CARLOS IVAN - ENQUANTO ISSO

Não é somente o cidadão que anda com a corda no pescoço por causa de tanta dívida. O poder público também tacumula altas dívidas.A indústria da construção civil e setores afins reclamam da falta de pagamento de parcelas de subsídios do programa Minha Casa, Minha Vida. Como o novo governo não liberou as parcelas referentes a janeiro e fevereiro, muitas obras foram paralisadas, ameaçando a onda de demissões no setor. Todas as divisões administrativas do país, sem exceção, na esfera federal, estadual e municipal, estão carregadas de dívidas. O endividamento é alto, insuportável. Basta verificar o portal da transparência para constatar que o poder público é um grande devedor de bancos e de portadores de títulos públicos. Em 2003, a dívida líquida do setor público representava uma enorme fatia do PIB. Aliás, o vermelho nas contas públicas, repete o quinto ano consecutivo. O montante da dívida bruta, em 2018, atingiu R$ 108 bilhões.

Em síntese, este rombo significa que as despesas dos governos estão acima das receitas recolhidas de impostos e tributos. O calvário brasileiro com as contas no vermelho começou em 2001. De lá pra cá, para cumprir a meta fiscal tem sido osso duro de roer. O que tem salvo os governos no controle das dívidas é a colaboração dada pelo crescimento da economia. Pífio, mas positivo, que aumentou a arrecadação, o reforço de caixa proporcionado pelos royalties do petróleo, o aumento da tributação sobre os combustíveis e, sobretudo a dificuldade em gastar, em virtude de o caixa andar zerado ultimamente. Registrando empoçamento, isto é, valores autorizados, mas não pagos.

O ruim da história é que, quando se acrescentam os juros sobre os débitos, as contas públicas apresentam um déficit monstruoso de R$ 487 bilhões, como foi registrado no ano passado. Comparado aos valores internacionais, o Brasil está gastando demais. Além da conta. Isto é o principal fator para elevar o risco do Brasil em afugentar investidores. Caso as reformas, indispensáveis, demorem na aprovação, a situação brasileira piora, porque, como economia emergente, o Brasil com relação às finanças, anda completamente desorganizado. Totalmente fora do esquema internacional que impede o país de honrar os seus compromissos, obrigando a pagar mais juros aos investidores. Causando no fim enorme prejuízo às empresas e famílias, em virtude do travamento da economia que atravanca a geração de empregos. Por este motivo, a reforma da Previdência não pode se perder nas “costuras”. Tem de item prioritário.

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O papel do deputado e senador é simples. Legislar, elaborar leis e proteger o povo. Não ser eleito apenas para defender exclusivamente o seu bolso, desfrutar de diversos benefícios, enquanto a sociedade, que o elegeu, fica na rua da amargura, esquecida, sofrendo as piores consequências. Sem poder resolver as duas maléficas situações. Aliás, consta que é função do Parlamento exercer três funções básicas para fortalecer a democracia. Representar o povo, legislar sobre os assuntos de interesse nacional e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. É dever do Congresso apresentar propostas destinadas a proteger a área econômica e o lado social, com os recursos que são arrecadados através do recolhimento de impostos, de modo a ofertar ao cidadão boa educação, saúde, transporte, habitação.

Mas, por questões ideológicas, o papel do deputado mudou. Embora o Brasil represente a quarta democracia do mundo em número de eleitores, existe muita discriminação no Parlamento do país. A quantidade de parlamentar da cor negra é inexpressiva. A mulher quase não tem vez. Por incrível que pareça, quase a metade das cadeiras parlamentares são ocupadas por empresários ou endinheirados. Figurões, peixe-grande. O pobre, quase não tem vez. A não ser votar. Eleger candidatos que não merecem a votação, não demonstram qualidade para representar a sociedade com decência. Infelizmente, no Brasil, o que se vê na vida pública são hipocrisia, demagogia, falsas promessas, enganosos posicionamentos, desonestidade, informações distorcidas, corrupção, superfaturamento de obras, desvios de verbas, crimes. Enriquecimento ilícito. Daí a quantidade de políticos, e empresários diligenciados, condenados, presos e respondendo a processos.

