J.R. GUZZO

O Brasil fica cada vez mais parecido com o Brasil – quer dizer, parecido com o pior Brasil que existe. A última novidade no gênero é a seguinte: a Justiça está proibida, por decisão judicial, de julgar um grupo de cidadãos que, aparentemente, foram declarados isentos da obrigação de obedecerem ao Código Penal Brasileiro. Nem é preciso dizer quem resolveu isso, não é mesmo? Foi o STF, é claro. Também não é preciso informar quem, no STF, resolveu isso, por que você já sabe. É ele, de novo: Gilmar Mendes.

Por essa decisão, um grupo de 26 advogados de muita fama entre acusados de corrupção, políticos e gente que manda na máquina pública e em suas vizinhanças – entre eles o advogado criminal do ex-presidente Lula – não podem ser submetidos a processo penal na Justiça brasileira. Não é que não possam ser condenados, ou que devam ficar soltos até que seus casos passem “em julgado” na décima instância; não podem nem sequer ser processados para que a Justiça resolva se cometeram ou não os crimes de que são acusados.

O Ministério Público Federal denunciou os advogados (e um juiz aceitou a denúncia) porque achou esquisito que tenham recebido R$ 150 milhões a título de honorários, entre 2012 e 2018, do Sesc, Senac e Fecomércio do Rio de Janeiro. Achou esquisito porque é realmente mais do que esquisito, mesmo para os padrões do notório “Sistema S” do Rio de Janeiro: por que raios esse pessoal pagou R$ 150 milhões para advogados, se não houve nesse período, ou em qualquer outro, nenhum processo judicial de vida ou morte que justificasse gastar tanto dinheiro assim? Os advogados, basicamente, dizem que ninguém tem nada a ver com isso – e o ministro Gilmar decidiu que eles têm toda a razão.

O “Sistema S” não é um serviço privado: é um cartório monumental que vive das contribuições obrigatórias das empresas, as quais, naturalmente, são descontadas dos impostos e repassadas para o público pagante como custo do negócio. Mesmo que fosse um empreendimento particular, a lei proíbe que despesas fictícias sejam lançadas nas prestações de conta de quem quer que seja.

Mas aí é que está: no caso das denúncias de fraude no Sesc, etc. não é permitido nem mesmo desconfiar dos advogados. O ministro Gilmar decidiu que eles não podem ser processados na Justiça – e pronto. Eis aí o “garantismo” do STF num dos seus melhores momentos. É como se colocassem um cartaz na porta do tribunal com os seguintes dizeres: “Prezados acusados de corrupção: garantimos aqui a solução de 100% dos seus pepinos.”

Ninguém está dando a mínima, é claro. O “Sistema S” do Rio tomou a excelente precaução de pagar preços sem pé nem cabeça para jornalistas de horário nobre fazerem palestras em seus auditórios. Em compensação, ninguém precisa ficar esquentando a cabeça com o que vai sair no noticiário.

26 pensou em “GILMAR LIVRA ADVOGADOS DAS GARRAS DA JUSTIÇA. EIS AÍ O GARANTISMO DO STF

  1. E foi pra esse cara que Bolsonaro foi pedir a bênção e perguntar se Kássio era o nome ideal para manter o nível do STF .E foi aprovado e abençoado

    • Airton, não se faça de besta.

      Quem indicou Segundo a Thaís Oyama (uol) em 01/10/2020, Kássio foi apresentado ao PR pelo Hélio Negão há 3 meses e desde então tiveram várias conversas.

      Quando JB apresentou o nome ao Gilmar, Alcolumbre, Ciro Nogueira e outras pessoas 2 dias antes de oficializar, a decisão já estava tomada. Portanto foi uma jogada política apresentar o cara aos poderosos antes da oficialização.

      Todos se mostraram encantados, não tinha como ser diferente.

