boas decisões contra a impunidade. Joga duro contra a corrupção. Tem obtido excelentes resultados, traz bons proveitos para o país. Embora alguns homens de toga aleguem que a operação de investigação presta um desserviço ao país.

Mas, com firmeza, a Lava Jato, pelo menos até o momento, corta o barato das quadrilhas, cujos componentes disfarçados de gestores do bem público, trabalhavam apenas para sugar o dinheiro do país. Roubar os cofres públicos. No maior descaramento.

Em cinco anos de atuação, mediante corajosa investigação sobre a onda da corrupção, a Operação pode comemorar excelente feitos. Nas 60 fases executadas até agora, a Lava Jato prova com números o que já foi feito. Os dados são impressionantes.

Abriu 300 inquéritos, recebeu 113 denúncias, concretizou 1302 buscas e apreensões, fez 162 prisões temporárias, 165 preventivas, realizou 116 ações penais, efetivou 285 condenações, aceitou 49 acordos de colaboração, oficializou 14 pactos de leniência, aplicou penas a bandidos que somadas ultrapassam a 3 mil anos. Ora, todos esses dados só existem para fantasiar, enganar a sociedade.

Os bandidos, de colarinho branco, pegos com a mão na massa e mascarados de gente de bem, grandalhões na sociedade, se infiltravam no Poder, apenas com a intenção de roubar. Enriquecer rápido, às custas da ganância financeira e da inocência do povo. Os roubos, de descarados, deixam o cidadão acanhado de cobrar atitudes positivas, exigir providências enérgicas.

Na lista das gangues da corrupção, aparece todo tipo de gente. Empresários, doleiros, ex-presidentes, ex-governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores. Raça política que só faz envergonhar a Nação. Em vez de engrandecê-la. Enriquecer a economia.

O consolo é saber que 426 denunciados passaram pelo menos uma noite na cadeia. Vendo o sol nascer quadrado. Embora o STF, com peninha, conceda liberdade para carradas de pessoas denunciadas como desonestas, corruptores e corruptos. Reforçando a impunidade.

O caso mais afamado da corrupção é o do mensalão do PT, derivado do desvio de verbas públicas, da compra de votos, de pagamento de propinas e de lavagem de dinheiro que sujou geral a imagem do Brasil. Em 2005, quando o escândalo foi descoberto, envolvendo pessoas e organizações, dos 34 julgamentos, 24 corruptos acabaram em condenação.

Dos 14,3 bilhões de reais previstos de recuperação dos acordos de leniência, R$ 4 bilhões foram devolvidos pela Lava Jato aos cofres públicos. Todavia, a quantia presumível dos roubos ultrapassa os R$ 48 bilhões. Quer dizer, ainda tem vultosa grana escondida em malas, apartamentos, cuecas, meias e em esconderijos diversos para ser recuperada da corrupção pela via legal.

O que ficou estampado nas incursões da Lava Jato é a descoberta dos rombos ter acontecido a partir do ano de 1980. Os danos eram praticados através do pagamento de propinas a políticos em troca da aprovação de projetos de governos, inclusive com a Petrobrás.

O primeiro caso de corrupção foi descoberto em 2003. Bando de falsos políticos desviou 228,3 mil dólares do Banestado, Banco do Estado do Paraná, para ser remetido ilegalmente aos paraísos fiscais do exterior, entre 1996 e 2002. Se bem que parte do montante desviado, inicia a viagem de volta, com a colaboração dos acordos de leniência.

Um dos escândalos desviou divisas para 107 contas mantidas numa agência do banco em Nova York. Dos 30 bilhões retirados indevidamente do país, US$ 17 milhões foram recuperados e devolvidos ao Brasil, através desse programa de clemência contra infratores cofessos.

O Acordo de Leniência permite aos autores de infração, caso colabore nas investigações, para aliviar a sua barra, receba benefícios, como extinção da pena punitiva, redução de penalidade e ressarcimento de prejuízos.

Com a vigência da Lei Anticorrupção o país deu um passo importante. A medida visa apurar responsabilidade civil e administrativa contra pessoas e empresas que pratiquem atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira.

Os acordos de leniência têm uma vantagem. Embora o infrator goze de alguns benefícios, como atenuação de penalidades, porém não livra o envolvido na questão de restituir o que foi levado na surdina do erário público.

Outro fator positivo da leniência é a identificação de outros nomes envolvidos nas fraudes, metidos em atos de corrupção. Vivendo nababescamente na sociedade, rodeados de atenção.

Para alegria do brasileiro de bem, no início deste mês de abril, a Justiça Federal de Curitiba determinou o bloqueio de R$ 18 milhões do PT. A ação da Lava Jato logrou êxito ao investigar o desvio de recursos que seriam destinados à construção da sede da Petrobrás, de Salvador, e em boa hora desvendou o mistério. Cortou o barato da gatunagem.

Fora essa decisão judicial, a Justiça Federal de Curitiba também decretou a indisponibilidade de bens e direitos de outros 18 réus participantes do esquema de desvios de recursos. O bom é o total do bloqueio somar R$ 400 milhões. Montante que dá para quebrar o galho deste país que teve o patrimônio dilapidado pela ganância de malandros políticos.

Um fato é claro na Lei Anticorrupção. A necessidade em atualizar a legislação tem objetivos específicos. Dirimir dúvidas que ainda pairam na norma jurídica em relação a três itens importantes. Os efeitos da lei, a validade e a capacidade para não deixar escapar nada que possa favorecer o réu. Malandro.

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