J.R. GUZZO

É realmente muito esquisito viver numa época em que a função de lutar pelas liberdades individuais passou a ser exercida, basicamente, pelo governo – e não, como deveria ser, pela sociedade civil, no grande leque de instituições que vai da mídia e da OAB até as entidades de representação profissional e os partidos políticos. Está acontecendo no Brasil de hoje, o tempo todo. A última manifestação desta anomalia é a batalha, travada nos tribunais e no Congresso, em favor da liberdade de expressão. Quem está a favor da liberdade é o governo. A maior parte daquilo que se chama de “forças democráticas” está contra. Pode?

É assim que o governo, depois de tentar sem sucesso aprovar uma medida provisória, enviou ao Congresso um projeto de lei – agora sim, com tudo direitinho no papel – para limitar a interferência das grandes plataformas de comunicação social na publicação de informações, opiniões ou notícias produzidas por seus usuários. Sabe-se muito bem qual é o problema. A todo e qualquer instante, Twitter, Facebook, Instagram e demais operadores (estrangeiros, todos eles) dessas redes eliminam o que não querem ver publicado. Junto, eliminam os autores, que se veem perseguidos, hostilizados e reprimidos de todas as forças pelos donos do sistema.

As plataformas chamam a isso de “moderação”. O nome real para o que fazem é censura. Ninguém trabalha, no dia a dia da vida real nas redes, num exame criterioso do material enviado para publicação – o que acontece é a proibição e punição sistemáticas de tudo o que consideram de “direita” ou politicamente errado, num arco-íris que começa no apoio aos “atos antidemocráticos” e acaba na tolerância com o “tratamento precoce” da Covid.

As punições não se aplicam a conteúdos específicos; o sujeito é reprimido pelo conjunto da obra, ou porque a rede não vai com a cara dele, e sempre sem explicação nenhuma. A lei, para tudo, exige que se diga com precisão porque “A” ou “B” está sendo acusado de alguma coisa. Na internet não precisa.

O projeto de lei do governo, para falar em português simples, pede que seja aplicado na área, simplesmente, o que está previsto na Constituição, no tocante aos princípios mais elementares da liberdade de expressão e de pensamento. O texto é um hino à moderação. Não proíbe as plataformas de removerem publicações ou de suspenderem a participação de usuários, ou de “perfis”. Estabelece, somente, que o usuário seja informado com clareza qual a regra que ele desrespeitou na elaboração do seu conteúdo, e que tenha a oportunidade de fazer uma defesa prévia.

Ficam expressamente proibidos, no texto da nova lei, qualquer apoio à prática de crimes contra a vida humana ou à dos animais, ao terrorismo e ao tráfico de drogas, a discriminação racial ou de orientação sexual – e por aí vamos. Não ficou faltando nada. Ou melhor: só não fica aberta a possibilidade de fazer censura porque o censurado é bolsonarista ou defende a cloroquina. E em que lugar da Constituição está escrito que o cidadão não pode gostar de cloroquina?

Não há nada no projeto que possa ser considerado, mesmo remotamente, como um incentivo ao ódio, à mentira ou ao totalitarismo. Como seria possível achar que alguma coisa neste texto não é razoável? Mas pode estar certo de que os jornalistas, e junto com eles todo o universo social-democrata, equilibrado e intelectual, vão ficar horrorizados – a tentativa de defender a liberdade vai ser denunciada como um ataque à liberdade. É onde estamos.

2 pensou em “GOVERNO QUER MODERAÇÃO DE CONTEÚDO NAS REDES SOCIAIS SEM CENSURA

  1. Veja a seguir o que diz o jornalista de Belo Horizonte, José Aparecido Ribeiro, que é também licenciado em Filosofia, sobre o comportamento da Globo, com muita propriedade:
    “A Globo colocou todo o seu arsenal tecnológico e humano a serviço de um MASSACRE JAMAIS VISTO na história de qualquer país civilizado do ocidente.
    A guerra ao presidente do Brasil já não é mais velada, tornou-se escancarada e desproporcional, levando a uma inversão de papéis que atenta contra a democracia.
    A Globo não é dona dos destinos do país e nem da verdade, precisa de limites. URGENTE.
    A população vem sendo submetida a uma lavagem cerebral em um momento que a televisão desempenha papel estratégico de informação e de segurança nacional.
    Descaradamente, apresenta notícias manipuladas, tiradas de contextos com montagens; recursos audiovisuais empregados para descontextualizar a fala do presidente e um jornalismo sem ética, a serviço dos interesses da emissora.
    Para a Globo não é a saúde do povo brasileiro que importa, e sim a destruição do chefe da nação e dos sonhos de quem acredita nele, apesar dos seus defeitos. Chega de CANALHICE, o Brasil é maior do que os interesses de uma emissora de televisão. Tá na hora de um basta nessa perseguição covarde. Se você chegou até aqui e concorda com este artigo, replique para a sua lista e vamos reagir a esse espetáculo de INSENSATEZ da “maior” emissora do país”. N Ã O à Renovação da Concessão de Transmissão da Globo!

  2. Bolsonaro, que no momento representa o conservadorismo é alvo dos ataques mais ferozes que já se viu neste país.

    Estamos sob ataque, não é Bolsonaro que defendemos, é a liberdade de expressão, que está por um fio. O que hoje ocorre com o jornalista Wellington, com Bob Jeff, com o Deputado Silveira, com a volta do PT ou da esquerda caviar, irá acontecer com todos os conservadores amanhã.

    Alguns idiotas, como um comentarista que tem por aqui, vão ficar felizes no começo. Depois chegará a vez deles. Isso não é previsão, é a história.

    A ditadura Vargas foi 10 x pior que o Regime de 64. Quem não conhece a sua história está condenado a repeti-la.

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