PERCIVAL PUGGINA

No dia 22 de novembro passado, viralizou a notícia de que a juíza da 1ª Vara de Execuções Criminais do TJ/RS determinara a contagem em dobro de cada dia de pena cumprido por detentos do Presídio Central de Porto Alegre. Condições desumanas e ultrajantes são a causa da incomum decisão.

Realmente, as condições do presídio são terríveis. Foi inaugurado em 1959 e a pintura ainda era recente quando, em 1962, tive ali meu primeiro emprego aos 18 anos de idade. Hoje, o prédio exige aos berros a própria demolição. Deteriorou-se e abriga o dobro da lotação prevista.

Certa vez, um parlamentar antagonista de muitos debates convidou-me insistentemente para visitarmos juntos o mostrengo prisional. Agradeci e disse-lhe que já o conhecia, tanto que trabalhara lá. Ele insistiu, alegando o sabido: aquilo desrespeitava quaisquer princípios de humanidade; seria uma experiência horripilante.

Afirmei estar ciente disso e que, por certo, passar um dia ali era viver o inferno sem fogo. No entanto – continuei – os presos que lá estavam e as organizações a que eventualmente pertencessem sabiam-no melhor do que nós dois. E sabiam mais, as péssimas condições materiais inibiam a segurança interna e favoreciam a vida criminosa dentro do presídio.

No entanto, todo o negócio do crime tem consciência e explora o fato de que o sistema funciona a seu favor. A aposta que faz contra ele paga muito bem no Brasil. Os bandidos sabem de que a possibilidade de acabar no Presídio Central é pequena.

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Por outro lado, como se observa abrindo a janela e dando uma olhada para o lado de fora, também o ativismo judicial viraliza no país. Se, objetiva ou subjetivamente, a realidade é imperfeita, parte-se para o vale-tudo. O dono da caneta é senhor da lei e de sua aplicação. Nas palavras do deputado Ten. Cel. Zucco, a magistrada partiu para o Black Friday da execução penal… Ao tomar ela a atitude que tomou, deu um passo em linha com seu sentimento de justiça, mas deu outro contra a segurança dos cidadãos, das vítimas reais e das vítimas potenciais dos crimes cometidos pelos que lá estão. Curiosamente, o primeiro critério se impôs ao segundo e se impôs a todas as sentenças condenatórias expedidas contra os presos.

O jornalismo militante, que conta com o fator revolucionário da criminalidade para seus objetivos políticos e ideológicos, saúda a medida e destaca que muitos dos presos estão “aguardando julgamento”. Ora, nessas condições, por força de lei e mediante solicitação periodicamente renovada, só ficam os criminosos cuja liberdade, reconhecidamente, representa elevado risco para a sociedade. O Presídio Central não é hospedaria de inocentes.

Lugar de criminosos é a cadeia, por isso precisamos de mais e melhores unidades prisionais. A sociedade, em benefício de sua própria segurança, deve se mobilizar em favor de quem combate o crime.

1 pensou em “INFELIZMENTE, O ATIVISMO JUDICIAL VIRALIZA

  1. A grande questão, o grande problema é que no Brasil os juízes não tem que responder por seus atos! Quando um marginal de altíssima periculosidade é libertado por critérios absolutamente objetivos (cumpriu tanto da pena, sai – por exemplo) e logo após ser solto mata um pai de família, na prática o juiz que o libertou não é responsabilizado, não tem que responder e nem tem que pagar por seu erro! Graças a decisões como as dessa juíza, um monte de marginais sairá mais cedo da cadeia! O tempo a menor da pena infelizmente irá equivaler a um tempo menor de vida de muitos cidadãos de bem. Esse tipo de decisão equivale a um tapa na cara, ou pior, uma cusparada na cara de viúvas, pais, filhos, parentes e amigos de inocentes mortos por esses homicidas. O que resta, então aos cidadãos de bem além amargura da ver os algozes soltos? Descrer completamente na nossa justiça, que, via de regra, além de cara e lenta é muito, mas muitíssimo ruim!

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