CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA

Prezado Papa Berto,

Estou escrevendo de novo, complementando a mensagem que mandei ontem, porque está muito difícil entender como está funcionando o sistema jurídico no Brasil.

Todo mundo sabe que semana passada o Presidente Bolsonaro entrou com um pedido de impeachment do Ministro do STF Alexandre de Moraes no Senado.

Claro que isso causou diversas reações, porque não é todo dia que chega um pedido de impeachment de ministro do STF no Senado, assinado pelo presidente da República. Reflexo de uma crise institucional grave.

O problema é que o próprio STF soltou uma nota pública que termina assim: “O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”.

“É corporativismo!”, dirá alguém. E é, mas eu fiquei me perguntando: se o processo de impeachment acontecer, quem vai presidir a sessão de julgamento? Não é um ministro do STF? Mas, se o STF já manifestou total confiança no ministro processado, como é que um de seus ministros vai poder presidir o julgamento?

Mudando de assunto, mas no mesmo assunto, a Lei do Abuso de Autoridade diz:

Art. 30. Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente:

Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

E se um dos prejudicados pelas decisões recentes do Ministro Moraes entender que sofreu abuso de autoridade? Essa pessoa deverá encaminhar um documento chamado “notitia criminis” para o Procurador Geral da República ver se é o caso de entrar com ação penal contra o ministro.

E sabe quem será o órgão da Justiça encarregado de julgar se o abuso de autoridade aconteceu? O STF! O mesmo STF que já manifestou total confiança no ministro.

Tem como um negócio desses dar certo?

2 pensou em “EDUARDO MONTEIRO D’ÁVILA – SÃO PAULO-SP

  1. Este é o imbroglio deixado pela CF 88 (cidadã) que só atrapalhou o país e seus cidadãos até o momento.
    Judiciário encastelado numa redoma com total proteção corporativa.
    Só mesmo aqui na Banânia.

  2. Já tem um pedido de prisão do ministro Alexandre de Moraes entregue a PGR , pro tortura. Não sei como ficou porque como já e habitual , a ” grande imprensa ” não escreveu uma linha

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