CARLOS IVAN - ENQUANTO ISSO

A impunidade é uma questão controversa. Aqui no Brasil. A própria Justiça confunde a cuca das pessoas. Em 2009 decidiram que o cumprimento da pena só começava após esgotar todos os recursos disponíveis. Em 2016, a Corte Maior mudou a regra do jogo ao aprovar a prisão em segunda instância. Sem apelação. Como já era esperado, em 2019 o STF novamente mudou de opinião. Réus condenados só serão presos após o transitado julgado. E fim de papo.

A decisão de soltar presos condenados em segunda instância, desaprovada pela maioria dos brasileiros, beneficiou 38 condenados na Lava Jato. Mas, na lista pela liberdade, outra carrada, composta por quase 5000 réus, conta os dias para botar o pé fora das grades. Aguardar em casa, até o transitado em julgado confirmar a liberdade ou a volta para o encarceramento. Mesmo sem ter esgotado todos os recursos.

Atônita, decepcionada e temendo pela insegurança nas ruas, a população passou a sentir medo. Os presos que foram soltos, condenados pela Lava Jato, são praticantes de corrupção. Cometeram crimes acobertados pelos altos cargos públicos que ocupavam. Embora se juguem inocentes, vítimas das bandas pobres de uma série de órgãos brasileiros incompetentes, cujos gestores foram falsos, parciais e incapacitados durante a tramitação dos processos.

Embora na ânsia da empolgação pela liberdade, o ex-presidente Lula tenha dito aos militantes em discurso que saiu da cadeia sem ódio, na face a fisionomia era de fúria e da boca saíram labaredas de radicalismo. Com promessas de, em viagens pelo país, tocar fogo no paiol.

Infelizmente, o líder petista esqueceu que todo condenado, e ele permanece infrator, tem deveres a cumprir. Mostrar bom comportamento, cumprir a obediência às normas, ser fiel à ordem e a disciplina, nem incitar a desordem, bagunça e vandalismo. Fatos normais na era oposicionista. Cenas deprimentes que são desconhecidas na Dinamarca e Nova Zelândia onde a ordem impera, ao contrário do Brasil que figura como uma das nações que amam a impunidade.

Convivendo com leis antiquadas e com um Judiciário super preguiçoso, pouco se lixando se os infindáveis recursos colaborem para a prescrição de processos, como já aconteceu com poderosos réus, o cidadão brasileiro vive atormentado com tanta impunidade.

No mundo da criminalidade, bandidos assaltam e matam na maior cara de pau e muitos escapam de condenações. Na luta para combater a enxurrada de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, embora a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça Federal cumpram as suas obrigações, o Judiciário manda soltar na hora que for rico, puder pagar bons advogados, detestar ficar atrás das grandes e se julgar injustiçado pelo amigável sistema recursal em vigor.

Esta cena de prender e soltar, infelizmente, virou caso comum no Brasil. Faz até vergonha. Embora a Justiça se defenda, estabelecendo que o encarceramento pode acontecer se for feita sob três hipóteses. Prisão em flagrante, por determinação do juiz, de forma preventiva ou então em cumprimento à decisão de transitado em julgado.

Aliás, com base nos argumentos acima, a quantidade de presos provisórios é exagerada. Estimam os especialistas em Direito Penal que 40% das pessoas aprisionadas cumprem prisão provisória e por serem pobre não alimentam a esperança de serem enquadrados na tese de presunção de inocência.

Esta anormalidade elege o Brasil como o país que possui a terceira maior população carcerária do mundo. Título, aliás, abominado pelos brasileiros, que deixa a sociedade revoltada. A Associação dos Magistrados Brasileiros, em 2015, chegou a responsabilizar o poder público, devido a sua habitual inércia e a precariedade dos serviços, pelo congestionamento da Justiça.

O resultado negativo deixa a sociedade vulnerável. Ser a mira de malfeitores, de estupradores, assassinos e de uma corja de agentes públicos e péssimos empresários que se preocupam em desordenar a economia do país. A violência é culpada de cometer 60 mil assassinatos por ano. A lentidão do Judiciário que leva mais de 4 anos para julgar um processo é abominável.

Ao analisar a situação de 176 países, a Transparência Internacional, pelos dados apurados, colocou o Brasil na 79ª posição. Em 10 anos de atuação, o Mensalão desviou R$ 100 milhões, provenientes de pagamento de propinas a parlamentares para aprovar projeto de interesse duvidoso. Valor, aliás, insignificante, diante da promessa de devolução feita por ex-gerente da Petrobrás, no montante de R$ 326 milhões.

Com a Lava Jato, o embaraço é maior. Foram desviados R$ 10 bilhões. Da quantia desviada, pelo menos R$ 6 bilhões foram recuperados aos cofres das empresas vítimas da gatunagem ricaça. O que fica bem claro é que enquanto as regras e a estrutura não sofrerem rigorosas mudanças, as portas permanecerão abertas para a corrupção.

Os acontecimentos dos últimos dias com a soltura de uma cambada de peixes grandes, autoridades, políticos, gestores de estatais e empresários que estavam atrás das grades por terem cometidos crimes de corrupção ativa e passiva, provam que no Brasil o crime compensa. A impunidade garante a tal liberdade. Até o dia em que o Judiciário deixar de ser um órgão protetor para quem tem dinheiro. Passe a agir com a rapidez da tecnologia para reduzir a excessiva quantidade de ações em tramitação no Poder Judiciário que tanto prejudica o bom andamento da segurança no país. Seja capaz de eliminar as incertezas.

Ora, se até a impunidade tem limite, dói ver tantas pessoas condenadas perambular por aí, gozando e zombando de quem realmente é inocente. Não deve nada à Justiça. Por nunca ter desviado um centavo sequer do erário público. Patrimônio do sofrido povo brasileiro.

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