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Deltan Dallagnol

Janones é segurado por outros parlamentares durante confusão no Conselho de Ética da Câmara.

Janones é segurado por outros parlamentares durante confusão no Conselho de Ética da Câmara

Na sessão de ontem (05) do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que analisou a denúncia de rachadinha contra o deputado federal André Janones, teve de tudo: briga, gritaria, xingamentos de “vagabundo”, “ladrão”, “rachador”, “golpista” e até mesmo homofobia de quem se diz de esquerda, mas que na hora do vamos ver ofende o outro de “viadinho” e “boiola”, usando essas palavras de modo depreciativo, como vimos Janones fazer. Mas o verdadeiro escândalo da sessão do Conselho de Ética foi outro: a impunidade de Janones no processo de sua cassação por rachadinhas.

O arquivamento do processo ocorreu por 12 votos a 5 (você pode conferir aqui a lista completa de quem votou para livrar a barra do Janones), contando até mesmo com o voto de um deputado federal do PL, Junior Lourenço, que o deputado Nikolas Ferreira já anunciou que será expulso do partido. O arquivamento vem depois de um relatório absolutamente vexatório do deputado Guilherme Boulos, do PSOL, que quer ser prefeito de São Paulo e era relator do caso de Janones. Vai ser difícil agora explicar para os paulistanos porque Boulos fez um relatório para arquivar um dos casos mais bem documentados de rachadinha da história do país, com áudios do próprio Janones organizando o esquema com seus assessores.

Além dos áudios comprometedores, há também depoimentos contundentes de ex-assessores de Janones, que foram ouvidos pela Justiça e entregaram documentos. Tudo isso fornece fortes indícios de crimes, a serem apurados cabalmente pela Justiça. O próprio Janones não conseguiu sequer apresentar uma defesa plausível para as alegações de rachadinha, afirmando que os áudios retratavam reuniões feitas não com seus assessores, mas com um “grupo político” que faria “contribuições espontâneas” para suas campanhas futuras. 

A história parece ter perna curta: nos áudios, Janones faz claras referências a pessoas presentes que receberiam salários maiores em seu gabinete para poder repassar uma parte ao próprio deputado, que se sentia lesado por ter pedido casas, carros e aplicações financeiras num valor que superaria R$ 600 mil, gastos em sua campanha para prefeito de uma cidade no interior de Minas Gerais. Ele chegou até mesmo a dizer que não estava preocupado em perder o mandato se o esquema fosse descoberto. Tudo indica que se tratava de rachadinha pura e simples ou, como diz Janones, uma rachadinha “espontânea”.

Mas mais vergonhoso ainda do que as alegações de Janones foram as dadas pelo socialista Guilherme Boulos em seu parecer ao Conselho de Ética. Boulos afirmou que a denúncia de rachadinha contra Janones não poderia prosseguir porque os fatos teriam ocorrido antes do início do mandato do deputado. “Não há justa causa, pois não há decoro parlamentar, se não havia mandato à época – o que foge do escopo, portanto, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar – o mesmo caso visto agora”. Em uma coisa Boulos tem razão: não há decoro algum, nem dele, nem de Janones, nem dos outros 11 deputados que votaram para arquivar o caso.

Quando Jair Bolsonaro estava no poder, Boulos era um dos mais histéricos esquerdistas cobrando investigação sobre rachadinhas. “Rachadinha é corrupção. E mais de tantas razões para Bolsonaro ir pra cadeia!”, tuitou Boulos. “Rachadinha é corrupção”, decretou Boulos em outro tuíte. Boulos, por acaso, esqueceu-se das suas fortes opiniões sobre as rachadinhas, de até pouco tempo atrás? A hipocrisia política é uma explicação melhor, ou a falta de escrúpulos, ou a falsa defesa de valores e princípios. Aos amigos, tudo, aos inimigos a lei, como diz o ditado.

Para a infelicidade de Janones, as investigações contra ele não terminam por aí. Em novembro do ano passado, eu e Guilherme Kilter, um jovem político promissor de Curitiba, encaminhamos notícia-crime para a Procuradoria-Geral da República (PGR), pedindo investigação imediata das suspeitas de rachadinha. Com base na nossa notícia-crime, a PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito criminal contra Janones, o que foi aceito pelo ministro Luiz Fux, relator do caso, que já determinou que a Polícia Federal realize as diligências investigatórias solicitadas pela PGR. 

Ao final da investigação, Janones pode ser acusado por crimes de corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, e ser condenado a mais de 12 anos de prisão. No entanto, a investigação criminal foi apenas uma de nossas investidas: logo depois eu e o Gui Kilter novamente encaminhamos um outro pedido de investigação, desta vez uma notícia de improbidade, para o Ministério Público Federal do Distrito Federal, de primeira instância, pedindo a investigação de possíveis atos de improbidade administrativa cometidos por Janones no caso das rachadinhas. 

O MPF acolheu nosso pedido e abriu um inquérito civil para investigar Janones, que está seguindo os mesmos passos do inquérito criminal no Supremo. Caso Janones seja condenado por improbidade administrativa, ele não só deverá indenizar os cofres públicos pelos danos causados como poderá também perder seus direitos políticos, sofrer a cassação do mandato e ficar inelegível. 

É preciso cobrar a cassação de Janones até que ela aconteça. Diante dos fatos que até então vieram à tona, é uma questão de justiça e de proteção do patrimônio público. Até isso acontecer, vemos um suspeito de corrupção mais uma vez alcançando plena impunidade. Ironicamente, na mesma semana, o STF abriu processo criminal contra Sergio Moro por uma piadinha de festa junina. Por enquanto, cassado e mesmo caçado é só quem combate a corrupção no Brasil.

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