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Comentário sobre a postagem UM ANIMAL HUMANO NA DÚVIDA

Marcos André:

Decisão foi proferida em caso de cachorros vítimas de maus-tratos, que foram considerados sujeitos de direito. (as ONG REPRESETARAM OS CÃES)

A inusitada decisão foi proferida pelo TJPR, que considerou cães vitimas de mau tratos.

Advogadas de uma ONG protetora de animais, entraram com ação representando os dois cachorros contra os donos, que foram veranear.

Ao verificarem as denuncias, constatou-se os maus tratos (presos, ao relento, sem água e comida) apresentavam ferimentos (popularmente conhecido como bicheira), os donos foram condenados a indenizarem os pets (o editor adora estes palavriados “istrangero”) em danos morais no valor de 2 mil pra cada pet + 300 reais para ração e médico veterinário, até que encontrem outro dono.

Na 1ª instancia o juiz extinguiu o processo, sem análise de mérito.

Pelo código civil animais são considerados coisas e que só seres humanos possuem per personalidade e capacidade para postular na justiça.

Inconformada, a ONG recorreu à 2ª instancia. Os desembargadores do TJPR acataram a tese de que animais não são coisas e possuem, sim, dignidade própria.

Basearam-se no STF (ADI 4.983), e no STJ (REsp 1.115.916 e Resp 1.797.175).

Para a defesa, “pessoa não é sinônimo de ser humano e personalidade não é atributo exclusivo do ser humano”.

“O conceito de pessoa, para o Direito, é o ente que possui personalidade jurídica. Personalidade jurídica, por sua vez, é a aptidão ou capacidade de um ente para possuir direitos e/ou deveres”, assinalaram as advogadas.

Elas citam o Código Civil de 2002, que instituiu que, no Brasil, existem dois tipos de pessoas naturais: as humanas e as não-humanas.

Os desembargadores do TJPR deram provimento ao recurso acatando a tese de que animais podem, sim, figurar no polo ativo (entrar com uma ação. Polo passivo (sofrer uma ação).

Será que algum dia os cães irão reclamar da forma de como se afere a temperatura deles???

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A felicidade canina traduzida num arreganhado sorriso

4 pensou em “JURISPRUDÊNCIA CANINA

  1. Mas, talvez em contrapartida, considerável parcela de humanos recorrerá aos Conselhos de Medicina, para que o tal processo seja oficializado na espécie.
    Como, decerto, será um caso controverso, não causará admiração à galera que ele chegue ao STF, onde já tem, por antecipação, um relator natural: Lulu Boca de Veludo.

  2. Disse na postagem original e repito aqui; sou contra quaisquer tipos de maus tratos a animais, porém estes foram domesticados (sim, todos vieram de animais selvagens) para servirem aos seres humanos, seja como alimento, transporte, ajuda na caça, diversão ou mesmo companhia.

    Não devem ter os mesmos direitos jurídicos que os seres humanos. Exemplifico: um ser humano não pode sofrer eutanásia. Já um animal, quando não serve mais para o fim específico para o qual ele atendia, em caso de sofrimento, deve ser sacrificado.

    Outro exemplo: alguns podem entender que colocar um burro ou cavalo para puxr cargas é judiar do bicho. Que corrida de cavalos é mau trato. Matar para comer então….Vai virar paranoia. Estes mesmos paranoicos não vêm nada demais em tirar a vida de um bebê de 9 meses na barriga da mãe.

    Cavalos que quebram as pernas e cães do exército americano quando não podem mais obedecer são homenageados e sacrificados. Dar dignidade aos animais é terminar sua vida quando este ainda serve aos humanos. Nada contra também quem prorroga a vida de um pet até o último instante, por não saber viver sem seu amigo.

  3. Este JBF que tanto esculhamba nossos amados políticos vai agora aplaudir através de Sancho: Aproveito a postagem do meu irmão Marcão para parabenizar as “otoridades” de Resende-RJ, que construíram e disponibilizaram para a população um Hospital Veterinário (HVet completou 1 ano) para a bicharada ter atendimento VIP.

    A todo vapor a implantação do Ecoparque de Resende (arborização, com paisagismo, plantio de milhares de mudas em áreas verdes, implantação de luminárias com energia solar. A novidade segue o conceito de um espaço público sustentável e agradável ao meio ambiente.

    PS: Sancho há muito não mora em Resende-RJ, não é amigo do prefeito, conhece o vice, de quem amigo não é e muito menos possui qualquer simpatia por partidos políticos e políticos em geral, mas quando os cabras fazem algo de bom merecem meu aplauso. Que fique registrado.

    Recorro a Abraham Lincoln, que disse: “A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo.”. Considerando apenas a últimas destas assertivas do seu pensamento, pergunto: governam os políticos brasileiros em todas as suas esferas, desde sempre “para o povo” ou para si mesmos, sejam como pessoas, partidos ou aliados?

    • Bem sabemis, Sancho, que os políticos usam e abusam destes “eufemisticos” termos democráticos para se locupletarem ao máximo, lógico.

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