RODRIGO CONSTANTINO

O Supremo Tribunal Federal votou nesta quinta-feira contra a validação da delação premiada de Sérgio Cabral, que cita o recebimento de R$ 4 milhões pelo ministro Dias Toffoli com a venda de sentenças favoráveis a dois candidatos a prefeituras do Rio de Janeiro. A Suprema Corte recebeu sete votos favoráveis à anulação e quatro contrários. Além do relator Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e o próprio Dias Toffoli também votaram pela invalidação.

“Um juiz não pode votar em um caso em que ele é o interessado. A lei é clara ao proibir a participação do juiz, é uma questão que vai além da legislação, é o bom senso, é o óbvio. Jamais poderia ocorrer. Isso só mostra que o Supremo está cada vez mais distante da legislação, principalmente quando diz respeito às questões penais e criminais. Em hipótese alguma o ministro Toffoli poderia ter votado nesse caso”, opinou a procuradora da República, Thaméa Danelon.

Conflito de interesses em que ministros deveriam ter se considerado suspeitos não é novidade neste STF. O próprio Toffoli foi advogado do PT, trabalhou para José Dirceu, mas se considerou apto a julgar casos envolvendo os companheiros. Já teve ministro concedendo habeas corpus para compadre também. Nossos “deuses do Olimpo” se colocam acima do bem e do mal e simulam imparcialidade até onde fica evidente seu interesse em jogo.

Mas esse caso realmente ultrapassou qualquer limite. Não é um caso de suspeição, mas sim de impedimento mesmo. O Código do Processo Penal, em seu artigo 252, parágrafo V, diz claramente que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que “ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito”. Toffoli rejeitar delação contra Toffoli é simplesmente o escárnio total.

Além disso, essa semana completou um ano do inquérito das Fake News, que prendeu um jornalista sem permitir aos seus advogados o acesso na íntegra ao conteúdo das denúncias. O procurador Marcelo Rocha Monteiro comentou: “Isso é (mais) uma aberração do STF, o tribunal que, nas palavras do grande jurista Ives Gandra Martins, é atualmente a maior fonte de instabilidade jurídica do país”.

Essa composição atual do STF envergonha o país, espalha insegurança jurídica, dificulta o combate à corrupção e vem atuando como partido de oposição ao atual governo, enquanto fez de tudo para tornar seu companheiro Lula elegível. O povo se sente refém dos “donos do poder”, que pelo visto podem tudo de forma arbitrária e sem qualquer respaldo legal ou constitucional. Até quando esses militantes vão esticar a corda desse jeito? É preciso salvar o STF do petismo urgentemente, ou ele acaba de vez com nosso frágil estado democrático de direito.

4 pensou em “E O SUSPEITO É O MORO…

  1. Lamentável, esse tribunal agindo dessa maneira vai ter o respeito de quem? Só dos apadrinhados que tem granas para contratar caros escritórios de advocacias, cujo donos segundo as más línguas, tem algum interesse comum entre as partes!

  2. “É preciso salvar o STF do petismo urgentemente”

    Mudou o presidente mas não mudou o método, nem a qualidade do indicado. Até agora.

  3. Rodrigo

    Já me manifestei aqui sobre a atitude do Toffoli, em meu entender acho que ele deveria ter se considerado impedido. Daí concordo contigo. Além de ilegal é imoral.

    Mas o fato de o PT ter nomeado a maioria dos ministros é apenas decorrente da coincidência de 10 anos de poder do PT com a aposentadoria ou morte dos ministros. Depois dos governos militares, o período de domínio do PT foi o maior.

    Só não entendi o título do artigo. O que o Moro teria com o caso em tela?

    Abraços

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