      Imagina a situação: Bolsonaro vai à casa do Alcolumbre com o Kássio e diz aos presentes: Este aqui é meu indicado ao STF, do PI, portanto nordestino, católico e desembargador de carreira brilhante. Aí vem o Gilmar Mendes e diz: Troca, pois eu não gostei.

      Tá vendo Airton como v. é tolo?

      Depois meus colegas de JBF falam que eu sou intolerante.

      • Realmente eu sou um tolo. Agora o presidente é o Hélio.

        Só pra colocar os pingos nos Is. Hélio indicou o Kássio para o STJ.

        O fato de terem conversas a 3 meses melhora o currículo do Kássio? O fato de ter tido uma reunião com Gilmar melhora a imagem do Bolsonaro? Ele vai convencer Gilmar Mendes que mensagem roubada não pode ser usada como prova porque é ilegal? Ou vai pedir pro Gilmar aliviar a vida dele, a do filho e se possível prender Moro e Dalagnol?

        Quando eu publiquei aqui no JBF a foto da posse do novo ministro da justiça, tendo a presença do Gilmar, que acabava de chamar o governo Bolsonaro de genocida, você respondeu que fazia parte do protocolo. Convidar um ministro que não é presidente do STF faz parte de qual protocolo?
        Qual foi o outro ministro que o Bolsonaro teve uma reunião com os mesmos caras para apresentar?
        Ele se entregou ao Centrão pra livrar, mais uma vez, a cara do filho. Afinal, deus acima de todos, é os filhos dele é o seu Deus.

        • Airton, não se faça de sonso.

          Eu disse que o Hélio indicou Kássio para o STJ? Hélio apresentou Kássio ao Bolsonaro, que conversou com ele a princípio para ser indicado ao STJ. Depois pensou melhor e resolveu indicá-lo ao STF.

          Não consultou ninguém previamente. Analisou friamente os prós e contras e decidiu. Eu não disse que ele acertou, nem que errou. Disse apenas que o tempo dirá, pois ninguém pode dizer o que se passa pela cabeça do PR; apesar de ter “jornalistas” que se acham capazes.

          Gilmar Mendes é um Juiz do STF, quando da posse de um Ministro da JUSTIÇA e faz parte do protocolo convidar todos os ministros de tribunais superiores para a posse, não apenas o presidente. Assim como na posse do Fux foi o PR, o Ministro da Justiça e o da casa civil.

        • Corrigindo. No 1º comentário eu disse:

          “Quem indicou Segundo a Thaís Oyama (uol) em 01/10/2020, Kássio foi apresentado ao PR pelo Hélio Negão há 3 meses e desde então tiveram várias conversas”

          Ficou ambíguo, pois o “Quem indicou” está fora do contexto da frase, que começa no “Segundo a Thaís….”. Se alguns tiveram a certeza de que eu disse que Hélio Negão decide o Ministro do STF, sinto dizer, mas eu não sou tão tolo assim. Erro na escrita, mas tolo eu não sou. Farei uma melhor análise do que escrevi antes de dar o enter.

          Me desculpem.

          • Falou Bolsonaro: “A questão do Kassio é impressionante. Acusaram o cara de tudo. Parecia até que ele era 1 dos bandidos mais procurados do Brasil. Começam mentindo [dizendo] que ele votou para que o Battisti ficasse no Brasil. Quem decidiu foi o Supremo Tribunal Federal em 2009.

            • São os mesmos que escreveram que Moro é um traidor .
              Ele também disse que os criticam a indicação de Kássio são os mesmos que queriam Moro . Esta é a régua do Bolsonaro

              Currículo de Kassio Nunes Marques

              Kassio Nunes Marques nasceu em Teresina (PI) e tem 48 anos. É bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) e tem especialização em Processo e Direito Tributário pela Universidade Federal do Ceará (UFCE). Além disso, obteve os títulos de mestre pela Universidade Autônoma de Lisboa.

