FESTA COM O BOLO ALHEIO

Breves considerações sobre as agencias reguladoras

Tal como num livro de contos de fadas, reza a lenda que – Agência reguladora – é um “órgão do governo criado (com regime jurídico especial) no intuito de regular/fiscalizar a atividade de um determinado setor da economia”. Nessa fábula, dentre inúmeras razões para a existência de determinada agência, consta um capítulo muito especial dedicado a ficção: sua principal função é a “Defesa de direitos do consumidor em relação as empresas” (recém desestatizadas ou criadas).

Ou seja, sua existência é imperiosa para impedir que o setor privado que exploram atividades que antes eram de exclusiva função do Estado, venham a cometer eventuais abusos aos consumidores.

Existem agencias reguladoras pra todo gosto – Federais, estaduais e municipais.

As federais são 11:

1 – ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações
2 – ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica
3 – ANCINE – Agência Nacional do Cinema
4 – ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil
5 – ANTAQ – Agência Nacional de Transportes Aquaviários
6 – ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres
7 – ANP – Agência Nacional do Petróleo
8 – ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária
9 – ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar
10 – ANA – Agência Nacional de Águas
11 – ANM – Agência Nacional de Mineração

12ª – Pode-se até acrescentar nesta relação o Banco Central do Brasil que, mesmo não sendo uma agência reguladora de fato, é encarregado por regular e fiscalizar todo sistema financeiro do país.

Se no papel, as tintas da letra fria da lei nos vende uma utopia como se as Agencias Reguladoras fossem a oitava maravilha do mundo na defesa do consumidor, a realidade é totalmente o contrário.

RAPOSAS CUIDANDO DO GALINHEIRO

Paradoxalmente, as agencias criadas para proteger o consumidor da ganância dos empresários, como num passe de mágica, suas diretorias e conselheiros são nomeados, politicamente, para os principais cargos. Daí se dizer que é a raposa tomando conta do galinheiro.

IMUNIDADE E FESTA COM O BOLO ALHEIO

Como a indicação de diretorias e conselheiros funciona como uma nítida troca de favores, os membros diretores das agencias que “regulam” as empresas, são nomeados por políticos. E empresas costumam financiar campanhas políticas. Capiche???

Sabe aquela grande mentira na qual a pessoa ferra a outra, mas assegura que “é para o próprio bem dela???… é muito parecido com as agencias reguladoras.
As nomeações (diretores, juristas, conselheiros), dizem, obedecem a “rigorosos critérios” que na verdade só beneficia duas partes: o politico que o nomeia e a empresa que deveria ser “regulada”

O TREM BALA DA ALEGRIA

Com mais servidores do que a Câmara e Senado, juntos, já em 2017, existia nas “agencias reguladoras” a distribuição de 9.261 “boquinhas” (nomeações). Á época, as lideres em nomeações foram a Anatel (Telecomunicações) com 1.511 e dona de uma folha que custa R$322 milhões/ano, seguida pela Anvisa (Vigilância Sanitária) com 1.994 indicações.

MORALIZAÇÃO FRUSTRADA

Por conta do advento da pandemia, procurou-se, via projeto de lei, uma forma de frear e limitar o controle das nomeações/indicações politicas nas agencias reguladoras. Absurdamente (pero no mucho), os políticos nomeiam acionistas, dirigentes ou sócios das empresas privadas para cargos chave nas agencias reguladoras. É comum encontrar dirigentes nomeados para as agencias, advindos de algum escritório criado por lobby de empresas privadas, só para esta finalidade.

Como era de se esperar, esta tentativa de proteger as agencias das nomeações politicas, não logrou êxito. Pois a própria Lei Geral das agências reguladoras, impede esta intervenção de limitação.

O “PREJU” QUE CUSTEAMOS

Pra se ter uma ideia, se em 2018 as 10 “agências reguladoras” contabilizavam um custo anual de R$ 1,575 Bi/ano, apenas com cabide de empregos (uns 6 mil cargos). Só a ANVISA – a mais dispendiosa – possuía um orçamento de 535 milhões/ano. A ANATEL ficava na rabeira com R$ 38,9 milhões/ano. Embora díspares em custos, tinha em comum a ineficiência. Imaginem o custo anual de hoje!