Por isso, a mídia enche páginas diárias com manchetes espalhafatosas. “Justiça determina bloqueio de bens de políticos”. “Deputados apostam em redes sociais para se promover”. “PF desarticula quadrilhas que recebem propinas no serviço púbico”, “Orçamento para lavar carros de deputados é quase três vezes maior do que o do Museu Nacional”, “Políticos defendem a reforma da Previdência, mas não abrem mão dos benefícios”, “Câmara concede passaporte diplomático a 404 filhos e cônjuges de deputados”. “Desvios em Camaragibe podem passar de R$ 60 milhões”. Por esta razão, alguns políticos de fama e íntegros deixaram suas mensagens contra a indecência na política. John Kennedy disse. “Se você agir com dignidade, talvez não mude o mundo, mas será um canalha a menos”. Por sua vez, Barack Obama, em discurso no Brasil, afirmou “O Brasil precisa valorizar o professor porque educação não é caridade”. Na Suíça, um dos países mais ricos do mundo, deputado não é tratado a pão de ló. Recheado de privilégios e gordas mordomias. Não tem o famoso cotão, carro oficial, vagas reservadas nos estacionamentos, auxílio moradia e vale alimentação. Não existe deputado profissional na Suíça. Ele tem de ter uma profissão ou um emprego paralelo. Profissão valorizada na Suíça é a de professores. Agora, com tantos benefícios à disposição, imagine se o deputado brasileiro pensa em fazer reforma política para perder as boquinhas? De jeito algum.

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Embora seja um órgão improdutivo, contudo, por ser autoridade central, compete ao governo a responsabilidade de preparar terreno, armar estrutura para a sociedade e a iniciativa privada atuar, juntas. Uma produzindo, a outra consumindo. Esta interação permite ao país crescer, desenvolver-se, proporcionar benefícios para todos, indistintamente. Todavia, como entrou em rota de conflitos, o Brasil sentiu a necessidade de promover reformas para escapar do marasmo. Sair das crises econômica, política, fiscal e previdenciária. Deixar de ser apenas uma “usina de crises”. Desta forma, após encaminhar a reforma da Previdência para a provação pelo Congresso, resta pensar nas demais reestruturações que são itens complementares. Não podem ser desprezadas, senão desvirtuam a ordem e o progresso do país.

Um dos erros do Brasil é permanecer utilizando o atual sistema tributário. Fonte básica para o recolhimento de tributos destinados a financiar as atividades do Estado, tanto na prestação de serviços, como nos investimentos em infraestrutura e no pagamento de salário dos servidores. Mas, por ser precário, de agigantada estrutura e extremamente complexo, em vez de ajudar, o Sistema Tributário Nacional complica. Cheio de leis e de regulamentações tributárias ultrapassadas, tumultua o meio de campo. Distorce as coisas. Ao contrário dos demais países, a legislação fiscal brasileira cobra imposto do cidadão quando compra um produto ou paga um serviço oferecido por empresas públicas ou privadas. Diferentemente da maioria dos países, o Brasil tributa o consumo, mas libera a renda. A regra, regressiva, penaliza a economia porque tributa injustamente quem tem menor renda. O mais pobre paga o mesmo imposto do rico, que tem maior renda.

Normalmente, nos países desenvolvidos a regra de tributação recai sobre a renda e o patrimônio. Alivia o consumo, cuja tributação é igual para todos. Os Estados Unidos cobram apenas um imposto no consumo. No Brasil, ao contrário, a lista de impostos, taxas e contribuições compõe-se de 63 tributos. Uma lástima. Comprova que o Estado, altamente incompetente para administrar os recursos, visa somente arrecadar. Recolher impostos. Agora, como empregar a arrecadação é um descontrole total. Por isso, os estados são endividados e quebrados. Sem condições de pagar salários em dia, quitar dívidas, investir em obras sociais, cumprir as obrigações públicas. Perturbado com a desarrumação de caixa, a União nem liga se a arrecadação tributária sobre o consumo, fixada em 65%, ultrapassa a média mundial que é de apenas 35%. Ignora que nos EUA e no Japão a taxação de impostos sobre o consumo está abaixo de 20%. Não se incomoda se a carga tributária, pesadona, corresponde a 35,42% do Produto Interno Bruto. Para os gestores federal, estaduais e municipais torrar os recursos sem prestar um bom serviço à população tem sido a regra geral.

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A década de 80 destacou-se. Na política, marcou a despedida do militarismo, ensaiou a redemocratizado do país com a abertura para um governo civil, via “Diretas já”. No campo econômico, para rolar as altas dívidas, empregou a ortodoxia econômica. Cortar custos do governo, aumentar a arrecadação.

Na economia, o país se empenhou para apagar a imagem de década perdida. Combateu a hiperinflação e a braba fase de estagnação econômica. Pra isso, adotou vários planos econômicos, Cruzado, Bresser e Verão. Todos, malsucedidos, não trouxeram crescimento e muito menos desenvolvimento econômico.

Com o fim da guerra fria no mundo, o Brasil inovou. Implantou o modelo neoliberalismo. Abriu a porteira para introduzir uma sociedade industrial moderna. Diversificou a produção, fomentou a cadeia produtiva, passou a qualificar a mão de obra para substituir os serviços braçais. Nos bancos, engatinhava a automação. Máquinas substituíram a papelada. Método muito seguro no trabalho bancário. Mas, não ajudou a tirar tirou a economia da oscilante e pouco criativa onda de prosperidade e desenvolvimento.

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