MAURÍCIO ASSUERO - PARE, OLHE E ESCUTE

O artigo 1º da Constituição Federal diz, in verbis: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Negócio arretado é o tal do papel porque nele você pode escrever as bobagens que quiser (alguém poderá dizer: “como estas bobagens que escreves agora!”). Mas, duas coisas nesse artigo chamam a atenção: a primeira é dizer que o poder do povo é exercido por representantes ELEITOS e a segunda é dizer que o poder pode ser exercido DIRETAMENTE pelo povo. Contradições para ambas alternativas são facilmente encontradas, diariamente, neste país.

Dizer que o poder se faz por representantes eleitos é uma grande piada. O senador Ciro Nogueira assumiu a Casa Civil e sua mãe assumiu sua vaga no senado. Quantos votos teve essa senhora? Nenhum. Como pode essa senhora se dizer representante do povo se não foi votada? Este é um claro exemplo que não ELEITOS se revestem, por força de lei, em representantes do povo. No meu entendimento, esse tipo de ocorrência é uma violação clara do 1º artigo da CF, mas os penduricalhos permitem que suplentes de senadores sejam indicados. Veja que no caso da eleição majoritária se vota numa chapa e o vice tem, naturalmente, os votos do candidato principal. No caso da câmara federal, a suplência é ocupada por candidatos que não obtiveram votos suficientes, mas foram votados!

Ao longo da legislatura entre 2014/2018 41 suplentes, isso mesmo: 41 suplentes assumiram a vaga. O senado tem 81 senadores, então, como a mãe de Ciro Nogueira, 50% dos nossos representantes não tiveram um voto sequer. Lembro o caso de Antônio Carlos Magalhães Filho que era suplente do pai. Assumiu a vaga com a morte do pai, passou pelo senado sem uma proposta sequer, sem um projeto aprovado e terminado o mandato ele voltou para a administração das empresas da família. O filho de Edison Lobão foi mais enfático como suplente do pai. Envolveu-se em desvios de recursos da usina Belo Monte.

Isso é uma constatação de que nosso sistema eleitoral é uma grande bosta. Na legislatura de 2018, para a câmara federal, dos 513 deputados eleitos somente 27 (isso mesmo: 27, querendo pode dizer apenas 5,26% para ficar mais bonito) foram eleitos com seus próprios votos. O resto entrou pelo quociente eleitoral que faz um cara que teve 1 milhão de votos ser preterido em relação ao cara que teve 70 mil. A primeira eleição de Jean Wyllys foi assim: Chico Alencar teve 1,5 milhão de votos e ele teve 70 mil. Virou deputado federal. Aqui em Pernambuco, Marília Arraes, João Campos e André Ferreira foram os únicos que foram eleitos com votos próprios (parabéns, vocês são, de fato, representantes do povo pernambucano), o resto pegou a rabeira desses deputados. A gente precisa acabar com isso. A conta é simples: são 513 cadeiras, então que os 513 candidatos com maior número de votos assumam, mas vamos salvaguardar a representatividade de cada ente federativo.

A segunda parte do 1º artigo é outra piada de mau gosto. Onde o povo exerce o poder diretamente? A lei de ficha limpa foi um exercício da vontade popular. Foram mais de um 1,5 milhão de assinaturas no país, como reza a constituição, e a demanda popular chegou ao congresso, passou, virou lei sancionada por Lula. O a justiça faz? Tripudia em cima da vontade do povo. A justiça homologa inscrições de ladrões, de denunciados, etc. sem nem pestanejar. Enquanto uma pessoa que tem o nome no SPC, ou na Serasa, não pode comprar a crédito, um cara com 17 processos por improbidade pode ser senador, outro que desviou R$ 134 milhões da saúde pode ser candidato a governador, um ex-presidente é tirado da cadeia para voltar a concorrer com a ficha mais limpa do que a do Bandido da Luz Vermelha ou de um Fernandinho Beira Mar (Fernandinho Side Sea). A coisa mais lógica seria assim: na hora que o cara digitasse o CPF para cadastrar uma candidatura, se tivesse processo aberto contra ele, então o sistema bloqueava e mandava uma mensagem simples: “candidato com pendências. Resolva seus problemas e volte”. Mas, a benevolência da justiça é incrível, com os poderosos, é claro. O poder, além de não emanar do povo não é exercido em seu nome. Quem dita regras aqui é a justiça e a qualidade do congresso permite isso.