LOBBY FORTE

Via de regra, lobistas das empresas privadas costumam aparelhar, ao bel-prazer, a maioria dos diretores das agencias reguladoras ( ANTAQ, ANP, ANAC, ANATEL, ANEEL, ANVISA, ANCINE, ANTT, etc.)

INVERSÃO DE PAPEIS

Ao invés de normatizar/fiscalizar as empresas, as “agencias reguladoras” funcionam como uma espécie de clube fundado exclusivamente para… defender as empresas.

ALGUNS EXEMPLOS:

• Em vários pedidos de liminares na justiça, feitos pela Associação Paulista de Medicina na procura de amparar desesperados consumidores, solicitando a cobertura dos planos de saúde para testes de covid-19, para espanto de ninguém, a ANS saiu em socorro dos… planos de saúde. Acredite. Intercederam juridicamente (Deus do céu…) Num flagrante desvio de seu verdadeiro papel social.

Onde está o Ministério Público Federal que não investiga essas incestuosas relações dos planos de saúde com a “agência reguladora” ANS.

• Em total prejuízo dos consumidores, a ANAC aprovou alta de 8% no preço das passagens aéreas em 2019. Diziam que com a cobrança de bagagem esses preços reduziriam naturalmente. Foi a mais pura conversa pra boi dormir.

• NINHO POLITICO PARTIDÁRIO – Quando Bolsonaro flertou fazer mudanças na Agência Nacional do Cinema (ANCINE), sentiu que ali estava um verdadeiro bunker da “resistência”. Percebeu que a referida agencia reguladora (com um orçamento de R$ 153 milhões) estava completamente dominada por diversas empresas e sob a batuta do PCdoB, que só libera verba para “camaradas” com projetos alinhados politicamente a sua ideologia.

• DINHEIRO NO RALO – Em meados de 2018, já se vislumbrava uma dolorosa sangria com o dinheiro do contribuinte em forma de propagandas. Orçamentos anuais para este fim: ANP R$12 milhões, Ancine R$15 milhões, ANS R$4,2 milhões. Mais festa com o bolo alheio.

MINA DE OURO E PODER

Outro fator pra cobiça dos políticos sobre as agências reguladoras está em seus orçamentos e faturamentos bilionários, que vão desde o setor de energia à aviação civil, passando por plano de saúde, telefonia etc.

Verdadeira galinha dos ovos de ouro são as “consultorias”, concebidas por ex-diretores de agencias reguladoras, que lucram (e muito), com empresas beneficiadas por suas resoluções.

Como extensão de uma contaminação bem “republicana”, conhecida nossa (como uma reprise de filme), houve casos de pedido de investigação pela Policia Federal por conta de suspeitas de vendas de decisões/resoluções de algumas agencias reguladoras.

Tudo que os lobistas têm a fazer para que uma empresa obtenha e se beneficie (jurídica e economicamente) de resoluções (que tem força de lei), é “induzir” – numa conver$a de pé da orelha – 5 (cinco) diretores/conselheiros para sua aprovação. É muito poder nas mãos de poucos.

22 pensou em “FESTA COM O BOLO ALHEIO

  1. Perfeita a análise.

    As agências reguladoras são um cabide de emprego e servem para enriquecer os seus membros em relações escusas.

    Vejam um outro exemplo, a venda direta de etanol das usinas para os postos. Aqui em SP o etanos precisa viajar p. ex. de Presidente Prudente até Paulínia (500 km) para as distribuidoras para depois voltar aos postos da cidade.

    O congresso já aprovou lei para mudar isso, Bolsonaro é a favor, porém o loby das distribuidoras (que lucram alto com isso) força e a ANP não permite a venda direta.

