MAURÍCIO ASSUERO - PARE, OLHE E ESCUTE

Imaginei que depois do dia 07/11/2019 o STF entrasse em férias coletivas, afinal nada mais para fazer a partir dessa data. Não há mais recursos impetrados pela defesa de Lula para entrar em pauta urgente. Votaram pelo fim da prisão em segunda instância desfazendo uma decisão de 2016 quando acharam que isso não violava a Constituição Federal. Logicamente, a única motivação para mudar esse entendimento foi a prisão de Lula, ou seja, se Lula tivesse sido preso em novembro de 2016, a partir de dezembro daquele ano teria iniciado essa discussão.

Quais os efeitos diretos dessa atitude? Abriram as portas da cadeia e botaram na rua, sem tornozeleira, José Dirceu que foi pego em falcatruas enquanto estava preso pelo crime do mensalão e recebia propina pelos contratos da Petrobras; Delúbio Soares e João Vaccari Neto, tesoureiros do PT que foram processados, julgados, condenados e presos. Uma festa, sem dúvida, e embora estejam por aí bebendo à saúde dos 6 guardiões da Constituição que lhes premiaram, a tão sonhada liberdade não significa inocência. O que se fez foi dar-lhes o direito de protelar a decisão final. E por essa razão, achei que o STF teria férias coletivas, mas acho que estou falando cedo demais.

Na verdade não basta tirar Lula da cadeia. O interesse maior agora é anular a condenação baseada nas conversas vazadas. Gilmar Mendes tem um objetivo maior: humilhar publicamente Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e os procuradores da Lava Jato. Deltan está sendo processado por Renan Calheiros e por Kátia de Abreu. O primeiro, um corrupto eterno salvo pela prescrição dos crimes praticados que são julgados pelo STF. Renan, não só acredita na sua impunidade como manipula o sistema em benefício próprio.

Então, o STF entendeu que o correto é cumprir a Constituição, mas Lewandowski não fez isso no impeachment de Dilma. Está na Constituição que o presidente impedido deve perder os direitos políticos por 8 anos. Dilma foi candidata ao senado por Minas e o povo a tirou da vida pública definitivamente. Ela nunca mais vai concorrer a nenhum cargo público. Vai gastar nosso dinheiro com suas viagens internacionais. Mas, o recado foi dado: cumprir o que diz a Constituição. Nesse sentido, devo acreditar que a esquerda vai entender que o presidente atual foi eleito, democraticamente, pela vontade da maioria e que seu mandato termina em 31.12.2022. Estou sendo ingênuo? Claro que sim! A porcaria da constituição que nos guia foi feita para ser respeitada naquilo que interessa. Isso é fato.

Vamos a um exemplo: no último dia 08, um dia após a votação da prisão em segunda instância, a turma virtual do STF negou um habeas corpus para um cara que furtou um rádio de comunicação, no valor de R$ 70,00, de uma faculdade em Betim (MG), pertencente a Walfrido dos Mares Guia, ex-ministro do governo Lula e associado a falcatruas como o mensalão mineiro. Saiu do ministério sob suspeitas de corrupção. Observem o grau de coerência do STF. Um cara rouba bilhões e está solto, outro faz um furto de R$ 70,00 e não tem nem chance de uma pena alternativa. Para esse não vale o “até que se prove em contrário”.

O melhor que se faz agora é reorganizar as forças e atuar de forma intensiva junto ao senado para acatar o pedido de impeachment de Gilmar Mendes, embora eu acredite que seria melhor iniciar por Lewandowski. A lição sobre o STF precisa ser exemplar e para isso a pressão sobre Davi Alcolumbre deve ser extrema, mas não adianta o Brasil inteiro pressionar e o pessoal do Amapá, que o elegeu, não cobrar. O recado para ele deve ser dado a partir de lá e ser bastante claro: “a maioria da sociedade deseja o impeachment de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Lewandowski e Marco Aurélio. Se ganharmos o “juiz de merda” Celso de Mello, a gente agradece”. A proposta de Alcolumbre de uma nova constituição é uma forma de desviar as atenções da prisão em segunda instância.

Não se pode considerar como guardião da constituição que não tem respeito por ela. Dias Toffoli, numa palestra para uma calourada, em 2014, contou o caso de um advogado que defendia uma causa com ele e roubou um processo que estava para ser dado uma liminar favorável a um despejo de pessoas num terreno pertencente a Caixa Econômica Federal.

Isso é absurdo. O cara atuou contra o interesse público e de forma desonesta. Como podemos confiar a presidência da maior instância do país a um cara que admite que se beneficiou do roubo de um processo? Cabe ao povo fazer a faxina ética do legislativo. Ano que vem tem eleições municipais. Veja em que você vai votar tanto para vereador quanto para prefeito.

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