              Nunes já atuou como desembargador e ocupou cargos na seccional do Piauí da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também já atuou no Conselho Federal da ordem como suplente e chegou a integrar a Comissão Nacional de Direito Eleitoral e Reforma Política. Entre 2008 e 2011, foi juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

              Em 2011, foi nomeado desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) no quinto constitucional, dedicado à advocacia. Foi indicado ao cargo pela então presidente Dilma Rousseff (PT), assumindo a vaga de Carlos Fernando Mathias de Souza, que se aposentara, após ser o mais votado em lista tríplice da OAB.

              Relação com Bolsonaro
              Bolsonaro mantém relação com Kassio Marques desde os tempos em que era deputado. Segundo um integrante do primeiro escalão, é a ele que o presidente se referia quando disse que queria um ministro do STF que “bebe cerveja”.

          • Você não escreveu que ele indicou , mas que ele apresentou , e eu escrevo que segundo jornalistas , a mesma citada e da BandNews , o Hélio o teria indicado para STJ e ficou surpreso com a sua indicação ao STF .
            Você não sabe se ele errou . Eu sei que sim ,e pior que isso , mentiu . Afinal foi ele que disse , e em mais de uma oportunidade que indicaria um ” terrivelmente evangélico ” . Não acho que isso seja o essencial , mas deveria ser alguém que não fosse festejado por Gilmar Mendes , Davi Alcolumbre , Fernando Collor , Ciro Nogueira , Kakai
            E eu prefiro ser um tolo a ser um fanático iludido que compra tudo o que seu ídolo fala .
            PS . ontem pra justificar a sua escolha e falando das criticas que o indicado recebia , Bolsonaro saiu com a pérola :
            – Dizem que ele trabalhou com o PT , mas o Tarcísio também trabalhou e quantos militares que estão aqui , que trabalharam com o PT .

          • Airton, Bolsonaro disse que indicaria alguém terrivelmente evangélico, não disse quando, ainda falta mais uma indicação (neste 1º mandato) portanto não é mentiroso.

            Este pessoal que v. citou tinha que festejar a indicação. Imagina só se o Kakay fica contra um futuro ministro do STF. Seria inteligente da parte dele? Quanto aos outros, tudo bem, vamos ver daqui 2 ou 3 anos o que eles dirão.

            Eu já disse a v. e a outros que ao me chamarem de fanático iludido isso diz mais sobre vcs. do que de mim. Eu sei exatamente o que eu quero: me livrar das esquerdas (a raiz e a disfarçada) e o que temos para isso é JB. Tem defeitos? Muitos, porém até agora não foi falso e nem deixou que roubassem em seu governo.

            Ah, pare de falar que JB é refém dos zeros. Não há nenhum processo em que eles são réus. Todos trabalham e vivem de acordo com seus rendimentos. Se o 01 fez rachadinha que se apure dentro do regime legal, sem mais nem menos privilégio junto com a metade dos deputados da ALERJ e depois que provarem, que ele responda de acordo com a Lei, Taokey?

            • Você realmente é um iludido fanático . Não consegue ver que um caso simples ( a rachadinha ) está rolando até hoje porque ? Se um Gilmar Mendes da vida resolver que isso é crime , assim será . Se um decano resolver que Bolsonaro quis influenciar na superintendência da PF para se beneficiar ,também assim será, é só ler o texto do Guzzo..
              Advogado que vai de bermuda ao STF só comemora porque poderá continuar indo de bermuda , enquanto os outros serão advertidos por usarem expressão errada (?) ao se dirigir aos deuses do STF .

              • Airton, eu acho que já não consigo acompanhar seu raciocínio. Para simplificar:

                Qual é o seu candidato ideal para 2022? em que partido? Pergunta simples e resposta mais ainda, bastam duas palavras.

                • Hoje ? Não tenho . Nem sei se estarei vivo amanhã , porque devo decidir em quem votarei ?
                  Dos que se colocam como candidato , NENHUM .
                  PS . Não tenho nem candidato a prefeito e vereador que é no final do ano .