    • Taí um daqueles textos que deveria o Berto (vacila não, Berto), fazer chegar à presidência da República para conhecimento e providências cabíveis.
      Acorda, Bolsonaro! Para de perder tempo com blá,blá,blá e vira assinante e anunciante do Jornal da Besta Fubância, onde seu editor-chefe, colunistas e comentaristas prestam, gratuitamente, acessoria para seu governo. É só acessar a gazeta mais genial da internet e por em prática o que nossos geniais fubânicos aconselham diariamente.
      Larga de ser vacilão, porra!!!!!

      E, por favor, ouça o Sancho: PRIVATIZA SAPORRA TODA!!!!!

      • Sancho, o “maluco beleza” do JBF, morde e assopra, como se diz aqui no nordeste:

        Sancho Expande a influência do JBF; cobra intercâmbio com o Presidente da República, via JBF; tenta arrumar uma propaganda federal na Gazeta escrota, mas..,(olha o mais, chegando ai) dá um cutucão DAQUELES em Goiano, quando brada em privatizar SAPORRA TODA!!!

    • Obrigado pela participação, João Francisco.

      E pensar que a unica utilidade da ANP é “transportar” o etanol das usinas para os postos.

      Como tem um faturamento bilionário, nada se consegue aprovar contra ela.

      O cartel é político e fianceiramente muito forte.

      • E haja conivência, Sr. Lula Tavares.

        Elas se autoproclamam “autónomas”, e a escolha de seus diretores segue critérios rigorosos.
        Só que essas ” escolhas”, como tudo em nosso país, sempre estão de mãos dadas com politicagem.

        Ex: Empresários da diretoria das operadoras de celulares,( Oi, TIM, CLARO, VIVO…)hoje ocupam cargos chave na ANATEL .

        E quem os colocou lá?

        Algum político deputado, senador, etc. Que ganharam eleições financiadas pelas operadoras com a participação do referido nomeado.
        Por isso o ex presidente Jânio Quadros chamava o congresso nacional de “Clube dos Ociosos”.
        Nada faziam e tudo tinham.

  2. Texto perfeito como 2 + 2 = 4. As agências foram criadas/copiadas no modelo das agências reguladoras americanas e européias e seu propósito, no papel, as tintas da letra fria, como no texto, era não somente regular os mercados, como proteger os consumidores dos abusos. Entretanto, como sempre neste país, os políticos enxergaram um nicho para negócios escusos, troca de favores, corrupção, etc. E a vaca literalmente foi para o brejo. Me recordo da ANP, nicho exclusivo do PC do B, sendo o diretor nomeado pelo Lulla, como troca de favores. Deu no que deu. O antigo diretor é hoje conselheiro/consultor de petroleira. E assim o é em todas as agências, depois que os políticos tomaram conta. Na minha visão, seria um excelente campo de trabalho para colocar os militares. Se não acabasse, certamente o nível de maracutaia iria baixar e muito.

  3. Mais um excelente artigo que deixa bem claro o quanto temos a mudar neste País, onde tudo está invertido e só beneficia os ladrões que estão no poder!! Muda Brasil!!!

    • Pura verdade, Anita.

      Muita coisa precisa mudar neste país onde a desonestidade e a falcatrua viraram regra em vez de exceção.
      Lamentável constatação. Mas ainda tenho esperança que as coisas mudem.

      • Na verdade, muita coisa já está mudando, Marcos! A gente é que tem pressa e estamos saturados de tanta safadeza! Mas devagar chegaremos onde sonhamos, só temos que manter e reeleger Bolsonaro!
        Um abraço pra você!

        • Concordo em gênero, número e grau.

          justamente aí, reside toda esta “resistência”.

          Surgiu algo de novo no cenário politico brasileiro. E, como todos sabemos, mudanças doem e sofrem todo tipo de reações adversas.

          • A perseverança depende de nós, Marcos!! Não podemos desanimar e deixar cair a peteca! Graças a Deus o apoio a Bolsonaro só cresce… é disso que precisamos! E agora partir pra o desmonte da confraria dos urubus de toga, aves de rapina que estão querendo acabar com nossa Democracia!! Não vejo outra saída a não ser o 142… mas quem sou eu??

