CARLOS IVAN - ENQUANTO ISSO

Um fato é lamentável. Apesar da grandeza continental, o Brasil é fichinha no combate à corrupção. Não tem estrutura para evitar o pior mal da política, que, fominha, tem olho grande na desorganização do serviço público e nos recursos financeiros. Abocanhar os milhares de reais que dão sopa nos bastidores da administração pública, durante o mandato parece ser o único objetivo do parlamentar ou gestor.

Embora seja o representante legal do cidadão, o vereador, verdadeiro representante do cidadão na Câmara municipal, não demonstra interesse em fiscalizar o Executivo. Para não complicar, o edil prefere apenas legislar. Aprovar leis. Fechar os olhos quanto a atuação do Executivo.

Por isso, é que não param as denúncias de desvios e de desperdícios de dinheiro do povo. É difícil se encontrar uma repartição que esteja isenta de irregularidades. É uma questão de cultura o servidor não se comportar como manda o figurino. Daí o desrespeito ao cargo que desempenha que, geralmente, descamba para a ilegalidade, em virtude da fragilidade na fiscalização.

Se bem que a estrutura para controlar o servidor, o Estado, com raríssima exceção, possui até demais. A administração pública brasileira possui quatro esquemas para o controle interno do servidor. Existem as ouvidorias, as auditorias governamentais, as corregedorias e as controladorias em todos os níveis, federal, estadual e municipal.

Dos quatro órgãos responsáveis pelo bom desempenho do serviço público, as corregedorias têm a missão de chegar junto da gestão púbica para evitar tanto o desvio de conduta do servidor, fraudes em especial, bem como a metida de mão no dinheiro do povo.

Recentemente, vinte vereadores de Uberlândia, Minas Gerais, foram presos. Dos 20 mandados de prisão, apenas um não foi comprido porque o responsável no momento da execução do serviço pela Polícia Federal evadiu-se. Deu no pé.

O principal motivo das prisões. Tremendas irregularidades cometidas na Câmara Municipal da cidade. Houve suspeitas de desvio de verbas indenizatória de gabinete. A galera, pensando estar isolada do povão, montou um esquema para desviar verbas, através da falsa contratação de serviços de impressão com gráficas da cidade que emitiam notas fiscais frias.

Foi apurado que em três anos os vereadores em cana contrataram a impressão de 17,5 milhões e informativos. Ora, considerando a população do munícipio a impressão houve um exagero na quantidade de informativos dirigidos ao povo. Constatou-se que a extravagante chegou a 35 informativos por eleitor. O certo é que de janeiro de 2017 a dezembro de 2019 o montante gasto com as impressões chegou à quantia de R$ 4 milhões.

O bom foi que a desconfiança avançou e constatou a contratação de funcionários fantasmas, principalmente nos setores de vigilância e de limpeza. Faziam farra com o erário público e provavelmente serão soltos já, já pela Justiça. Pelo bom exemplo de desonestidade.

A prova do desrespeito à legislação está no fato da Lei de Acesso à Informação, em vigor há cinco anos, nunca ter sido executada na íntegra. A razão da desobediência está comprovada no diminuto número de municípios que montaram e executam a estrutura de acordo com as normas. Fazer falcatruas, cometer deslizes, enricar o quanto antes com o dinheiro alheio.

Casos de desonestidade é o que mais rola no país, descaradamente. No ranking mundial, o Brasil se coloca na 26ª posição. Bem distante da Suíça, onde a honestidade é questão cultural.

A mídia registra absurdos exemplos de imoralidade no serviço público. Entre 2002 e 2003, o restaurante do Congresso Nacional foi alugado por um deputado federal de Pernambuco, que embolsava a grana. Em 2012, foi descoberto que concursos públicos se transformaram em cabides de emprego. A fraude beneficiava parentes e assessores de políticos.

As indecentes imagens de pacotes de dinheiro público escondidos em caixas de papelão, meias e cuecas por político enganadores são vergonhosas. Segundo estimativas, calculam em torno de 51 bilhões de reais, o total da dinheirama que, escandalosamente, foi furtado dos cofres púbicos.

Em 2018, cinco deputados do Rio de Janeiro foram presos sob a suspeita de trocarem apoio por 422 cargos públicos. Ontem, a Policia Federal desarticulou uma organização criminosa suspeita de desviar R$ 134,2 milhões dos recursos da Saúde do estado da Paraíba para financiar campanhas eleitorais nos anos de 2010, 2014 e 2018. Foram expedidos 54 pedidos de busca e apreensão em vários estados. Entre os que tiveram a prisão preventiva decretada, aparece o nome do ex-governador Ricardo Coutinho. Será verdade?

Então, diante de tantas maracutaias, só resta ao Estado cumprir a lei. Aos homens que exercem mandato ou função do Estado, a obrigação de cada um é cumprir o papel com hombridade e decência que é o mínimo que se cobra do homem público. Mas, roubar a coisa alheia é crime. E crime, caso seja comprovado, só é pago com condenação, cadeia e ressarcimento do valor roubado. Sem perdão.

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