ALEXANDRE GARCIA

STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender a execução das emendas de relator no orçamento deste ano. É uma intromissão incrível no Congresso Nacional, que deixou passar um boi e agora passa a boiada.

Quando a Câmara dos Deputados deixou ser preso um deputado que é inviolável por quaisquer de suas opiniões, abriu a porteira. Quando o Senado deixou de lado a CPI que ia investigar as ONGs da Amazônia para atender ao ministro do Supremo que mandou fazer uma outra CPI, também deixou passar a boiada.

Agora, o STF manda na Câmara e no Senado, embora o 2º artigo da Constituição diga que os poderes são independentes. Formou-se a maioria e agora param obras e serviços em andamento, inclusive alguns convênios com os estados e municípios. Com todas as consequências sociais, jurídicas e administrativas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está recorrendo dessa decisão. Disse que é um absurdo, uma intromissão em um assunto interno, porque o STF está querendo impor procedimentos ao Congresso Nacional. E o Supremo está fazendo isso porque partidos minoritários entraram com recurso e, mais uma vez, a Corte está sendo braço de partidos que, não tendo votos na câmara política, recorrem à câmara constitucional. Quando uma questão política é decidida pelo voto majoritário. Democracia é assim.

O presidente da Câmara alega que há transparência nas emendas do relatório, tanto que elas são publicadas no diário oficial. Criou-se uma frase, uma expressão fake, que é “orçamento secreto”. Isso é uma coisa bem soviética. Carimba com o nome para tornar pejorativo, para desprestigiar. Mas como é secreto se é publicado no diário oficial? Que história é essa? Isso é discutido na Comissão Mista de Orçamento.

A outra questão é a PEC dos precatórios. Uma que de repente o Judiciário manda pagar 70% a mais de um ano para o outro. Nunca foi assim. Subia mais ou menos pelo valor da inflação. Agora saltou de mais de R$ 50 bilhões para quase R$ 90 bilhões. E o governo tinha R$ 35 bilhões para pagar o Auxílio Emergencial para os mais pobres, os que mais sofreram com essa propaganda pró-Covid, que mandou todo mundo ir para casa e ficar sem renda. Fechar a loja, o emprego, fechar tudo. Então o governo pretende aumentar o Auxílio Brasil de R$ 192 para R$ 400 no mínimo. E precisa de uns R$ 80 bilhões para isso, para beneficiar 17 milhões de família.

Agora aqueles que são contra, eles não se importam em sacrificar os mais pobres desse país, desde que impeçam aquilo que eles imaginam, que o presidente vai ganhar voto com isso no ano que vem. É esse desespero quase fanatizado. Enfim, vamos esperar.

2 pensou em “INTROMISSÃO INACREDITÁVEL

  1. Os partidos PT e seus comparsas perderam as eleições e ficam infernizando o governo com processos indevidos apoiados pelos oito urubus nomeados pelo nove dedos e sua anta sapiens.

    Vão perder as próximas eleições pois o POVO já sabe quem é o ladrão mor do país.

  2. Em 2019 o tal emenda do relator foi criada em uma PEC discutida a toque de caixa com duas votações feitas em menos de duas horas na Câmara. Bolsonaro vetou, o veto foi derrubado em seguida. Quem era o Presidente da Câmara? Rodrigo Maia. Ninguém da oposição chiou ou levou o assunto ao STF.

    Com um abacaxi de 20 bi a menos no orçamento Bolsonaro fez um suco de abacaxi, ajudando na eleição de Lira em 2021.

    Agora a tal emenda do relator não pode mais, pois não será Maia que dará as ordens e não terá mais poderes sobre os 20 bi.

    A política no Brasil realmente não é para amadores.

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