  4. O melhor seria extinguir tudo, claro.

    Mas também seria preciso que o povo parasse de querer que o governo determine preço, altere contrato e decida o que pode e o que não pode, senão não adianta.

    O brasileiro quer ter as vantagens do capitalismo e as vantagens do socialismo, juntas.

    Acaba ficando sem vantagem nenhuma e com as desvantagens de um e de outro.

    • Bela observação, Mestre Bertoluci

      Acho que bastava seguir o bom senso, a responsabilidade e o respeito com a caisa pública.

      Houve a privatização de estatais(capitalismo) e tentou-se a socialização dos benefícios (em vão).

      Aí os políticos corruptos vieram e se apossaram dos dois (mais o capital do que o social – na proporção tipo exame positivo de DNA, 99,99999% – do capital.

  5. Não sei se foi coincidência ou se o caso inspirou o Marcos André, mas está rolando um caso que ilustra e confirma direitinho o problema.

    A filha do Ministro da Casa Civil, Isabella Braga Netto, estava para assumir um cargo de gerência na ANS, no setor que “regula” os contratos entre as operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviço. Parece que depois da gritaria, a filha do ministro desistiu do cargo.

    Interessantes são as declarações do diretor da ANS sobre o caso; mostram bem como funcionam as coisas lá em Brasília:

    “os processos de nomeação da agência seguem requisitos técnicos, pautados na ética e na transparência”

    “o caso não poderia configurar nepotismo, já que a ANS tem natureza jurídica autárquica, sem subordinação à Administração Pública Direta”

    “a candidata desistiu […], embora tenha atendido todos requisitos os para o cargo” (Isabella é formada em design)

  6. Todos os países desenvolvidos têm agências reguladoras para seus aspectos diários do povo. Tal e qual o nosso STF é cópia da Suprema Corte americana, as nossas agências reguladoras, praticamente, penso que se basearam para suas criações nas agências americanas. Só isso não basta para elas funcionarem mais ou menos como funcionam as agências americanas. E a meu ver, não funcionam bem, tendo em vista que a tradição dos EUA, herdada da Inglaterra, é a liberdade. E no caso do Brasil e da América do Sul seguimos imitando a tradição democrática francesa, a da Revolução Francesa, que significa dar poder máximo ao governo. Cria-se as agências mais quem “manda” é governo, ou seja, dá no mesmo com elas ou sem elas. Pois não existe a verdadeira liberdade e concorrência no mercado. É tudo um jogo de interesses políticos.

    • Procede suas lúcidas manifestaões, Deco.

      Porém, Independentemente de seguir tradição anglo americana ou francesa, no Brasil eles seguem a tradição de se locupletar do bem público.

      Para os nossos políticos não há muita distinção se o ente é de Governo ou de Estado.

      “Possuem autonomia financeira e de gestão”. Prescrevem seus estatutos. E por ai se dá inicio a toda sorte de desmandos.

  7. Marcos, eu tanto insisti que alguém me explicasse por que o estado deve ser dono que resolvi explicar. Iniciei uma pesquisa com dados da OCDE e minha pretensão é mostrar quanto custa o estado ser dono. Seus dados serão muito pertinentes. A Transpetro foi criada pra transportar combustível. Você sabe de alguma razão pela qual transporte de combustível tenha que ser feito pelo estado? João Saldanha dizia “pênalti é tão importante que quem devia bater era o presidente do clube”.

    • Maurício, no caso do óleo e gás , como exemplo, é importante lembrar que o GLP é utilizado em mais de 85% das residências brasileiras e o Brasil tem mais de 5000 municípios. Logo, a logística de armazenagem e distribuição da Transpetro é perfeita. Não acho que alguma empresa vai querer levar botijão para Cruzeiro do Sul no Acre, de balsa, a partir de Manaus, levando 20 dias em média, se não tiver um incentivo e apoio logístico por trás. Caso contrário, imagine o preço de um botijão lá. Ou em Uruguaiana.

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