CARLOS IVAN - ENQUANTO ISSO

A Lava Jato, embora criticada por muitos, inclusive por homens de toga que alegam ter havido um desserviço ao país, revela boas decisões contra a impunidade. Traz bons proveitos. Ótimos resultados. Com firmeza, corta o barato das quadrilhas que trabalhavam apenas para sugar o dinheiro do país. Roubar o cofre público.

Em cinco anos de atuação, mediante corajosa investigação sobre a onda de corrupção, a Operação pode de fato comemorar excelentes feitos. Nas 60 fases executadas até agora, a Lava Jato prova com números o que fez. Os dados são impressionantes.

Abriu 300 inquéritos, recebeu 113 denúncias, concretizou 1302 buscas e apreensões, fez 162 prisões temporárias, 165 preventivas, realizou 116 ações penais, efetivou 285 condenações, aceitou 49 acordos de colaboração, oficializou 14 pactos de leniência, aplicou penas a bandidos que somadas ultrapassam a 3 mil anos.

Os bandidos, pegos com a mão na massa e disfarçados de gente de bem, grandalhões na sociedade, se infiltravam no Poder, apenas com o intuito de roubar. Enriquecer rápido, às custas da ganância financeira e inocência do povo. Cidadão que se envergonha de cobrar, exigir providências enérgicas.

Na lista da gangue da corrupção, aparece todo tipo de gente. Empresários, doleiros, ex-presidentes, ex-governadores, senadores, deputados, prefeitos e vereadores. Raça política que só faz envergonhar a Nação. Em vez de engrandecê-la. Trabalhando positivo, com objetivos concretos.

O consolo é saber que 426 denunciados passaram pelo menos uma noite na cadeia. Para ver o sol quadrado. Embora o STF, com peninha, conceda liberdade para carradas de pessoas denunciadas como corruptores e corruptos. A soltura de desonestos pelos homens de toga, reforça a tese da impunidade, de que o crime compensa.

O caso mais afamado da corrupção é o do mensalão do PT, derivado do desvio de verbas públicas, compra de votos, pagamento de propinas e lavagem de dinheiro, que sujou geral a imagem do Brasil. Em 2005, quando o escândalo foi descoberto, es envolvidos figurões, pessoas de prestigio social e financeiro e poderosas organizações. Dos 34 julgamentos, 24 acabaram em condenação.

Dos 14,3 bilhões de reais previstos de recuperação dos acordos de leniência, R$ 4 bilhões foram devolvidos pela Lava Jato aos cofres públicos. Todavia, a quantia presumível dos roubos ultrapassa os R$ 48 bilhões. Quer dizer, ainda tem vultosa grana para ser recuperada da corrupção. O problema é, será que o país conseguirá um dia ser ressarcido no total desviado?

O que ficou estampado nas incursões da Lava Jato é a descoberta dos rombos ter acontecido a partir do ano de 1980. Os danos eram praticados através do pagamento de propinas a políticos em troca de aprovação de projetos de governos, inclusive com a Petrobrás.

O primeiro caso de corrupção foi descoberto em 2003. Bando de políticos desviou 228,3 mil dólares do Banestado, Banco do Estado do Paraná, para ser remetido ilegalmente aos paraísos fiscais do exterior, entre 1996 e 2002. Se bem que do montante desviado, parte dele inicia a viagem de volta, com a colaboração dos acordos de leniência.

O escândalo desviou divisas para 107 contas mantidas numa agência do banco em Nova York. Dos 30 bilhões retirados indevidamente do país, US$ 17 milhões foram recuperados e devolvidos ao Brasil.

O Acordo de Leniência permite aos autores de infração, caso colabore nas investigações, para aliviar a barra, receba benefícios, como extinção da pena punitiva, redução de penalidade e ressarcimento de prejuízos.

Com a vigência da Lei Anticorrupção o país deu um passo importante. A mediada, visa apurar responsabilidade civil e administrativa contra empresas que pratiquem atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira.

Os acordos de leniência têm uma vantagem. Embora o infrator goze de alguns benefícios, como atenuação de penalidades, todavia, não livra o envolvido de se ver livre de restituir o que foi levado na surdina do erário público.

Outro fator positivo da leniência é a identificação de outros nomes envolvidos nas fraudes, nos atos de corrupção. Contudo, o que atrapalha é o jeitinho, as amizades com autoridades, os conchavos.

Um fato é claro na Lei Anticorrupção. A necessidade de atualizar a legislação, para dirimir dúvidas que ainda pairam na norma jurídica em relação a três itens importantes. Os efeitos, a validade, bem como a capacidade para não deixar escapar nada que favoreça o réu.

Só resta à politicagem, ordeira, ficar de olho para impedir que o Brasil permaneça naufragado nesse mar de lama que envergonha a todos os brasileiros de boa-fé. Sonhadores por um país decente, concentrados apenas em projetos de cunho progressista.

Mas, pensar dessa forma, será um somente sonho utópico?

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