DEU NO JORNAL

Alexandre Garcia

O plenário do STF vai julgar nesta quarta-feira uma questão importante para quem é proprietário de imóvel. Trata-se de uma liminar do ministro Luis Roberto Barroso que suspendeu por seis meses ações de despejo e medidas de desocupação de áreas habitadas antes do dia 20 de março de 2020, quando teve início a pandemia do coronavírus no Brasil. Essa liminar premia invasores de imóveis e locatários caloteiros.

Ao meu ver, Barroso está ferindo um direito fundamental que está no caput do art. 5º da Constituição, que prevê o direito à propriedade. Pela liminar dele, ninguém pode ser despejado judicialmente, nem sequer como reintegração de posse.

Aliás, os direitos fundamentais estão sendo alterados e suprimidos pelo STF há bastante tempo. Já aconteceu isso quando o Supremo decidiu que estados podem fechar temporariamente templos religiosos na pandemia, ou quando determinou o isolamento social das pessoas.

Nesses dois casos, há uma flagrante violação dos direitos de realização de culto religiosos, de reunião e do direito de ir e vir.

Há outros direitos que eu julgo que não estão sendo respeitados, como a casa é o asilo inviolável do cidadão e a proibição do uso de prova obtida por meio ilegal.

Está na hora do STF parar e pensar um pouco.

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Alerta aos eleitores

A PF deflagrou nesta terça-feira (8) a Operação Leet, nome dado em referência a antigos tribunais que cuidam de casos pequenos. A investigação que levou para cadeia suspeitos de integrar um grupo hacker começou em maio deste ano, quando o site do Supremo Tribunal Federal (STF) foi invadido e saiu do ar. Já aconteceu isso com mais gravidade no Superior Tribunal de Justiça e também no Tribunal Superior Eleitoral.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e três pessoas foram presas temporariamente nas cidades de Jaboatão dos Guararapes (PE), Olinda (PE), Belém do São Francisco (PE), Bragança Paulista (SP) e Itumbiara (GO).

Isso serve para nos alertar como eleitores. Para mim, se há possibilidade de invasão em sistemas digitais, também é possível hackear a apuração dos votos e a urna eletrônica.

4 pensou em “DIREITO DE PROPRIEDADE ESTÁ SOB RISCO

  1. Quem deve a conta de luz, que com 45 dias de atraso tem sua energia cortada, poderá religar com um gato?

    As Cia de Energia são grandes não? Só que o custo dos “Gatos” são repassados aos demais consumidores.

    Amanhã o STF decide se pode ou não ter Copa América no BR. Só o fato de debaterem isso já é um absurdo. Se proibirem o torneio será uma subserviência danada à Globo. Muito na cara.

  2. Prezados, bom dia, nossa Constituição deixou de existir quando 11 togados resolveu mandar no país a seu bel prazer, não duvidem, eles podem tudo no Brasil, agora tentem parar um outro campeonato que a globolixo esteja transmitindo pra ver o moído que vai dar!

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