O poder do povo foi visto, por exemplo, na Inglaterra quando se anunciou o desejo de sair da União Europeia, no movimento conhecido como BREXIT – Britânicos fora. Travou-se um debate interno no Reino Unido. O ator Sean Conery gravou um vídeo defendendo a permanência; J.K. Rowling (autora de Harry Porter) fez outro vídeo no qual dizia que a economia britânica não suportaria a saída. E o que foi feito? Um plebiscito! Perguntaram ao POVO qual o interesse, ficar ou sair, e saíram porque a maioria da população escolheu assim. Isso nos permite fazer um paralelo com impressão do voto aqui no Brasil.

O primeiro cara que disse que a urna deveria imprimir o voto foi Leonel Brizola, a essência esquerdista do trabalhismo no Brasil. O cara brigou na justiça contra Ivete Vargas pelo PDT e dizia que o voto deveria ser impresso. Há opiniões de diversos políticos que no passado foram favoráveis e hoje são radicalmente contra. Eu até hoje não entendi o motivo da impressão do voto violar a segurança do sistema. Qual seria o problema de, antes de confirmar o voto o eleitor visse se estavam corretas suas escolhas. Quando você confirma seu voto, ele é gravado num pen driver e qual o problema de, junto com a gravação, ter um comprovante do voto depositado numa urna (como se faz no México, por exemplo)? Nenhum. Agora, como isso foi decidido? Pela vontade do povo? Em nome do povo? (In)felizmente numa democracia a decisão da maioria prevalece, então que se perguntasse ao povo qual seu desejo e deixasse o povo escolher, através de um plebiscito. Vai fazer plebiscito para tudo? Não! Afinal tem essa bosta chamada congresso nacional com 513 representantes do povo… perdão, com 27 representantes do povo e 486 representante das forças ocultas e dos interesses particulares.

Agora, essa decisão não pode vir da justiça. Eu, como cidadão capaz, no uso das minhas faculdades normais, não admito que ninguém tome decisão por mim. Quero ter o direito de escolher minhas ações e me responsabilizar pelas consequências. O que eu acho estranho é 11 líderes de partidos políticos se reunirem com o ministro Barroso para garantir que seus liderados votariam contra a proposta do voto impresso; o que eu acho estranho é o STF prender, bloquear contas, cercear o direito de expressão de pessoas que são simpatizantes ao governo e soltar bandidos, ladrões do dinheiro público; o que eu acho estranho é o STF querer se sobrepor aos demais poderes da república; o que acho estranho é o STF ditar regras, legislar e depois dizer que respeita a autonomia entre poderes; o que eu não acho estranho é o silêncio do legislativo para conter os desmandos do judiciário. No linguajar político-jurídico isso se chama “habemos rabus presus”.

2 pensou em “HABEMOS RABUS PRESUS

  1. Assuero, logo no início de sua coluna eu voltei ao passado e me vi ainda criança lendo uma revista afirmando na reportagem que Maradona estava sendo negociado e viria jogar no Flamengo.
    Papai foi entrando no meu quarto e eu li em voz alta para ele, com a minha tristeza de vascaíno me fazendo imaginar um rubro-negro invencível.
    Ele me respondeu com uma frase que guardei até hoje: “no papel cabe tudo”.
    Ao final da leitura da sua vem escrita coluna, eu li que o STF pode “bloquear contas, cercear o direito de expressão de pessoas que são simpatizantes ao governo e soltar bandidos, ladrões do dinheiro público; (…) estranho é o STF querer se sobrepor aos demais poderes da república”.
    Talvez se eu lesse hoje tais afirmações para o meu pai, nem o seu Alzheimer poderia lhe impedir de me dizer “no STF pode tudo.”

  2. Poeta, fico muito emocionado com suas palavras e louvo a grandeza de Miúdo. Eu estou estupefato. Vejo essa reação de cantores a Sérgio Reis e me pergunto: não conseguem separar o artista do homem? Eu tenho grandes amigos em grupos de zap que fico calado diante de certos comentários, mas sempre me indagando se tal comportamento é, de fato, de amigo. Uma loucura isso, meu amigo. Não sei para que lado vai pender, mas acho que estamos usando as armas erradas.

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