            • “Com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, eu pergunto: existe algum, entre os 11 ministros do Supremo, evangélico? Cristão assumido? Não me venha a imprensa dizer que eu quero misturar a Justiça com religião. Todos nós temos uma religião ou não temos. E respeitamos, um tem que respeitar o outro. Será que não está na hora de termos um ministro no Supremo Tribunal Federal evangélico?”, disse na ocasião.

              Geraldo Vandré

              Quem sabe faz a hora
              Não espera acontecer

  2. Novamente me desculpem os advogados sérios. Mas cada vez me convenço mais que a OAB não passa de uma quadrilha . Já que Gilmar Mendes se especializou em defender bandidos

  3. Até alguém ter coragem de enfrentá-lo, seja no Senado, seja “nóis” na rua ………

    Gente assim é só dar com o pé no chão, que eles correm feito baratas …………

    Ele sabe que a maioria dos que podem enfrentá-lo, “de maneira formal”, todos, tem o rabo preso………

    Somente o povo pode enfrentá-lo “de maneira informal”, nas ruas e esta será a grande surpresa quando ele menos esperar ………… Luiz XVI e Maria Antonieta que o digam,

    Por falta de equipamento disponível poderemos usar uma corda mesmo…… hi hi hi

    Gordo cafajeste …………

  4. Sempre que via uma nova investida do boca de buceta de égua no cio para liberar bandidos de alto coturno pensava: este país não tem mais jeito. Um juiz do STF que manda e desmanda e ninguém faz nada no sentido de se interpor entre sua desfaçatez e a justiça de fato, não pode ter futuro que preste.

    Quando Bolsonaro se elegeu contrariando todo o mecanismo em vigor, imaginei: opa, talvez agora mude alguma coisa.

    Ao ver Bolsonaro levar pela mão uma pessoa oriunda das hostes petistas, sarneizistas e “centrãozistas” à casa do advogado do PT que acabou de deixar a presidência do STF para apresentá-lo ao próprio e ao boca de buceta de todas as éguas do mundo e pedir suas bênçãos para a indicação, tive a certeza: o futuro desta merda de país é pior do que qualquer Adônis imagina.

    E ainda aparecem “santos” para justificar e até aplaudir coisas sem sentido para os rumos do país como essa. Pode até ser bom para o presidente, o PT, o centrão e todos os políticos ladrões desta merda, menos para o povo.

    Não bastasse o Goiano com suas “argumentações” delirantes para defender a quadrilha vermêia, agora temos os goiabas para justificar as idiotices (?) planejadas dos novos (velhos) donos do poder. Falta pouco para Bolsonaro convocar Lula ou Zé Dirceu para alguma estatal ou ministério.

    • 1) Não sei como fui aparecer neste território minado.
      2) Não sei nada da vida do Deputado Federal Hélio Negão, ou Hélio Bolsonaro, ou Hélio Lopes, ou Hélio Fernando Barbosa Lopes, só sei que tem tido atuação parlamentar, apresenta projetos e é conhecido como Fiel Escudeiro, não devendo ser confundido com o nosso Sancho Pança.
      3) Juízes soltaram, soltam, soltarão e continuarão soltando o Lula, o que não é defeito nem privilégio de qualquer um deles, muito menos do Gilmar Mendes. Em geral as pessoas bolsonaristas criam a chamada profecia autorrealizável quando um juiz solta alguém de quem eles não gostam (em geral são neófitos em matéria jurídica e bebem suas convicções da fonte das redes sociais igualmente neófitas). Suas decisões nesse sentido são em geral fundamentadas, obedientes à lei, o que não significa que algum juiz eventualmente erre (a existência de recursos previstos em lei é a evidência do erro judicial).
      4) Jair Messias Bolsonaro aceitou uma indicação ao STF feita pelo Deputado Hélio Negão, o que é uma prova de autoridade (de Hélio Negão).
      5) Quem não gostou, vai chorar na cama, que é lugar quentinho, aqui não, porra!

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