J.R. GUZZO

Sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília

O Conselho Nacional de Justiça, repartição pública onde juízes julgam os interesses dos juízes, é o tipo de tribunal que qualquer cidadão pediria a Deus para cuidar das suas causas. É praticamente impossível, pelo que fica o tempo todo demonstrado pela observação dos fatos, que um magistrado brasileiro peça alguma coisa ao CNJ e não seja atendido. Já se viu de tudo, ali – mas sempre há lugar para uma novidade e, quando se imagina que não haveria mais nada para pedir e para dar, lá vêm os conselheiros nacionais da Justiça com um novo presente para os juízes e uma nova fatura para você pagar.

O CNJ, desta vez, decidiu que os magistrados que se afastam do trabalho para presidir algum dos sindicatos da categoria – chamam a isso de “associações”, mas, na prática, são sindicatos – têm direito a receber férias, como todos os colegas que continuam a dar expediente normal, a cada ano que passam sem botar os pés numa vara de Justiça. Como os juízes têm direito a dois meses de férias por ano, quem fica dois anos num mandato sindical passará a receber do erário quatro salários, pagos em dinheiro, quando voltar ao serviço. É o que chamam de “pagamento de indenização”.

Mas já não seria suficiente, para o público em geral, pagar o salário integral e todas as demais vantagens financeiras dos juízes que presidem seus sindicatos e, por conta disso, ficam dois anos seguidos sem comparecer ao local de trabalho? Pode parecer assim para o leigo ignorante, mas não para quem está realmente capacitado a decidir sobre o assunto. De acordo com a conselheira que resolveu o caso, com o apoio da unanimidade dos colegas, supõe-se que os companheiros sindicalistas exercem suas funções em tempo integral, todos os dias e durante o ano inteiro; ficam em desvantagem, dessa forma, em relação aos magistrados que trabalham normalmente e desfrutam seus dois meses anuais de férias.

Ninguém faz a menor ideia, naturalmente, de como os presidentes dos sindicatos de fato empregam o seu tempo. Mas para o CNJ é óbvio que os juízes “classistas”, durante a sua ausência do trabalho, estão privados do “repouso” a que fazem jus – e para corrigir essa injustiça devem receber o equivalente a quatro salários em dinheiro vivo pelos dois anos que ficaram sem aparecer no fórum. Repousar do que, se não trabalharam? O CNJ não deu informações a respeito.

Aberrações como essas comprovam, mais uma vez, que as altas camadas do funcionalismo público brasileiro em geral, e do Judiciário em particular, transformaram-se ao longo dos anos em máquinas de criar pobreza neste país. De onde, na vida real, sai o dinheiro que vai pagar os quatro salários a mais que os sindicalistas da magistratura recebem a cada mandato? Não é de doações dos intelectuais orgânicos, nem da federação dos banqueiros. É do Orçamento da União e dos Estados – e cada tostão pago aos juízes que representam a “categoria” é um tostão a menos para os serviços que o poder público deve aos cidadãos mais pobres. O pagamento dessa festa sindical é um poema à concentração de renda – ou, então, à distribuição de renda no estilo brasileiro, pela qual se privatiza em benefício de poucos o imposto pago por todos.

Os habitantes dos galhos mais altos do Poder Judiciário brasileiro deram para falar, de uns tempos para cá, na necessidade de cuidar da questão “social”. Por que ninguém sugere, aí e no restante deste bioma, que o “combate à pobreza” comece a incluir a sua contribuição material? Fazer discurso a favor de “imposto sobre grandes fortunas” é fácil, sobretudo quando a fortuna é dos outros. O duro é abrir mão das férias em dobro.

3 pensou em “FÉRIAS EM DOBRO

  1. Esta semana a PGR voltou come este assunto :

    Barbosa põe em pauta salário vitalício de ex-governador
    Publicado em 23 de novembro de 2012 por Redação

    Minutos antes de ser empossado presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Joaquim Barbosa liberou para pauta de julgamento do plenário o processo movido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que contesta o pagamento de aposentadoria vitalícia a ex-governadores de Rondônia.

    Ministro Joaquim Barbosa
    Depois, sinalizou que esse deve ser um dos primeiros casos de repercussão na Corte na nova gestão. Se o relator não tivesse tomado essa atitude, pelo regimento do Supremo, o processo ficaria paralisado até ser redistribuído para quem fosse ocupar a cadeira do ministro recém-aposentado Carlos Ayres Britto – a presidente Dilma Rousseff precisa indicar um nome para ser sabatinado pelo Senado.

    A ação referente a Rondônia, ajuizada em março de 2011, é uma da série de 12 que a OAB apresentou para sustar o pagamento a ex-chefes de Executivos estaduais País afora. O escândalo veio à tona no início do ano passado. Revelou-se que cerca de 60 ex-chefes de Executivo estadual recebiam o pagamento vitalício, alguns por mais de 20 anos. A repercussão negativa incomodou o Supremo.

  2. Esse País.
    Melhor dizendo.
    Os Poderes desse País, que criaram todos esses desmandos legais.

    Contribuíram e contribuem. Com todas as injustiças sociais, econômicas e morais.
    Um povo perdido, pedinte, ajoelhado ante as forças manipuladoras e esmagadoras da sua liberdade, trabalho e renda.

    Não é difícil de se entender. Que num País com 211 milhões de habitantes. Existam apenas 206 bilionários. 260 mil milionários. Enquanto, algo em torno de 190 a 195 milhões de pessoas recebam uma renda média “per capita” de 1.500 reais. Representantes das Classes C, D e E.

    Além dessas distorções, produziram entre tantas.
    Uma que é tão humilhante, quanto degradante.
    92% da população não possuem proficiência no seu intelecto.

    Simplesmente lamentável.
    Sr. J. R. Guzzo.
    Continue nos brindando com seus primorosos e norteadores artigos.

  3. Tirando um ou outro capa preta na imensidão continental de Pindorama que tem ainda alguma decência, a verdade é que toda essa trupe tinha que ser tirada dos fóruns na base do tapa e do pontapé bem no meio do cu!

    Cambada de sem-vergonhas!

Deixe uma resposta